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Pleno acesso

OAB cita falhas no PJe e quer manter petições em papel

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Conselho Nacional de Justiça a manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial Eletrônico. De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o objetivo é evitar que a sociedade seja prejudicada por conta de problemas estruturais do Estado, em menção às falhas no sistema do PJe. A reivindicação pela aceitação de petições em papel será encaminhada ao CNJ por uma comitiva com representantes de todos os estados, afirmou Marcus Vinícius.

Segundo ele, a Ordem não é contra o avanço tecnológico ou os avanços causados pelo processo eletrônico, mas “está comprovado que o sistema vem sendo instalado de maneira açodada”. O presidente da OAB afirmou que estão sendo deixados de lados aspectos humanos relacionados à transição, além das necessidades técnicas, e defendeu a segurança jurídica, que é desrespeitada quando um sistema “com inúmeras falhas” é visto como única opção para acesso ao Judiciário.

Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal, citou dois grandes entraves ao PJe, constatados em pesquisa recente do Fórum. O primeiro aspecto apontado por ele é a ausência de internet banda larga em diversas comarcas de todo o Brasil, enquanto o segundo ponto é a falta de estrutura de energia elétrica, o que causa diversos apagões e impede a utilização do sistema.

Por fim, Lamachia lembrou que o PJe não oferece pleno acesso, o que impede sua utilização por profissionais com deficiência visual, além da dificuldade para seu uso por profissionais mais idosos. A Justiça do Trabalho já se posicionou a favor de uma adequação de seu Processo Judicial Eletrônico, mas isso não se repetiu em outros tribunais. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2013, 6h28

Comentários de leitores

8 comentários

Filosofia da miséria!

João Batista Favero Piza (Advogado Autônomo - Civil)

Vou comentar.
Com a ajuda da estagiária consegui me cadastrar.
Como o ex-presidente do TJ, vim da roça. Advogo há 26 anos, e faço meu salário todo dia.
Isto para demonstrar a dificuldade que tenho com o processo na forma digital, quando fui preparado para operar o direito manuseando livros, e toda biblioteca física que compõe meu patrimônio.
Urge que o judiciário e a OAB acordem para a realidade, porque aos olhos de muitos a maioria dos advogados passam por idiotas e alguns serventuários fingem que sabem ou por terem treinamento sem prejuízo do salário, se achem melhores.
Pobre país, onde importa CHIP (é isso?), e exporta cientistas, enquanto que os processos repousam em algum lugar do presente.
Longe de ser idiota, me considero um aprendiz do bom direito, quando manuseado pelos livros.
Como disse o poeta: "Bendito o que semeia livros, que faz o povo pensar...".
Que se volte o sistema anterior que é tão atual para nós brasileiros.

Sr praetor

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Provavelmente não. Para ler algo é preciso, antes, ser alfabetizado.

saudades...

Prætor (Outros)

"O advogado não sabe mais onde está o processo?", referendo-se ao processo digital...
Será que eu li isto?

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