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Estante Legal

O regime jurídico dos servidores em questões comentadas

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Tema que aparece entre os mais cobrados nos principais concursos públicos para ingresso em carreiras na esfera da União, a lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis federais tem sido alvo de alterações e interpretações jurisprudenciais que dificultam o seu entendimento e até mesmo sua aplicação. As mudanças ocorridas no últimos anos, bem como a análise crítica dos 253 artigos do texto legal que completa esta semana 23 anos em vigor, estão expostas em Lei 8.112/90 em Questões Comentadas, de Fernanda Marinela e Taty de Brito Ramalho, ambas professoras, com especialização em Direito Público.

O livro é destinado, basicamente, a quem vai prestar concurso público para órgãos e instituições na área federal, mas a maneira como foi concebido e editado pode servir como ferramenta importante para quem precisa estar atualizado sobre a estrutura, a forma de organização da administração pública e o universo relativo a quase dois milhões de servidores públicos federais — embora nem todos estejam submetidos e contemplados aos direitos e deveres previstos na lei.

Toda a base do trabalho gira em torno de questões formuladas pelas principais bancas examinadoras, em uma relação que inclui o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), a Escola de Administração Fazendária (Esaf), FGV e a Fundação Cesgranrio, entre outras instituições responsáveis pelas provas de acesso a várias entre as carreiras públicas mais cobiçadas. No total, são analisadas 348 questões, em todas as alternativas apresentadas, além de outras 96 selecionadas pelas autoras e apresentadas ao final do livro como forma de complementar o programa de estudos.

"Comprovadamente, as questões de provas se repetem muito e o estudo por meio de resolução de cada um dos seus itens é extremamente importante para o entendimento e fixação da matéria", afirmam as autoras. Com base na experiência adquirida nas salas de aula de cursos preparatórios e universidades, Fernanda Marinela e Taty Ramalho observam que umas das dificuldades dos alunos está em orientar seus estudos para temas que realmente são cobrados, acompanhando cada artigo da lei com "a visão das principais bancas examinadoras".

Todas as questões examinadas no livro foram extraídas das provas realizadas nos últimos três anos para diversas áreas da máquina federal, indicadas em cada uma das questões.  Cada dispositivo da lei, de forma individual ou  temática, são analisados em relação direta com as questões formuladas, não se limitando ao gabarito, propriamente dito. Mesmo as opções incorretas são objetos de análise, o que permite às autoras percorrerem todo o texto da lei de forma abrangente e didática, ao mesmo tempo em que chamam a atenção para diferenças sutis muitas vezes exploradas pelos organizadores das provas. "A análise de todas alternativas, certas e erradas, potencializa o tempo de estudo e serve como reforço para a assimilação do aprendizado", afirmam.  

Serviço:
Título: Lei nº 8.112/90 em Questões Comentadas
Autores: Fernanda Marinela e Taty de Brito Ramalho
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de páginas: 372
Preço: R$ 59,38

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2013, 8h26

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