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Polêmica em pauta

Projeto que reforma Lei Orgânica da PGE de SP está pronto

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Tramitando em regime de urgência desde o início de novembro, quando o governador Geraldo Alckmin enviou o pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), o projeto que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está pronto para ser votado. O texto divide opiniões dentro da própria classe: enquanto o procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, é favorável à sua aprovação, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) faz críticas e afirma que há resistência de grande parte dos integrantes da carreira.

Fontes da Apesp afirmaram à revista Consultor Jurídico que, caso entre na pauta da Assembleia Legislativa ainda em 2013, o projeto que altera a Lei Orgânica da Procuradoria deve ser aprovado. Como o ano tem eleição estadual e nacional no segundo semestre, a situação poderia ser diferente em 2014, segundo as mesmas fontes. De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, estão previstas sessões plenárias até 19 de dezembro, e o início do recesso passa pela aprovação do Orçamento para 2014.

Para o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), que é procurador, dificilmente a Assembleia de SP votará o projeto nesta semana. O deputado afirma à ConJur que existem pontos que carecem de aperfeiçoamento, o que justificaria maior discussão. Uma reunião do colégio de líderes, marcada para esta terça-feira (10/12), debateria a tramitação do projeto e pode definir a data em que a matéria será levada à votação.

Em novembro, ao ser consultado pelo projeto, Elival Ramos informou que as críticas levantadas pelas associações de classe, tanto em relação à PGE como no que diz respeito ao projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, estão relacionadas à visão corporativa de tais entidades, o que difere da visão do governo sobre o assunto.

Já Márcia Semer, presidente da Apesp, disse que o pedido de urgência prejudica a possibilidade de diálogo entre os procuradores e a Assembleia Legislativa, além de atrapalhar a análise e formação de posição por parte dos deputados. A presidente da Apesp classificou de antidemocrática a elaboração do projeto e garante que a categoria não esperava qualquer dificuldade à tramitação regular da Lei Orgânica, o que ocorre com o pedido de urgência.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2013, 15h07

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