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Direito na Europa

Tribunais ingleses sofrem com a falta de dinheiro

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O orçamento destinado à Justiça na Inglaterra deve sofrer novo corte no próximo ano e os juízes já alertaram: a redução de gastos vai influenciar diretamente na qualidade da prestação dos serviços. Segundo um juiz, que prefere não ser identificado, o tribunal onde trabalha está caindo aos pedaços. Os aquecedores, fundamentais no gelado inverno inglês, não funcionam muito bem. No verão, não há ar condicionado e só alguns ventiladores tentam dar conta do recado. O elevador está quebrado e a falta de funcionários de apoio torna cada vez mais constante os atrasos nas audiências, já que os poucos assessores não conseguem organizar tudo para o julgamento começar na hora.

Sem-teto
Na Polônia, alguns tribunais estão sem julgamentos já há semanas por falta de juízes. É que o ministro da Justiça resolveu fazer um remanejamento dos magistrados e designou a função aos seus assessores. Pela legislação polonesa, no entanto, só o próprio ministro da Justiça pode determinar a transferência de um juiz para outra jurisdição. Essa função não pode ser delegada. A Suprema Corte do país tem reconhecido a ilegalidade dos atos um a um, mas, enquanto isso, os juízes ficam sem trabalhar, já que sequer sabem para onde devem ir. A situação se tornou pública a partir de um alerta feito pela associação dos magistrados para a democracia (Medel, na sigla em francês).

Seleção de juízes
A Irlanda quer modernizar o sistema de escolha dos juízes no país. Atualmente, cabe a uma comissão especial selecionar alguns nomes, a partir de candidaturas dos aspirantes a magistrados. Dessa comissão, sai uma lista tríplice enviada ao presidente, que é quem escolhe o novo juiz, mais ou menos como funciona o esquema para os tribunais superiores no Brasil, com a diferença que o processo vale para todas as instâncias. Na sexta-feira (6/12), o Ministério da Justiça irlandês anunciou a abertura de consulta pública, até o final de janeiro, para discutir novos métodos de seleção dos juízes.

Monopólio de drogarias
É legítimo que o Estado exerça monopólio sobre o serviço farmacêutico no país. Assim decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia, ao validar o sistema italiano que garante ao governo a função de controlar a distribuição de farmácias pelo país. Para os juízes, a interferência na liberdade de estabelecimento é devida para garantir o fornecimento seguro e de qualidade de medicamentos para toda a população. Clique aqui para ler a decisão.

Águas profundas
A Noruega foi condenada a indenizar sete mergulhadores que ficaram com sequelas ao participar da exploração de petróleo no Mar do Norte. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que o país falhou ao não informar os mergulhadores sobre os riscos que corriam ao mergulhar em águas profundas. Os juízes fixaram em 8 mil euros (R$ 25,5 mil) a indenização a ser paga para cada um. O governo norueguês ainda pode apelar da decisão. Clique aqui para ler em inglês.

Águas profundas 2
O julgamento da corte europeia pode ter efeito cascata e provocar um rombo nos cofres públicos noruegueses. Segundo estimativas, dos 400 mergulhadores que participaram das explorações inicias de petróleo no Mar do Norte e ajudaram o país a emergir como potência, pelo menos 350 ficaram com sequelas. Eles recebem pensão do governo da Noruega, mas o país nunca admitiu responsabilidade pelos danos sofridos.

Definição de religião
A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir na quarta-feira (11/12) se a Cientologia pode ser considerada religião. A instituição pede o direito de celebrar casamentos como entidade religiosa. No final do ano passado, a Corte Superior da Inglaterra decidiu que igrejas que seguem a Cientologia não podem celebrar casamentos porque a crença não se enquadra no conceito de religião fixado pela jurisprudência.

Dia de posse
Um novo juiz vai tomar posse nesta quinta-feira (12/12) no Tribunal Penal Internacional. Geoffrey Henderson, de Trinidad e Tobago, foi eleito em novembro para substituir Anthony Carmona, que deixou a corte para assumir a Presidência do país caribenho. Henderson deve cumprir mandato no tribunal até março de 2021.

Férias forçadas
O ex-chefe do departamento jurídico do jornal britânico The Times vai ficar seis meses sem poder advogar. Alastair Brett foi condenado na semana passada pelo Tribunal Disciplinar de Advogados da Inglaterra por conduzir a Justiça ao erro. De acordo com comunidade da autoridade que regulamenta a Advocacia no país, Brett sabia que uma jornalista tinha usado meios ilícitos para conseguir uma notícia e, ainda assim, ao depor como testemunha, negou e deixou os jurados se convencerem de que ele tinha razão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2013, 12h23

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