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Reclamação da AGU

CNMP julga se procurador pode financiar cartilha

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O Conselho Nacional do Ministério Público começou a julgar um procurador da República no Pará por doar dinheiro próprio para a publicação de um material contra a construção de hidrelétricas no rio Tapajós. O relator do processo, Jarbas Soares Júnior, entendeu que o procurador Felício Pontes Jr. deve se abster “de praticar atos estranhos ao seu mister ministerial”, conforme publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro.

A decisão foi adiada, após o conselheiro Luiz Moreira fazer pedido de vista. O conselheiro Mario Bonsaglia foi contrário à avaliação do relator, e os outros não se manifestaram oficialmente — embora alguns dos outros 11 membros do CNMP tenham expressado durante a sessão que acompanhariam Soares Júnior.

A reclamação foi feita pela Advocacia-Geral da União, que criticou o auxílio financeiro do procurador à cartilha intitulada “Tire as mãos de nós, esse rio é nossa vida”, produzida pelo movimento Tapajós Vivo com apoio de outras entidades sociais, em 2011. A publicação critica projetos de geração de energia planejados pelo governo federal na Amazônia e afirma que a construção de hidrelétricas no Tapajós trará impactos ao ecossistema e aos povos que vivem na área. Felício Pontes, que é um dos doadores citados na cartilha, disse na defesa não ver problemas no ato.

Na mesma reclamação, a AGU pediu providências após o procurador orientar índios, durante audiências em aldeias, a exigir mais dinheiro da empresa responsável pela construção da usina de Belo Monte. Ele defendeu nessas reuniões que as compensações eram necessárias diante das “coisas ruins” que o empreendimento causará, segundo sua avaliação. Nesse caso, o relator no CNMP não viu problemas na atuação do procurador.

O financiamento da cartilha, porém, não foi bem avaliado por Soares Júnior. “Não dá para dissociar, a meu ver, o membro do Ministério Pública da figura do cidadão, sendo que ele está atuando em um processo contra o empreendimento. Se não estivesse atuando no caso concreto, [o comportamento] poderia até ser considerado”, disse o conselheiro à ConJur. “Determinadas condutas não podem ser transformadas em causas pessoais.” O caso só deve voltar à pauta em fevereiro de 2014, segundo ele.

Na defesa apresentada ao conselho, Felício Pontes Jr. disse que tem o direito de usar parte do próprio salário em atividades que considera justas e afirmou que continuaria fazendo doações semelhantes. Ele disse à reportagem que só se manifestará após a decisão.

Processo 0.00.000.001724/2011-31

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2013, 18h41

Comentários de leitores

1 comentário

Que absurdo!!!!

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Penso que é caso de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, pois, nao só esses movimentos atrasam (e com isso oneram o custo da obra, trazendo prejuízos ao erário e ao interesse público) o andamento das obras, como são utilizados para 'fundamentar' ações civis públicas que, desse modo, são propostas para agasalhar pretensões falsamente legítimas. É o uso do processo judicial paara forrar pretensão inexistente, implicando gastos públicos desnecessários. É preciso analisar a fundo a ação desse PROCURADOR, a ver se não está cometendo o crime de lesa-pátria decorrente de unir-se ele a ONGs alienígenas, financiadas por entidades ligadas a governos estrangeiros, para combater a integração naional da amazônia brasileira. Não pode um PROCURADOR DA REPÚBLICA, resguardado pela honorabilidade de seu cargo, PLANTAR NOTÍCIAS, ou aliciar indivíduos para, com base nisso propor medidas judiciasi. É a IDEOLOGIZAÇÃO da PRODURADORIA DA REPÚBLICA que precisa ser combatida com todo rigor. A OAB conhece muito bem essa figura, pois pune com rigor o que se conhece como 'aliciamento de clientela', é o mesmo que está acontecendo na PROCURADORIA DA REPÚBLICA, com a conduta desse PROCURADOR.

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