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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Embora tenha anunciado filiação ao PSB para se candidatar ao Senado, a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon assinará no dia 18/12 uma ficha simbólica de ingresso à Rede Sustentabilidade. É uma demonstração de que não seguirá os passos do governador pernambucano Eduardo Campos, mas os da ex-ministra Marina Silva, que entrou no PSB em outubro após ver a criação da Rede negada pelo Tribunal Superior Eleitoral. "[Eliana] faz, neste momento, uma filiação política à Rede e uma filiação democrática e transitória no PSB", divulgou Marina no Facebook.  A ex-corregedora disse ao Estado de S. Paulo que tem um "compromisso" com Marina e que a filiação à Rede no futuro é uma "questão moral".


Sem intenções
A coluna Radar, da revista Veja, diz que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, já definiu seu futuro político para 2014: não será candidato a nenhum cargo eletivo.


Nova Carta
Deputados e militantes venezuelanos que fazem oposição ao governo de Nicolás Maduro apresentaram proposta no sábado (7/12) para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte após as eleições municipais deste domingo (8/12). O manifesto, publicado em meios de comunicação do país com 55 assinaturas, defende a necessidade de “recuperar a Venezuela soberana, plural e de justiça social” e “mudar um regime deslegitimado em sua origem”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mais ou menos impostos
Os brasileiros estão divididos sobre o papel que o Estado deve ter em suas vidas. Pesquisa do Datafolha aponta que, para 47% dos entrevistados, quanto mais benefícios receber do governo, melhor. Outros 47% dizem o oposto: o ideal é depender menos do governo. A população também se divide sobre a carga de impostos do país e a qualidade dos serviços oferecidos pela administração pública. Para 49%, seria melhor pagar menos tributos e contratar serviços particulares de saúde e educação, enquanto 43% dizem que prefeririam pagar mais desde que houvesse boas estruturas públicas de saúde e educação. Dos 4.557 entrevistados em 194 municípios, 41% disseram identificar-se com ideias de esquerda ou centro-esquerda. Valores de direita ou centro-direita conquistam 39%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Terminais bilionários
O novo modelo criado pela Lei dos Portos começa agora a ser implantado na prática, com a autorização para investimentos em 16 terminais privados, que totalizam R$ 6,5 bilhões. O governo federal passou a liberar os primeiros portos com esse modelo na semana passada e pretende conceder mais autorizações até a primeira quinzena de janeiro. A nova lei foi aprovada em maio deste ano e mudou a figura do terminal privado instalado fora dos portos públicos. A contratação de mão de obra é mais flexível, por exemplo, sem a necessidade de que seja contratada pelos órgãos de gestão de trabalhadores portuários. A companhia privada que recebe a autorização tem prazo de três anos para fazer o investimento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Atraso nas alturas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que vai autuar a companhia Gol por falhas na prestação de assistência a passageiros que tiveram voos atrasados entre sexta-feira (6/12) e sábado (7/12) — a multa pode chegar a R$ 10 mil. A Infraero registrou atraso em ao menos 296 (45%) dos 654 voos nacionais da Gol marcados para o sábado, além de 72 cancelamentos (11% do total). Os problemas ocorreram nos aeroportos de Guarulhos e de Brasília, onde a espera para o check-in durou mais de duas horas. A TAM Linhas Aéreas, que também teve problemas em Guarulhos, terá 10 dias para comprovar se prestou a assistência necessária, conforme prega a Resolução 141/2010 da Anac. A Gol, que terá prazo para se defender, disse que os atrasos ocorreram por causa de temporais na quinta-feira. As informações são da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Endereço certo

Uma suspeita de favorecimento de candidatos levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a suspender um concurso para 150 vagas no Ministério do Planejamento, diz editorial do Estado de S. Paulo. O jornal diz que as regras do certame, voltado para especialistas em políticas públicas e gestão governamental, “são mais um exemplo do notório engenho petista para aparelhar a máquina do Estado”. Isso porque na segunda etapa, ainda não realizada, quem comprovasse experiência em atividade gerencial poderia conseguir 150 pontos a mais, mais do que quem apresentasse diplomas de doutorado (50), mestrado (40) e especialização (30). A regra, segundo a publicação, “levantou suspeitas de que os candidatos que ocuparam cargo de gerente no governo durante os dez anos de administração petista teriam muito mais pontos do que os candidatos com título de doutor”. O ministro do TCU José Jorge disse o concurso “parece ter endereço certo".


Planos econômicos
Ninguém vai ganhar se os bancos forem derrotados no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre os planos econômicos, diz o colunista Henrique Meirelles na Folha de S.Paulo. “Se os bancos forem derrotados, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (empresas públicas) terão que arcar com a maior parte do custo astronômico do processo, calculado em até R$ 180 bilhões”, afirma Meirelles. “Já os bancos privados perderiam capacidade de emprestar por bom tempo, com impacto muito forte na economia, no emprego e na renda da população, como vimos nos EUA e na Europa.” Ele também diz que, no mérito, o poupador na época dos planos não teve prejuízo. Para Meirelles, os planos fizeram mudanças para evitar rendimentos insustentáveis num cenário de hiperinflação, associadas a um congelamento de preços, que valeu para todos os brasileiros na época, e não só os poupadores.


Prisões insólitas
Na Folha de S.Paulo, a professora titular aposentada de Filosofia da USP e da Unicamp Maria Sylvia Carvalho Franco faz uma reflexão sobre as prisões dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para ela, o fato de os primeiros encarceramentos terem ocorrido durante o feriado da Proclamação da República (15 de novembro) revelam caráter despótico do ato. "Noite que enseja emboscadas, ou feriado que paralisa a via pública e privada, ambas as situações cancelam as garantias constitucionais", escreve a professora, para quem o uso do feriado não é inédito nas práticas políticas autoritárias. A autora ainda critica as circunstâncias a que o ex-deputado José Genoino foi submetido, mesmo doente. "A crítica ao 'modus operandi' das prisões não implicam tolerância ao crime; pelo contrário, ela pressupõe que sentenças legais não autorizam sua execução ilegítima", diz.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2013, 12h41

Comentários de leitores

1 comentário

esses petistas da USP ainda acham que políticos criminosos

daniel (Outros - Administrativa)

esses petistas da USP ainda acham que políticos criminosos devem ter mordomias se forem do PT.

Comentários encerrados em 16/12/2013.
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