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Capital e interior

TJ-MG anuncia expansão do processo eletrônico

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantado como projeto-piloto no Fórum Regional do Barreiro há dois anos, será estendido a outras varas e unidades do Judiciário de Minas Gerais. A partir de 22 de janeiro de 2014, o PJe passará a abranger todos os processos cíveis em andamento no Barreiro — atualmente, apenas as ações de divórcio consensual são contempladas.

Em março de 2014, o processo eletrônico irá chegar também às 35 varas cíveis da comarca de Belo Horizonte, a começar pelos processos de menor complexidade. A próxima etapa será a expansão para o interior.A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Para ele, a ampliação do processo eletrônico é uma das prioridades de sua gestão. 

No final de novembro, em reunião no Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Rubens Curado, os juízes auxiliares Paulo Cristóvão e Carl Smith, representantes da área técnica do CNJ acertaram com os representantes do TJ-MG os detalhes para expansão do processo eletrônico em Minas.

O juiz auxiliar da presidência do TJ-MG, Renato César Jardim, participou da reunião e destacou que, a partir do VII Encontro Nacional do Judiciário, o presidente Joaquim Herculano Rodrigues determinou que a equipe do Tribunal colaborasse com o CNJ para acelerar a expansão do processo eletrônico em Minas Gerais.

Para a juíza auxiliar da Presidência, Flávia Lanari, o PJe, além da agilidade, permite mais transparência da ação judicial para os advogados e partes, uma vez que todas as informações são disponibilizadas mais rapidamente. Ela também participou da reunião no CNJ, juntamente com o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o juiz auxiliar da Corregedoria, Wilson Benevides e o diretor de Informática do TJ-MG, Antônio Francisco Morais Rolla.

Avaliação positiva
“Ficamos muito felizes com a deliberação do TJ-MG de unir esforços com o CNJ no aperfeiçoamento e implantação célere do PJe. Trata-se de projeto prioritário do CNJ e de todo o Judiciário, ante o seu potencial de transformar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade, conforme registrou o próprio ministro Joaquim Barbosa, no VII Encontro Nacional do Judiciário”, disse o conselheiro Rubens Curado. 

Em breve, as equipes do TJ-MG e CNJ fecharão a minuta de um termo de cooperação entre os dois órgãos para a expansão do PJe. O termo de cooperação vai incluir cronograma a ser seguido pelas equipes, bem como a participação de cada instituição no projeto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2013, 16h29

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