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Movimentação carcerária

Maranhão fará levantamento de presos provisórios

Os juízes criminais do Maranhão tem até o dia 17 de dezembro para atualizar o número de presos provisórios mantidos em delegacias e unidades prisionais. A orientação é da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão, para garantir o reposicionamento do estado no ranking nacional de percentual de presos provisórios no sistema Geopresídios do Conselho Nacional de Justiça.

O coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, ressalta que atualmente, 57% dos presos estão aguardando julgamento, muitas desses em delegacias, que não são unidades adequadas para manutenção de detentos. Para ele, o índice de presos provisórios no Maranhão pode não refletir a realidade, já que foi feito mutirão carcerário possibilitando a baixa de inúmeros processos.

“Esses dados precisam ser lançados no sistema que controla a movimentação carcerária. Por isso, insistimos na necessidade de atualização por parte dos juízes da execução penal”, complementa o coordenador. Segundo a UMF, o número de unidades pendentes de atualização caiu de 410 para 170 nos últimos três meses, mas é preciso concluir a atualização.

O sistema carcerário brasileiro foi alvo recente de críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que há pouco caso da sociedade com o sistema carcerário.

Em 2008, quando era presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes visitou presídios de todo o país e organizou mutirões carcerários. Ao relatar as situações que encontrou, o ministro citou um caso no Maranhão: “Encontrei um quadro de desmando completo, de abandono, de pessoas amontoadas. O preso está mal, com problema de saúde, ele é colocado fora da grade, mas deitado no chão. No presídio de Pedrinhas, no Maranhão, encontramos um sujeito com o ventre aberto. No Espírito Santo, presos estavam num contêiner. Os de cima faziam necessidades nos que estavam embaixo”.

Cadastro Nacional
O sistema Geopresídios é alimentado pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais. O sistema reúne um panorama das principais unidades prisionais — penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia entre outros — oferecendo dados mais objetivos sobre a população carcerária de cada estado. 

Desde setembro, os juízes da execução criminal são orientados a inspecionar mensalmente os penais sob sua jurisdição, encaminhando, até o quinto dia do mês subsequente, o relatório de inspeção, por meio do sistema eletrônico próprio do Conselho Nacional de Justiça. 

De acordo com ofício enviado à UMF pelo conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, em 2014 os mutirões carcerários serão organizados com base em critérios objetivos, considerando-se tanto o percentual de presos provisórios como a evolução do quantitativo de apenados durante o ano de 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2013, 17h02

Comentários de leitores

1 comentário

Nova LEP

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Minutos antes de se encaminhar a nova LEP para votação no Senado descobre-se a existência de rpesos em Delegacia. Não é a toa que o novo texto já traz o permissivo de se por em liberdade o sentenciado em caso de falta de vaga no sistema prisional. É o que sempre digo, nunca vejo uma ONG, um padre denunciando o governador do estado na Corte Interamerciana de Dreitos Humanos por manter presos em situação desumana, ah, mais aí eles não receber
ao mais dinheiro público não é? Chega de preso em Delegacia.

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