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Capacidade contributiva

Aumento do IPTU de São Paulo é suspenso pelo TJ-SP

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O aumento do IPTU em São Paulo está suspenso. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (11/12). Eles julgaram que a falta de audiência pública sobre a questão e a antecipação da votação do projeto de lei que aumentou o imposto tornam a norma ilegal. Com isso, concederam a liminar, pedida pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A sala de julgamento estava lotada, o que levou as galerias a serem abertas para que os presentes pudessem acompanhar o julgamento. O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, havia derrubado, no dia 13 de novembro, a liminar que suspendia a nova base de cálculo sancionada. A administração do prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a continuidade da liminar provocaria “gravíssima lesão ao erário e à ordem pública”, porque a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.

Ao julgar a questão, os desembargadores definiram o aumento como absurdo e citaram o princípio da capacidade contributiva, afirmando que a nova cobrança causaria prejuízo aos cidadãos. Ficaram vencidos o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori; José Gaspar Gonzaga Franceschini, vice-presidente da corte; e o desembargador Antônio Carlos Malheiros.

*Texto alterado às 11h19 do dia 12/12/2013 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2013, 15h28

Comentários de leitores

10 comentários

IPTU

Sargento Brasil (Policial Militar)

Parabéns ao TJ de SP, aumento realmente abusivo, muito acima da inflação e o contraste com os escândalos que temos visto. Todavia, seria interessante se o TJ também atuasse contra o Controlar que é pago pela população além do IPVA e outros encargos sobre veículos. Um veículo quando sai de fábrica já deve ter essa fiscalização feia antes mesmo de ser colocado no mercado à venda. É um ''esfolamento'' os encargos impostos às custas da sociedade. Os governos em todas as esferas é um saco sem fundo, ostentando tantos escândalos diariamente.

Aumento do IPTU de São Paulo é suspenso pelo TJ-SP

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, através de seu ÓRGÃO ESPECIAL que fez prevalecer a JUSTIÇA, a LEI e o DIREITO dos cidadãos de verdade.
Parabéns ao prefeito do pt, que queria empurrar "guela abaixo" uma exorbitancia em sede de aumento do IPTU.
Parabéns, em especial ao insigne Jurista e Professor Sérgio Niemeyer.
FINALMENTE e sobretudo, parabéns aos eleitores DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE ELEGERAM COMO SEU PREFEITO ESSE INFELIZ QUE SE ESQUECEU DOS VOTOS QUE RECEBEU E DEU AS COSTAS PARA O POVO...

Aumento do IPTU de São Paulo é suspenso pelo TJ-SP

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns ao PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

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