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Arregaçando as mangas

Nalini quer buscar recursos internacionais para o TJ-SP

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Passada a euforia da disputa, os desembargadores José Renato Nalini, Eros Piceli e Hamilton Elliot Akel, eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e corregedor-geral da Justiça, concederam entrevista sobre o planejamento da próxima gestão. Enquanto trocava sorrisos e acenava para desembargadores e funcionários, e sem reclamar após ser acuado pela imprensa, Nalini confirmou a surpresa com a eleição em primeiro turno, dizendo que pediu aos seus colegas para que permanecessem na região. Isso seria importante para o segundo turno que, caso confirmado, ocorreria no começo da tarde desta quarta-feira (4/12). Para ele, a votação “sinaliza que o Tribunal de Justiça de São Paulo sabe conciliar a tradição e a experiência com a inovação e a criatividade”.

Nalini citou como maior problema da Justiça paulista a “crônica insuficiência de recursos materiais”, mesmo com um orçamento superior ao de 17 estados, e defendeu parcerias com organismos internacionais para minimizar a situação. Segundo ele, o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, por exemplo, poderiam injetar recursos para o aperfeiçoamento do Judiciário e melhoria de sua estrutura.

Para reduzir o congestionamento do tribunal e permitir que o TJ-SP “fique liberado para decidir conflitos”, José Renato Nalini disse que é fundamental “liberar o Judiciário das 12 milhões de execuções fiscais, que transformam a Justiça em cobradora de dívidas de municípios e do estado”. O presidente eleito prometeu buscar o melhor relacionamento possível com os servidores do TJ-SP, e afirmou que estudará a flexibilização de horários ou o home office, pois o que interessa à corte é a produtividade, que pode ser atingida sem que os funcionários fiquem no mesmo espaço por diversas horas. Por fim, ele abriu as portas para a colaboração do atual presidente, Ivan Sartori, lembrando que ambos são amigos pessoais e que “não dispenso nenhuma ajuda, e a dele é poderosa para manter os projetos em curso”.

Logo após sua vitória ser confirmada, Elliot Akel foi chamado ao microfone, e abriu sua fala dizendo que não gostaria de fazer discursos. Isso não o livrou da entrevista com os repórteres que cobriram a eleição, situação que deixou Akel intimidado. Ele alegou que pretende “exercer uma fiscalização constante sobre a primeira instância” em sua atuação, mas afirmou que não se trata de priorizar quantidade sobre qualidade de decisões. Segundo o desembargador, a tendência é de privilégio à quantidade de julgamentos, mas “como eu tenho dito, existe um tempo do processo, que não é sempre, necessariamente, o tempo da vida das pessoas”.

O futuro corregedor lamentou que, ao estipular as metas do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça não leve em conta as peculiaridades de cada tribunal. Para ele, São Paulo não pode receber tratamento igual ao de estados com demandas menores, como Alagoas e Amapá. Questionado sobre a conciliação em cartórios extrajudiciais, Elliot Akel disse que o assunto o entusiasma, mas “vejo com restrições e reservas a desjudicialização e atribuição da conciliação e mediação aos cartórios extrajudiciais”. Na visão do desembargador, “as técnicas exigem uma preparação específica, um treinamento próprio, e não sei se as pessoas que estariam encarregadas em cartórios extrajudiciais estariam preparadas”.

Já Eros Piceli, que também se viu cercado pelos repórteres, afirmou que uma de suas prioridades é a atuação no Conselho Superior da Magistratura, “que tem bastante autonomia para decidir os rumos e o destino do TJ-SP”. Em relação à prestação jurisdicional, Piceli citou a necessidade de fortalecimento da 1ª instância, com a garantia de melhor estrutura e de apoio para os juízes. Sem estudar a situação de cada comarca ou vara, ele disse que não crê na ampliação de servidores ou juízes como solução, por conta da “progressão geométrica de processos”, defendendo a sistematização, informatização e aperfeiçoamento da primeira instância. O novo vice-presidente destacou ainda a coesão do TJ-SP no que foi a primeira eleição em que todos os desembargadores poderiam se candidatar aos cargos de direção.

