O aumento do IPTU em São Paulo está suspenso. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (11/12). Eles julgaram que a falta de audiência pública sobre a questão e a antecipação da votação do projeto de lei que aumentou o imposto tornam a norma ilegal. Com isso, concederam a liminar, pedida pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A sala de julgamento estava lotada, o que levou as galerias a serem abertas para que os presentes pudessem acompanhar o julgamento. O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, havia derrubado, no dia 13 de novembro, a liminar que suspendia a nova base de cálculo sancionada. A administração do prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a continuidade da liminar provocaria “gravíssima lesão ao erário e à ordem pública”, porque a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.
Ao julgar a questão, os desembargadores definiram o aumento como absurdo e citaram o princípio da capacidade contributiva, afirmando que a nova cobrança causaria prejuízo aos cidadãos. Ficaram vencidos o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori; José Gaspar Gonzaga Franceschini, vice-presidente da corte; e o desembargador Antônio Carlos Malheiros.
*Texto alterado às 11h19 do dia 12/12/2013 para acréscimo de informações.
Comentários de leitores
10 comentários
IPTU
Sargento Brasil (Policial Militar)
Parabéns ao TJ de SP, aumento realmente abusivo, muito acima da inflação e o contraste com os escândalos que temos visto. Todavia, seria interessante se o TJ também atuasse contra o Controlar que é pago pela população além do IPVA e outros encargos sobre veículos. Um veículo quando sai de fábrica já deve ter essa fiscalização feia antes mesmo de ser colocado no mercado à venda. É um ''esfolamento'' os encargos impostos às custas da sociedade. Os governos em todas as esferas é um saco sem fundo, ostentando tantos escândalos diariamente.
Aumento do IPTU de São Paulo é suspenso pelo TJ-SP
Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)
Parabéns ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, através de seu ÓRGÃO ESPECIAL que fez prevalecer a JUSTIÇA, a LEI e o DIREITO dos cidadãos de verdade.
Parabéns ao prefeito do pt, que queria empurrar "guela abaixo" uma exorbitancia em sede de aumento do IPTU.
Parabéns, em especial ao insigne Jurista e Professor Sérgio Niemeyer.
FINALMENTE e sobretudo, parabéns aos eleitores DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE ELEGERAM COMO SEU PREFEITO ESSE INFELIZ QUE SE ESQUECEU DOS VOTOS QUE RECEBEU E DEU AS COSTAS PARA O POVO...
Aumento do IPTU de São Paulo é suspenso pelo TJ-SP
Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)
Parabéns ao PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
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