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Financiamento eleitoral

Fux e Barbosa votam pelo fim das doações de empresas

Comentários de leitores

8 comentários

Absurdo jurídico e principiológico.

Ubiratã Sena Nunes (Estudante de Direito - Civil)

Restringir o direito de qualquer grupo ou pessoa financiar qualquer candidato ou partido é restringir o princípio primeiro da democracia que é a liberdade. A sociedade se estrutura num processo fenomenológico de interesses, escolhas e merecimentos que não estão adstritos à esfera da judiscialização. Com a devida vênia permitam-me divergir da posição de alguns eméritos ministros e da própria ação em sí, Descabida, é o que penso!

Só pra começar!

tbernardes (Contabilista)

Pelo menos estamos vendo algumas mudanças, longe de ser a solução, mas mesmo a conta gotas as esperanças se renovam! a meu ver, a maioria das empresas doadoras sao de políticos/partidos/parentes/laranjas,assim sendo, a medida pouco influirá no plano eleitoral! as doaçoes oficializadas nao devem representar nem 0,00001% dos gastos, efetivamente, realizados e na verdade sao provenientes do erário porque as doadoras,dentre outras, deitam e rolam nas licitaçoes públicas!! a dinheirama que está por trás das eleiçoes em nosso país é, com certeza, incalculável!! a cada eleição surgem políticos pau-mandados e fabricados por partidos que querem se manter no PODER a qualquer custo!

Tempos difíceis

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo com o colega Diogo Duarte Valverde (Advogado Autônomo - Empresarial), e acrescento dizendo que vivemos tempos difíceis, na qual o Judiciário tenta continuar a querer ditar os destinos da Nação com clara usurpação das funções do Legislativo. Todos os argumentos usados por Fux e Barbosa são opções políticas (e não aplicação da lei ao caso concreto), na qual o Judiciário não pode interferir.

Mussolini redivivo

L.F.V., LL.M (Advogado Assalariado - Tributária)

"Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado" - Benito Mussolini e seus muitos asseclas regozijam-se, encontrem-se em seus túmulos ou, como aponta Jonah Goldberg em sua reveladora obra "Liberal Fascism" (publicada no Brasil como "Fascismo de Esquerda"), à frente das muitas organizações estatais e paraestatais que ditam a chamada "opinião pública politicamente correta", característica de nossos dias.
Fato é que, em lugar de se optar por um modelo eleitoral efetivamente aberto ao controle e à participação populares, nos quais a cidadania fosse livre a contribuir, como, quando e se quisesse, para os candidatos que portassem as bandeiras mais interessantes a cada eleitor - o que se faria pela desburocratização das doações, incentivando-se o aporte legal de recursos quer por indivíduos, quer por suas associações - a canetada orquestrada entre nosso evidentemente ocioso sindicato e figuras do Supremo opta por infantilizar ainda mais a sociedade, amarrando todos os meios de ação que não dependam da benevolência dos atuais detentores do poder político.
Concentração de poderes, infantilização social, onipotência estatal: sempre menos cidadania, sempre mais coerção. Até quando se insistirá no mesmo remédio, sem se reparar que a dose cavalar o transformou, há muito, no veneno?
Conforme bem antecipa o colega Diogo Duarte Valverde, o financiamento exclusivamente público (eticamente indefensável, diga-se: obriga-se o negro a financiar o racista; o judeu, o nazista; o ucraniano, o comunista...) sequer arranha os métodos de corrupção vigentes. O caixa oficial tornar-se-á caixa dois; o que já o era, passará ao três. Nada de novo sob o sol. Se as más práticas acaso forem, hoje, a exceção, a estupidez da medida assegurará que perfaçam regra.

Nova Era

Rogerio C&L (Outros)

Estamos começando uma nova era Política neste país, só precisamos agora acabar com o voto obrigatório, que em outras palavras, como já identificada na imprensa são como “curais eleitorais" (sic).

Financiamento público não luta só contra a corrupção.