Ao se posicionar sobre a eleição de José Renato Nalini, o desembargador Carlos Henrique Abrão afirmou que o futuro presidente é um desembargador “talhado para a presidência da corte, que carrega vasta experiência e seguramente exercerá uma profícua gestão durante o biênio”. O desembargador afirmou que Nalini é muito bem relacionado em relação ao Executivo e Legislativo, e promoverá “mudanças e reformas essenciais para uma prestação jurisdicional à altura da sociedade”.

Atualizado às 13h20 de 5/12 para alteração de texto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2013, 20h14

Comentários de leitores

29 comentários

Outra realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devo deixar claro, para que não haja equívocos, que não sou contra vencimentos elevados em favor de juízes. Em um mundo ideal, o juiz deveria ganhar bem, tal com os professores, os policiais, os médicos, enfermeiros, advogados, e todos os demais trabalhadores, na medida da importância do trabalho e empenho de cada um. Mas, inexiste qualquer razão racional para que dadas as condições atuais, com carência extrema de recursos, um imenso contingente de profissionais querendo trabalho, quase 100 milhões de processos para julgar, ações que se arrastam por duas ou três décadas, e toda a calaminidade judiciária que conhecemos bem, apenas e tão somente um pequeno grupo seja favorecido com vencimentos astronômicos, que poderia ser muito bem equacionado para que tenhamos muitos mais juízes trabalhando, dando oportunidade para milhares de outros profissionais que hoje aguardam por uma oportunidade. Se vivêssemos em fartura, como os países nórdicos, EUA, Japão, etc., e todo o trabalho do Judiciário estivesse em dia, sem atrasos, aí sim a situação seria outra, e os vencimentos elevados seriam justificáveis.

Paradoxo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se o paradoxo. Juiz, advogado, policial, contador, motorista, médico, faxineiro ou qualquer outro trabalhador ou profissional que recebe valores de forma ilícita para favorecer certo cidadão ou grupo de cidadãos é bandido. Pouco importa o que ele faz, a torpeza é sempre a mesma. Mas o processo de "lavagem mental" que vem sendo passado de geração em geração nos leva a pensar que o juiz precisa ganhar muito, pois só assim (supostamente) ele estará "livre da tentação" de receber a tão conhecida e presente propina. Ora, mas só o juiz? E os demais? Então o advogado também não precisar ganhar bastante para não se se ver na tentação de se apropriar do dinheiro do cliente? E o policial, não precisa ganhar bem para se manter isento e atuante, ao invés de trabalhar em favor dos bandidos? Porque só o juiz?

Mudanças rechaçadas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Toda e qualquer proposta de mudança na estrutura do Poder Judiciário brasileiro que não implique em manutenção do regime de dominação do homem pelo homem é rechaçada. E há sempre uma longa lista de argumentos, quase todos simples falácia. Dia a dia, o juiz brasileiro manipula decisões a favor do Estado e do poder econômico, que são quem manda no Judiciário. Um cidadão ou empresa bem articulado com a magistratura, distribuindo empregos e cargos a parentes, amigos e "apadrinhados", é praticamente livre para fazer o que bem entende. Pode matar, estuprar, mutilar, torturar, enfim cometer qualquer espécie de crime ou ilícito de todas as espécies. Nem será investigado, e ainda facilmente pode perseguir livremente quem o denuncia. O que manda, simplesmente, é a articulação nos bastidores. Mas, fala-se em possíbilidade de "compra de decisões" e "negociatas" se o subsídio do juiz for adequado à realidade social e econômica do País. Diz-se, de boca cheia, que o juiz deve ganhar muito, porque senão pode ser facilmente "comprado" como se todo magistrado brasileiro fosse total e completamente isento. Falácias, pura e simplesmente. O professor não precisa ganham bem para ensinar bem? E o polícia, não se torna "corrupto" também se ganhar pouco? E o cidadão pobre, de periferia, não se envereda pelo crime se suas condições de sobrevivência forem precárias? E porque então não oferecemos bons salários aos professores, aos policiais e condições dignas de sobrevivência e crescimento pessoal em favor de todos, inclusive para as dezenas de milhões de marginalizados? Só o juiz merece estar supostamente "a salvo", recebendo montanhas de dinheiro considerando seu real preparo técnico e o resultado de seu trabalho?

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