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Transparência e Democracia

Construindo uma agenda positiva entre fisco e contribuinte

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Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Nos dias 27 e 28 de novembro de 2013, o NEF/Direito GV reuniu agentes públicos, empresários e acadêmicos no auditório da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp) para realizar um diálogo interdisciplinar em seu V Colóquio Internacional a fim de debater temas atuais de direito tributário sob a perspectiva de construir uma agenda positiva entre fisco e contribuinte. [1]

Era diversificado o perfil dos 300 participantes inscritos, um diferencial em relação a outros seminários jurídicos no Brasil. O público estava assim dividido: interesse de empresa (35%), servidores públicos (25%), advogados (23%) e acadêmicos (16%).

Realizou-se na ocasião o lançamento da coletânea “Transparência Fiscal & Desenvolvimento”, em homenagem ao professor Isaias Coelho, coordenador de pesquisa do NEF, que discorre sobre os temas tributação, transparência, democracia e desenvolvimento, os quais também integravam a pauta do evento.

A proposta do V Colóquio Internacional foi identificar problemas e buscar caminhos viáveis e práticos para o desenvolvimento do país diante dos desafios da tributação nacional, sem torná-lo um debate estritamente jurídico e limitado às discussões relacionadas à constitucionalidade e legalidade das normas tributárias em vigor.

Durante a conferência de abertura, Jeffrey Owens[2]enfatizou a imprescindibilidade do diálogo entre fisco e contribuinte, bem como da participação de acadêmicos na discussão das modificações no sistema tributário nacional. Esse seria o primeiro passo para estruturar uma relação de confiança e possibilitar uma atuação cooperativa com a administração tributária.

Para Owens, o Brasil teve a menor taxa de crescimento dentre os países do Brics, para o que contribuíram, significativamente, a alta complexidade do sistema fiscal e a carga tributária extremamente onerosa. Destacou que a reforma tributária é prioridade para o avanço do país, por isso é indispensável que esteja em pauta nas próximas eleições. Sua sistemática deve fomentar a concorrência e a competitividade entre as empresas, e reduzir desigualdades.

Aconselhou procurar soluções também em experiências de países com estrutura e problemas semelhantes, os quais tiveram sucesso em suas mudanças, a exemplo do ocorrido na Índia, sendo este um momento de olhar para além das fronteiras.

Para Lucilene Prado[3], altos níveis de tributação e obscuridade nas leis desestimulam os avanços econômicos, produzem incertezas nos empreendedores e afastam os investimentos provenientes do exterior, prejudicando a competitividade do Brasil em âmbito internacional. Citando o governador Geraldo Alckmin, a palestrante afirmou: “o Brasil ficou caro antes de ficar rico”.

Situação semelhante tem sido enfrentada por empresas nacionais. Conforme Simone Musa[4], muitos brasileiros constituem suas empresas no exterior para captar recursos e trazer para o Brasil devido às dificuldades fiscais que obstaculizam seu crescimento no país.

Houve concordância de que o cenário tributário nacional ainda é pouco voltado ao desenvolvimento, mas que essa realidade pode ser alterada. Para Fátima Cartaxo[5], mudar o padrão desconfiança para confiança deve ser o passo inicial. Isso pode ser instrumentalizado pela transparência e pela criação de um diálogo profícuo entre fisco e contribuinte.

Christopher Sanger[6] também propõe um novo paradigma à administração tributária, em que o contribuinte não é tratado como pagador de tributo, mas como verdadeiro cliente a fim de ser construída uma relação baseada na confiança, sem a qual não há consolidação da democracia, nem transparência, boa governança e eficiência da atividade administrativa.

Através do V Colóquio Internacional, o NEF criou oportunidade para a comunicação entre representantes da relação tributária e acadêmicos na tentativa de, conjuntamente, refletir sobre os desafios da tributação brasileira rumo ao desenvolvimento nacional.


[1] O V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) foi realizado em parceria com a Thomson Reuters.

[2] Consultor de Política Tributária da EY, ex-Diretor da Divisão de Política Tributária da OCDE e uma das pessoas mais influentes do mundo em temas de política tributária conforme a revista Time e a International Tax Review.

[3] Diretora Jurídica da Natura Cosméticos S/A. Membro do Conselho Social de Transparência na Administração Tributária do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (Direito GV).

[4] Sócia coordenadora do grupo de prática tributária de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

[5] Especialista Setorial em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Auditora Fiscal da RFB aposentada. Professora da Universidade Federal de Pernambuco – licenciada.

[6] Consultor Global de Política Tributária da EY e ex- Consultor do Tesouro Britânico.

 é pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutoranda em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Ariel Kövesi é graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e estagiário do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (NEF/Direito GV).

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2013, 14h45

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