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Processos complexos

Juiz trabalhista gaúcho produz pouco, mostra correição

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No quesito satisfação do jurisdicionado, a performance da Justiça do Trabalho gaúcha caiu notavelmente nos últimos tempos, a ponto de a primeira instância ter se tornado, desde 2011, a quarta mais congestionada do país. Na prática, assimila apenas 60% da demanda que recebe. Tal situação se explica pela queda constante da produtividade dos juízes, a terceira mais baixa do país, atualmente, julgando menos de 10% do que recebe no prazo determinado.

A avaliação foi feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ao encerrar, na última sexta-feira (6/12), a correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre e jurisdição sobre todo o estado.

O trabalho de correição foi feito entre os dias 2 de 6 deste mês, quando o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e sua equipe se debruçaram na avaliação de vários quesitos de desempenho jurisdicional e administrativo da corte, dentre os quais: produtividade dos magistrados, resíduo processual, taxa de congestionamento e execução.

No quesito volume de trabalho, os dados da correição mostraram que os magistrados que julgam no TRT-4 — juízes convocados e desembargadores — se saíram melhor do que os juízes da primeira instância trabalhista. A média anual por desembargador ficou em 1.503 decisões de mérito e 63 sessões. Por juiz, a média ficou assim: 689 sentenças prolatadas, 243 processos de execução resolvidos e 1.210 audiências realizadas.

Numa comparação com o ano judiciário de 2012, cada juiz — considerando as fases de conhecimento e execução — recebeu 1.103 processos, volume que já era inferior à media nacional, de 1.208. Ainda: cada magistrado gaúcho solucionou, em média, 932 casos, contra 1.130 resolvidos pela média dos magistrados brasileiros do trabalho à época.

Na raiz do declínio da produtividade, explicou Ives Gandra, está a constatação de que os processos vêm se alongando em demasia. Para ele, um processo simples deve ser julgado em 45 dias na primeira instância da Justiça do Trabalho, enquanto aquele mais complexo não pode passar dos 100 dias. O que não é possível se admitir é que a primeira decisão judicial leve um ano ou mais, advertiu.

Tal alongamento também tem uma explicação lógica: os processos trabalhistas estão ficando cada vez mais complexos, com inúmeros pedidos, exigindo muito mais do magistrado que dará a sentença. ‘‘Tem demanda com 20 pedidos num mesmo processo. Aí, realmente, o juiz gasta mais tempo para decidir, pois não se está diante de uma ação, mas de 15, 20’’, reconheceu o corregedor-geral.

Ele escreveu no seu relatório que a Justiça do Trabalho precisa quantificar corretamente este número de pedidos. E informou que o TST já havia solicitado ao relatório ‘‘Justiça em Números’’, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, que deixe de computar, apenas, o quantitativo processual — mas também o número de pedidos apreciados.

Mesmo assim, o corregedor fez questão de ressaltar, como bom resultado, a redução do número de processos pendentes de julgamento há mais de 50 dias  —prazo que considera razoável —, de 8.527 (janeiro de 2013) para 3.349 (outubro de 2013).

O excesso de informalidade nas audiências foi outra questão bastante criticada pelo corregedor-geral. De um lado, os juízes reclamam do entra-e-sai de advogados da sala de audiência; e, estes, reclamam da prepotência dos magistrados. ‘‘Para prestigiar a própria Justiça e dar um ar mais solene, recomendei que se fizesse o uso da toga. É preciso deixar claro que, naquele momento, o juiz está em audiência e há hora para falar e para agir. Enfim, há forma de se fazer as coisas’’, explicou.

Elogios
“Relativamente a outros tribunais, as recomendações à 4ª Região são poucas, pois vi que as coisas estão andando muito bem em termos de estruturação, organização e acompanhamento. Apenas em relação ao desempenho é possível adotar algumas medidas para que os juízes desenvolvam seu trabalho com maior rapidez”, ponderou.

Ao assinar a ata, após a apresentação da correição em plenário, o corregedor enalteceu o índice de conciliação em 45,8% dos processos — o sexto melhor do país. Também elogiou a criação da Seção Especializada em Execução, que torna a materialização do crédito judicial trabalhista mais rápida e efetiva, bem como a infraestrutura e a qualidade da Escola Judicial, que se ocupa da capacitação de magistrados e servidores que atuam diretamente na atividade-fim.

