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Referência aos tribunais

CNJ testa banco de dados sobre recursos repetitivos

O Conselho Nacional de Justiça iniciou, neste mês, os testes de sistema para a instalação de um banco de dados que terá informações sobre recursos repetitivos e recursos com repercussão geral no país. A proposta é que o sistema receba dados de tribunais e consolide as informações, permitindo o acesso público.

A previsão é que os testes ocorram até o dia 20 de dezembro e que os tribunais passem a alimentar o banco de dados do CNJ a partir de janeiro.

Com a consolidação da base de dados, o conselho espera que os tribunais superiores tenham informações seguras e consigam definir prioridade no julgamento de recursos que envolvem questões com reflexo na vida de grande número pessoas que são parte de processos suspensos na primeira e na segunda instância.

O mecanismo da repercussão geral e de recursos repetitivos permite que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal seja aplicada a todos os demais processos semelhantes. Atualmente, segundo o juiz Carl Smith, os tribunais não dispõem de dados completos acerca da quantidade de processos afetados pelos recursos repetitivos e com repercussão geral que tramitam nos graus inferiores de jurisdição. Com informações da Agência CNJ de Notícias.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2013, 7h20

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