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Caso federalizado

Justiça adia mais uma vez júri sobre morte de advogado

Foi adiado pela segunda vez o julgamento sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos, único caso de direitos humanos no país transferido à Justiça Federal. Uma liminar da juíza federal Joana Carolina Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu o tribunal do júri marcado para o dia 5/12 em João Pessoa, a pedido do Ministério Público Federal e dos assistentes de acusação.

Os requerentes pedem o desaforamento do júri, sob a alegação de que promover as sessões na capital paraibana “poderá trazer riscos reais e imensuráveis às testemunhas, aos serventuários da Justiça e à sociedade local”. Conforme o pedido, “como a ação penal envolve réus influentes, a segurança dos familiares da vítima e testemunhas é colocada em risco”. Um policial militar e outros quatro homens são acusados de ter cometido ou encomendado o crime.

O principal argumento apresentado foi a ausência de quórum para a formação dos jurados na primeira data marcada para o julgamento, 18 de novembro. Dos 25 jurados sorteados, apenas 18 foram intimados, sendo que sete pediram dispensa. Restaram 11, número inferior ao mínimo legal.

Ao aceitar o pedido, a juíza federal disse que o artigo 427 do Código de Processo Penal permite a transferência do julgamento para outra comarca da mesma região caso “o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou à segurança pessoal do acusado”.

O caso
Manoel Bezerra de Mattos Neto era vice-presidente do PT de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB no estado. Ele foi morto com dois tiros na casa de praia de um amigo em Pitimbu (PB), por dois homens encapuzados.

Segundo as investigações, o crime foi motivado por denúncias feitas pelo advogado sobre a atuação de policiais militares em grupos de extermínio da região, os chamados "justiceiros". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.

0001006-21.2011.4.05.8200

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2013, 21h45

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