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Faculdades de Direito

Mercadante abriu podridão das gavetas do MEC

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Surge nos jornais hoje (6/12) notícia alvissareira: o Ministério da Educação avaliou cerca de 950 cursos de Direito, anunciando a suspensão de 38 vestibulares agregados a múltiplas instituições do tipo. Faz meio século este criminalista, hoje com 78 anos, chicoteia o traseiro de uma porção de ministros sentantes naquela pasta, ofendendo até, em algumas oportunidades, o Ministério Público Federal pela inércia no enfrentamento dos maus odores canalizados ali. Aquilo poluía mais ainda os ares da capital federal, nebulizando o espelhamento do belíssimo prédio que a meritória instituição da acusação pública fez construir lá.

Coisa feia sim. Parecia barraca de feira, o MEC, distribuindo frutos expostos fora de estação, cascas mostrando os podres mas levadas por famintos e péssimos educadores. Não se diga que o empedernido subscritor é censor de ocasião. Fustigou todos os entronizados, começando em Jarbas Passarinho e não esquecendo, sequer, de Paulo Renato. Sacudiu a tranquilidade do moço Haddad, que parecia bem até, sendo eleito preboste desta sofrida capital paulista e carregando, apesar disso, sacola contendo 247 autorizações, no mínimo, a criação de novos institutos de ciências jurídicas no país. Deixe-se de lado a OAB, que protestou, sim, embora objeções requentadas e sem agressividade alguma, em horas emergenciais nas quais era preciso, sim, um ferreteamento até desvairado na recomposição ética da advocacia brasileira. 

O resultado está aí: reprovações em massa no exame de ordem, caça a meninos no meio da rua para a realização de vestibulares sem dignidade alguma, a maioria ou bom pedaço deles a poder de entrevistas online, com resultados também anunciados pela internet. No meio disso tudo, o domínio das universidades é vendido ao capital estrangeiro, desorientando-se o estudo e ensino das ciências jurídicas no país. Isso é o mínimo. É o sabido, havendo lá atrás os rescaldos de brigas nos conselhos do MEC entre membros rivais, colocados uns e outros lá dentro por potentes mantenedoras.

Não se diga que o cronista tem simpatia especial pelo ex-ministro da Saúde José Serra, este que não era versado em vacinas, mas pôs a andar os genéricos, enfrentando inclusive reações tenebrosas da indústria farmacêutica nacional e internacional. Serra fez. Tem suas perebas, mas deixou marca nas portas do Ministério da Saúde. Aparece agora Mercadante no MEC. Não é bacharel em Direito, nem formado em Pedagogia. Tem diploma de economista, pela USP, com mestrado na Unicamp. Mercadante foi lá, viu, abriu a podridão daquelas gavetas, perquiriu os meandros desse escândalo antigo e aparece, agora, com a determinação de colocar anteparas em portas que, embora já carcomidas pelo cupim da corrupção, ainda podem obstar a entrada de alguns roedores a mais.

Não escape disso, sequer, o procurador-geral da República, inominado sim, pois aquilo não tem rosto, é uma função, é o salvador da pátria, é o espezinhador do corrupto, é aquele que aponta o dedo duro contra a malquerença da honestidade nacional. A instituição referida merece, sim, a recriminação no sentido de que deveria velar, nesse meio de envergonhamento, pela dignidade da beca que alguns advogados carregam nos ombros, já tão antiga, que nem negra mais é, espelhando no chão, nos dias de sol, os raios vertidos pela energia vivificadora. O atual procurador-geral da República tem nome sim: Rodrigo Janot. Um outro era Gurgel. Houve outros e outros, com maior ou menor destemor no retorno do país à honorabilidade. Entretanto, todos eles têm as togas poluídas pela inércia na aferição do pior crime cometido contra uma nação, não a lavagem de dinheiro, ou a concussão, mas o estelionato contra o jovem, diário sim, constante também, enganador por certo, porque engoda o menino, transformando-o num pedinte no meio das ruas, num frequentador de velórios à cata de míseros inventários do morto ou em meeiro em captação de clientes nas esquinas de distritos policiais.

Dentro do contexto, milhares foram postos no mercado e só alguns escapam, ou pela sorte, ou por um fator qualquer a diferenciá-los, como acontece a todos os animais, ou por uma bênção de Santo Ivo. Mas é assim. Ao lado de Mercadante, aparece o novo presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Parece que ambos já se acertaram no sentido da varredura. Se assim for, este vetusto criminalista só não o carrega no colo por lhe faltarem forças físicas, mas lhe dá o amplexo fraterno do quase mais antigo advogado criminal que o Brasil tem.

Não falhe, não se deixe enredar, Mercadante, não procure esconder o lixo restando nos escaninhos ou, se precisar fazê-lo por hipótese, faça-o de forma a não prejudicar essa tarefa hercúlea que aparece por aí. Se pecarem os dois por omissão, o bruxo velho vai morder a bainha da calça da dupla com os dentes a lhe restarem, mesmo sendo arrastado pelas ruas. Não se diga que o escriba tem atalhos ruins na vida, mas leva vantagem: assume-os e está a pagá-los. Vamos lá!
 

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2013, 15h11

Comentários de leitores

2 comentários

O advogado é dono do seu futuro

Alexandre Pimenta Barbará (Outros)

Após formar-se em direito e passar no exame de ordem. o advogado segue sua carreira e conquista o seu espaço, independente da faculdade que cursou.
Considerando que a faculdade nada ensina sobre a vida prática do profissional, muito menos o exame de ordem, aquele que tem vocação para a profissão, deslancha a sua carreira e se torna, inevitavelmente, um advogado de sucesso, com o devido respeito.
Friso novamente que, independente da faculdade, o advogado que é vocacionado, segue firme.
O que vemos quando se fala em fechar cursos, punir faculdades e que não há critérios sobre os cursos de direito, trata-se de meras falácias, na busca pela promoção pessoal ou institucional, ignorando que aquele que busca pelo curso de direito e escolhe a faculdade, está preocupado com inicio da sua carreira e assim, desenvolve o conhecimento necessário durante o curso, para obter o sucesso almejado. Por óbvio, aquele que não empenhar no curso de direito, não obterá sucesso, por mais renomada que seja a faculdade.
Para mim, trata-se tão somente de propaganda para as grandes universidades e considerando que o Ministério da Educação deveria estar mais preocupados com os menos favorecidos, deveria buscar formas de garantir o estudo a estes, onde diante de suas acaloradas afirmações em público, acaba por prejudicar os menos favorecidos financeiramente.
O bom advogado conhece-se pela sua postura, pelo seu trabalho e nunca pela faculdade que cursou.
Alexandre Pimenta Babará
41 3779-0791

Tudo deu certo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Hoje, de cada 10 causas previdenciárias que se findam, após uma longa e exaustiva jornada com a remuneração do advogado fixada com base na cláusula quota litis, em pelo menos 5 casos nós temos um cliente subitamente "insatisfeito" (depois da causa ganha, é claro), arrumando mil e um pretextos para "mudar de advogado". É que todo esse pessoal sem formação, literalmente "despejados" no mercado da advocacia, lançam-se à caça de clientes a qualquer custo. Intromete-se na relação advogado-cliente em causas já consolidadas, ávidos para uma "mordidinha" oferecendo ampla atuação para lesar o advogado que ganhou o processo e precisa receber pelos honorários contratados. Tudo o que esse grupo que fomentou a criação indiscriminada de cursos de direito deu certo.

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