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Julgamento de divergências

PR tem última sessão da Turma Regional de Uniformização

A Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, recebe a partir das 14h30min desta quinta-feira (12/12) a décima e última sessão ordinária de julgamento de 2013 da Turma Regional de Uniformização (TRU), dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Presidida pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, coordenador dos JEFs da 4ª Região, a reunião também conta com a presença dos juízes federais das Turmas Recursais (TRs) dos três estados da Região Sul (RS, SC e PR) e de representante do Ministério Público Federal (MPF). Os magistrados vão julgar divergências existentes entre as TRs em 43 Incidentes de Uniformização.

A sessão será aberta ao público e também poderá ser acompanhada por videoconferência transmitida para a Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), em Florianópolis, e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Em Curitiba, a sede da Seção Judiciária do Paraná fica na Avenida Anita Garibaldi, 888, Bairro Ahú. Em Florianópolis, a da SJSC está localizada na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4.810, 4º, andar, Bairro Agronômica. E a sede do TRF-4, em Porto Alegre, é na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 3º andar, Sala de Sessões 3.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2013, 11h25

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