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Agilidade processual

Sentença líquida avança na Justiça do Trabalho do RS

O número de sentenças líquidas na Justiça do Trabalho da 4ª Região — Rio Grande do Sul — vem crescendo 10% em relação a 2012. Conforme dados do projeto estratégico “Sentença Líquida”, entre janeiro e setembro deste ano foram prolatadas 2.521 decisões que já incluem o cálculo dos valores devidos pela parte condenada. Isso representa 6,2% do total de sentenças prolatadas na 4ª Região.

Para o patrocinador do projeto, juiz Ben-Hur Silveira Claus, titular da 1ª Vara do Trabalho de Carazinho, a sentença líquida pode abreviar em mais de um ano a tramitação do processo. Afinal, elimina a fase de liquidação — que dura, em média, oito meses — e reduz os incidentes processuais na fase de execução.

Além disso, levantamentos feitos pela equipe do projeto mostram que, quando o processo apresenta sentença líquida, há redução de 40% em recursos ordinários, 53% em Embargos de Declaração, 77% em Agravos de Petição e 90% em Embargos à Execução.

Maior capacitação
Até o final de dezembro, o projeto “Sentença Líquida” terá capacitado 177 servidores, de 78 unidades judiciárias, na utilização dos softwares JurisCalc e/ou Debit Trabalhista, usados para calcular os valores dos processos. Em 2014, estima Ben-Hur, uma das ações do projeto será acompanhar as unidades que foram treinadas e ainda não estão produzindo sentenças líquidas, para, se necessário, aprofundar a capacitação.

O treinamento também despertou a atenção de outros Tribunais. O TRT da 12ª Região (SC), por exemplo, enviou um servidor para participar das atividades realizadas na última semana.

Novas deliberações
O projeto “Sentença Líquida” está relacionado ao objetivo “Agilizar os trâmites judiciais e administrativos”, do Plano Estratégico do TRT-4. No último Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho da 4ª Região, foram aprovadas cinco deliberações a respeito da sentença líquida. São os seguintes:

a) Incentivar os colegas a proferir sentenças líquidas, pelo menos nos processos de menor complexidade, mas sem imposição de metas.

b) Incrementar treinamento de juízes e servidores para qualificá-los a produzir sentenças líquidas.

c) Sempre que forem proferidas sentenças líquidas pelos juízes de primeiro grau, os desembargadores devem se esforçar para proferir acórdãos líquidos.

d) Sugerir ao Núcleo de Apoio à Execução (NAE) o incremento, em curto prazo, da troca de experiências com outros TRTs a respeito de como estes implementam sentenças líquidas e convênios para novas ferramentas, tais como o Sistema de Informações Bancárias e a Declaração de Informações Mobiliárias, para dar maior efetividade à fase de execução.

e) Integrar ao PJe [processo eletrônico] ferramenta que permita a publicação de sentenças líquidas e possa ser compartilhada pelo primeiro e segundo graus. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2013, 11h05

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