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Austríacas e brasileiras

Justiça inclui empresas estrangeiras em recuperação da OGX

A petroleira OGX conseguiu incluir duas subsidiárias com sede na Áustria em sua recuperação judicial, após julgamento da Justiça do Rio de Janeiro. O grupo de Eike Batista havia recorrido de decisão de primeira instância que excluía as companhias da recuperação, justamente por estarem fora do país. O juiz Gilberto Matos entendeu que a legislação brasileira não permite essa possibilidade a empresas situadas fora do Brasil.

No agravo de instrumento, a OGX alegou que as duas subsidiárias não conseguiriam honrar, sozinhas, “a principal dívida do grupo econômico”, no valor de R$ 8 bilhões, porque nenhuma delas desempenha atividades operacionais autônomas nem relevantes. O grupo disse que ambas representam “meros veículos de financiamento das atividades de exploração e gás” e são geridas pelos mesmos executivos que administram outras empresas e vivem no Brasil.

O desembargador Gilberto Campista Guarino, relator do recurso, concordou com o argumento, embora o Ministério Público tenha sido contrário. O magistrado disse que as empresas estrangeiras “operam em função da controladora” e formam “um grupo econômico único, em prol de uma única atividade empresarial, o que não é nada incomum na era da globalização de mercados”.

Ainda segundo o desembargador, “a ímpar situação controvertida deve ser analisada a partir da premissa de preservação do grupo OGX, que, sem sombra de dúvidas, promoveu a mais extensa campanha privada nacional exploratória de petróleo e gás, com atividade que produz impactos no desenvolvimento econômico e social brasileiro, além de gerar um sem número de empregos”.

Clique aqui para ler a decisão.

0064658-77.2013.8.19.0000

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2013, 20h38

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