Pedro Rocha Pimentel (Funcionário público)

Qual a finalidade do Estado? Em TGE aprendemos que pode ser o bem comum, o interesse público, uma sociedade mais igualitária etc.
Agora, qual o papel do sistema eleitoral no Estado? O povo, como titular do poder, precisa se fazer representar para poder administrar o Estado com eficiência. Para escolher seus representantes, existe um sistema eleitoral.
Como deve funcionar esse sistema eleitoral? De forma eficaz e que selecione os representantes que melhor buscam o bem comum, o interesse de todos.
Sendo assim, um sistema eleitoral deveria proporcionar, no mínimo, candidatos isentos de interesses particulares, desfiliados de qualquer interesse privado ou pessoal, candidatos que representem o interesse público.
O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, na maioria das vezes, é carregado de segundas intenções e tendem a prender o candidato a um interesse oligárquico.
Quando o candidato, então, se torna representante eleito pelo povo, ele já não representa mais os eleitores, mas, sim, aquele que o cooptou, que o "bancou".
Amigos, temos que admitir que essa é a verdade. O que causou a crise do Estado atual não é desvio de 1mi p/ cofres pessoais, mas, sim, a realização de uma obra de 1bi que vai beneficiar um restrito grupo de empresários.
O grande problema da nossa administração não é a corrupção do mensalão, do desvio de verbas para interesses privados ou dos dólares na cueca. A verdadeira crise do Estado é a subjugação de nossos representantes a interesses financeiros e mesquinhos.
O grande mal acontece "na nossa cara", exposto a quem quiser ver.
Financiamento Público de campanha é uma novidade, talvez teremos que tomar a frente dessa mudança. Só sabemos que precisamos mudar de perspectiva, pois o atual modelo é insustentável.

Em nome da democracia, estamos ajudando a solapá-la.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Financiamento público de campanha é uma enorme balela, que assumiram como a mais nova causa "bonitinha" mas irresponsável. Na prática, o financiamento público de campanha nem irá reduzir a corrupção -- e seria este o objetivo, certo? Não vejo nenhum outro objetivo que não seja de cunho exclusivamente utilitarista --, nem irá tornar as eleições mais democráticas.
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A corrupção não será reduzida pois o financiamento público não cria, de fato, qualquer óbice ao financiamento privado. Afinal, no que pese a proibição pelo ordenamento jurídico, tal proibição não passará de mera recomendação ética, pois sua fiscalização será extremamente difícil e impraticável. Políticos corruptos continuarão sendo corruptos apesar da lei e simplesmente não haverá meios de investigar todas as doações ilícitas. A causa é "bonitinha", "cuti-cuti", mas se esqueceram completamente dos aspectos práticos dessa estrovenga de financiamento público. Como iremos aplicar severamente a lei? Não há como! Cumprirá quem quiser. Nossos especialistas em utopia e John Lennon -- imagino os proponentes do financiamento público cantando "Imagine" por aí -- parecem não ter pensado muito nas consequências.
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Outrossim, o financiamento público não irá tornar as eleições mais democráticas coisa nenhuma, pois irá mesmo é favorecer grandes partidos como o PT e o PMDB. Na verdade, seremos reféns de uma utopia, pois, embalados por muito John Lennon e um anticapitalismo rasteiro, concederemos ao atual governo liberdade para tornar ainda mais avançado o estágio do bolivarianismo no Brasil. Em nome da democracia, ajudaremos uma ideologia a solapá-la, afinal, estão defendendo a bandeira neste exato momento histórico por um motivo bem específico. Que exótico!

Argumentos insustentáveis

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os argumentos delineados por Fux e Barbosa são completamente insustentáveis, sob todos os aspectos. Eles infelizmente partiram do princípio de que toda doação por empresas para campanhas eleitorais é algo "maléfico", o que não é verdade. Empresas gastam dinheiro com campanhas publicitárias (bilhões de reais todos os anos), com ações sociais e até pagando salários aos empregados e impostos ao Estado, e esse dinheiro nem por isso é "sujo". São as empresas o motor da atividade econômica, que inclusive bancam os cargos ocupados pelos doutos Ministros, sendo insustentável o argumento de que por supostamente não poderem votar, empresas não poderiam contribuir para campanhas. O que se precisa proibir no Brasil, na verdade, não são propriamente as doações, mas sim o abuso do poder político, economômico e jurisdicional nas eleições, esses sim extremamente maléficos.

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