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Danos à honra

Liminar proibe que aplicativo Tubby seja disponibilizado

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Por considerar que pode causar danos irreparáveis à honra das mulheres, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte, deferiu liminar proibindo que o aplicativo para celular Tubby seja oferecido ao público. O programa promete criar uma plataforma para avaliação das mulheres de acordo com seu desempenho sexual. Apesar da proibição, no site do aplicativo há uma contagem regressiva para o lançamento previsto para acontecer à 0h desta sexta-feira (6/12).

"Há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que depois de ofendida a honra de uma mulher por intermédio do mencionado aplicativo, não haverá como repará-la", afirmou Silva na sentença. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil.

A decisão atende a um pedido de sete grupos feministas que demonstraram, fundamentadas na Lei Maria da Penha (11.340/06), os perigos da violência virtual contra a mulher. “Grande parte da violência contra a mulher acontece em redes sociais e os danos, devido às características dessas redes, são incalculáveis. Recentemente tivemos o caso de uma jovem que se matou após ter sua intimidade exposta”, afirma a advogada Layza Queiroz, advogada do Coletivo Margarida Alves.

A ação foi movida pela Frente de Mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais, o Coletivo Margarida Alves, o Movimento Graal no Brasil, a Marcha Mundial de Mulheres, o Movimento Mulheres em luta, a Marcha das Vadias e o Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Compa).

Como na página do aplicativo não há qualquer menção aos reponsáveis pelo seu desenvolvimento, foram incluidos como parte o Facebook, a AppleStore e o GooglePlay para impedir que estes disponibilizem o aplicativo. Na ação, os grupos feministas pedem ainda que sejam intimadas a Receita Federal e a Junta Comercial de São Paulo para que forneçam dados sobre a empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo.

Clique aqui para ler a liminar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2013, 17h04

Comentários de leitores

11 comentários

Sinal dos tempos

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Muito interessante tudo isso... . Lançaram o "Lulu", esse, um aplicativo real, mediante o qual mulheres falam bem ou, principalmente, mal a respeito dos homens. Veio a resposta, feita em (ou a título de) represália ao "Lulu": o aplicativo "Tubby" que se prestaria, se não fosse "fake" a fazer algo parecido com as mulheres. Veio um Juiz e... estabelece algo similar à censura prévia (baseado em fatos notórios, ou melhor em especulações notórias). Esclarecidos os fatos, o Juiz ficou com o "mico"; os autores da, convenhamos, genial, crítica ao "Lulu" ficaram com os louros e o "Lulu", que é o vilão da história, ficou impune. Hilário.

Sinuca de bico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E agora? Apesar de ter sido uma brincadeira, o "Tubby" fez nascer uma ação judicial. Há custas, honorários, e tudo o mais. Como fazer?

Censura software!

Proberto (Técnico de Informática)

Muito legal esta proibição. Vai ver que, daqui para a frente, os desenvolvedores de software vão ter que consultar a justiça sobre que aplicativo desenvolver. Ora façam-me o favor senhores, vão procurar o que fazer, antes de criar uma santa inquisição digital...

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Comentários encerrados em 13/12/2013.
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