Pleno da OAB aprova proposta para criar Diário Eletrônico

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (2/12), proposta de criação do Diário Eletrônico da OAB. O objetivo é comunicar e dar publicidade aos atos da Ordem, considerados essenciais à administração da Justiça. Relator, o conselheiro federal por Mato Grosso Francisco Eduardo Esgaib afirmou que a implantação do Diário Eletrônico representará um grande avanço para o sistema da OAB.

Ao emitir parecer à Consulta 49.0000.2013.006376-3/COP, ele disse que o projeto permitirá a redução dos custos operacionais da entidade, além de tornar mais efetiva e célere a comunicação dos atos da Ordem. Assim, na visão de Francisco Esgaib, serão cumpridos os três pontos citados como finalidade do Diário Eletrônico: publicidade, transparência e eficiência.

A proposta de criação do Diário Eletrônico da OAB segue para análise da Comissão Nacional de Legislação da entidade, que deve elaborar o estudo e a proposta legislativa que será apresentada ao Congresso Nacional. O passo final é a aprovação de uma norma que discipline a implementação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.