Na área de Tecnologia da Informação, destacou a boa experiência na utilização conjunta, no segundo grau, do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e o software e-Jus², desenvolvido pelo TRT-4. “Talvez seja o caso de a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, promover estudos para que o e-Jus² possa ser o ‘rosto’ do Pje-JT no segundo grau. Trata-se de uma solução ágil”, sugeriu em ata.

O juiz do século 21, arrematou, precisa se adaptar à demanda de massa. ‘‘Tem de fazer uma sentença que, simplesmente, diga sim, não e por que, sem grandes citações. E ao mesmo tempo usar o PJE e todos os recursos tecnológicos, para que o mais rápido possível ponha o processo para sentenciar e decida’’.

No final da sessão, a vice-presidente da corte, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, explicou que as dificuldades apontadas refletem, em parte, a explosão da demanda processual, que cresceu entre 25 e 30% em relação a 2010. E também às dificuldades causadas pela falta de magistrados.

‘‘Os apontamentos do ministro corregedor servirão para uma reflexão mais efetiva a respeito das nossas atuações, como nós podemos melhorar para atender melhor a Justiça’’, prometeu.

Conforme levantamento da Assessoria de Imprensa do TRT-4, até o momento, já foram correicionados os regionais do Distrito Federal, da Bahia, da Paraíba, de Alagoas, de Minas Gerais, do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Também foram feitas 12 inspeções em outros regionais. A meta do ministro Ives Gandra é visitar todas as cortes trabalhistas ainda em 2013.
 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2013, 9h42

Comentários de leitores

8 comentários

Só no Brasil mesmo

Alan Shore (Advogado Autônomo)

Só em país subdesenvolvido como o Brasil se vê "cidadãos" atacando aqueles que criticam o péssimo desempenho do Estado e seus Agentes, remunerados pelo nosso bolso.
É como se eu pagasse para um médico fazer uma cirurgia no meu filho, e ele fizesse um péssimo trabalho e quando eu fosse reclamar, alguém dissesse: "ora, tá reclamando do quê? Se ponha no lugar dele, com muita pressão pra não errar e excesso de trabalho!"
Francamente...falta muito ainda pra esse país ter um espírito republicano de verdade.

Crítica à reprimenda da crítica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O cidadão comum não pode ser reprimido quando critica o funcionamento do Estado e o trabalho dos agentes públicos, muito pelo contrário. O que deve ser repudiado, na verdade, é a crítica à intimidade e à vida privada. No Brasil, devido a séculos de dominação do povo, somos uma Nação na qual as preocupações do cidadão comum se volta à vida do semelhante, e não ao funcionamento do Estado e do que interessa à coletividade. Veja-se por exemplo uma banca de jornais e revistas. 90% do que ali está à venda à título de informação periódica são "fofocas" sobre artistas e personalidades, assuntos de natureza privada que jamais deveria ocupar as grandes massas. Enquanto isso, os assuntos de interesse coletivo ficam de escanteio, muito embora essa realidade comece a mudar. Que venham às críticas (às instituições) pois é assim que o País vai crescer e sair do buraco, embora os comensais da República não gostem disso.

Especialista em "amortecer" as críticas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por minha vez, sr. Imparcial (Outros), gostaria de vê-lo sentado na cadeira de um advogado por uma semana, com a incumbência e as dificuldades de se defender o cidadão comum frente ao arbítrio estatal com a remuneração vinculada aos resultados alcançados e arcando com todas as dificuldades da iniciativa privada, inclusive a enorme carga tributária brasileira, com compromissos inúmeros a serem saldados e ações que se arrastam por quinze anos. Se o senhor se saísse melhor do que os demais colegas advogados lhe aplaudiria, mas pelo tom de seu ódio contra quem legitimamente critica o sistema, sem enxergar os privilégios hoje instituídos em favor dos agentes públicos em detrimento dos particulares, tenho a convicção de que se encontraria em dificuldades extremas diante dos rigores da atividade privada.

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