Construindo uma agenda positiva entre fisco e contribuinte

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Nos dias 27 e 28 de novembro de 2013, o NEF/Direito GV reuniu agentes públicos, empresários e acadêmicos no auditório da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp) para realizar um diálogo interdisciplinar em seu V Colóquio Internacional a fim de debater temas atuais de direito tributário sob a perspectiva de construir uma agenda positiva entre fisco e contribuinte. [1]

Era diversificado o perfil dos 300 participantes inscritos, um diferencial em relação a outros seminários jurídicos no Brasil. O público estava assim dividido: interesse de empresa (35%), servidores públicos (25%), advogados (23%) e acadêmicos (16%).

Realizou-se na ocasião o lançamento da coletânea “Transparência Fiscal & Desenvolvimento”, em homenagem ao professor Isaias Coelho, coordenador de pesquisa do NEF, que discorre sobre os temas tributação, transparência, democracia e desenvolvimento, os quais também integravam a pauta do evento.

A proposta do V Colóquio Internacional foi identificar problemas e buscar caminhos viáveis e práticos para o desenvolvimento do país diante dos desafios da tributação nacional, sem torná-lo um debate estritamente jurídico e limitado às discussões relacionadas à constitucionalidade e legalidade das normas tributárias em vigor.

Durante a conferência de abertura, Jeffrey Owens[2]enfatizou a imprescindibilidade do diálogo entre fisco e contribuinte, bem como da participação de acadêmicos na discussão das modificações no sistema tributário nacional. Esse seria o primeiro passo para estruturar uma relação de confiança e possibilitar uma atuação cooperativa com a administração tributária.

Para Owens, o Brasil teve a menor taxa de crescimento dentre os países do Brics, para o que contribuíram, significativamente, a alta complexidade do sistema fiscal e a carga tributária extremamente onerosa. Destacou que a reforma tributária é prioridade para o avanço do país, por isso é indispensável que esteja em pauta nas próximas eleições. Sua sistemática deve fomentar a concorrência e a competitividade entre as empresas, e reduzir desigualdades.

Aconselhou procurar soluções também em experiências de países com estrutura e problemas semelhantes, os quais tiveram sucesso em suas mudanças, a exemplo do ocorrido na Índia, sendo este um momento de olhar para além das fronteiras.

Para Lucilene Prado[3], altos níveis de tributação e obscuridade nas leis desestimulam os avanços econômicos, produzem incertezas nos empreendedores e afastam os investimentos provenientes do exterior, prejudicando a competitividade do Brasil em âmbito internacional. Citando o governador Geraldo Alckmin, a palestrante afirmou: “o Brasil ficou caro antes de ficar rico”.

Situação semelhante tem sido enfrentada por empresas nacionais. Conforme Simone Musa[4], muitos brasileiros constituem suas empresas no exterior para captar recursos e trazer para o Brasil devido às dificuldades fiscais que obstaculizam seu crescimento no país.

Houve concordância de que o cenário tributário nacional ainda é pouco voltado ao desenvolvimento, mas que essa realidade pode ser alterada. Para Fátima Cartaxo[5], mudar o padrão desconfiança para confiança deve ser o passo inicial. Isso pode ser instrumentalizado pela transparência e pela criação de um diálogo profícuo entre fisco e contribuinte.

Christopher Sanger[6] também propõe um novo paradigma à administração tributária, em que o contribuinte não é tratado como pagador de tributo, mas como verdadeiro cliente a fim de ser construída uma relação baseada na confiança, sem a qual não há consolidação da democracia, nem transparência, boa governança e eficiência da atividade administrativa.

Através do V Colóquio Internacional, o NEF criou oportunidade para a comunicação entre representantes da relação tributária e acadêmicos na tentativa de, conjuntamente, refletir sobre os desafios da tributação brasileira rumo ao desenvolvimento nacional.

[1] O V Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) foi realizado em parceria com a Thomson Reuters.

[2] Consultor de Política Tributária da EY, ex-Diretor da Divisão de Política Tributária da OCDE e uma das pessoas mais influentes do mundo em temas de política tributária conforme a revista Time e a International Tax Review.

[3] Diretora Jurídica da Natura Cosméticos S/A. Membro do Conselho Social de Transparência na Administração Tributária do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (Direito GV).

[4] Sócia coordenadora do grupo de prática tributária de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

[5] Especialista Setorial em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Auditora Fiscal da RFB aposentada. Professora da Universidade Federal de Pernambuco – licenciada.

[6] Consultor Global de Política Tributária da EY e ex- Consultor do Tesouro Britânico.