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Segunda arrematação

Imóvel leiloado duas vezes fica com quem fez registro correto

Se um imóvel é leiloado duas vezes, prevalece a arrematação devidamente registrada. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que revogou acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão em caso que envolve leilões promovidos em 1996 e 1998. Os ministros determinaram que é válido o segundo leilão, mesmo que este tenha ocorrido dois anos após a primeira arrematação.

A companhia que arrematou o bem penhorado no primeiro leilão não registrou a penhora nem o auto de arrematação na matrícula do imóvel, e este continuou registrado no nome de seu antigo proprietário. Em 1997, por conta de outra ação de execução contra o antigo proprietário, o imóvel voltou a ser penhorado, sendo arrematado por outra empresa no ano seguinte. Após levar o bem, a companhia adotou todas as cautelas envolvendo seu registro.

A sentença de primeira instância declarou inválido o segundo processo, sob a alegação de que o imóvel não poderia ter sido alienado judicialmente pela segunda vez, pois já era propriedade da primeira empresa quando ocorreu a nova arrematação. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. No entanto, o STJ afirmou que o segundo procedimento envolvendo o mesmo bem foi consequência da falta de registro da penhora e da carta de arrematação.

O relator do caso, ministro Marco Buzzi, apontou que não houve fraude e que deve ser levada em conta a boa-fé dos compradores. Segundo ele, a companhia que venceu o segundo leilão não pode ser prejudicada por nulidade que teria ocorrido após a primeira arrematação. Buzzi disse que caberia à empresa que venceu a primeira disputa “no mínimo, ter inscrito a penhora no registro imobiliário, a fim de que terceiros tomassem ciência da existência do ato constritivo judicial”.

Como não adotou tal prática, continuou ele, a empresa acabou dispensando a proteção legal e permitindo que outra companhia arrematasse o bem de forma legítima, como ocorreu. A segunda penhora e arrematação, que está devidamente registrada no cartório imobiliário, deve prevalecer, concluiu ele, que foi acompanhado pelos demais ministros da turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Recurso Especial 1.045.258

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2013, 10h59

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