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Sem discriminação

Banco não deve indenizar funcionário que não atinge meta

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco de indenizar por danos morais um funcionário que se sentiu ofendido por ter sido excluído de evento em homenagem a colegas que se destacaram em suas atividades profissionais. "A conduta reprimida pela Constituição Federal é a discriminação do indivíduo. Desse modo nada há de condenável homenagear aquele que licitamente atingiu a meta", afirmou o ministro Maurício Godinho.

Na ação ajuizada, o escriturário afirmou que tinha de atender ao menos 130 ligações de clientes ao dia e, quando não alcançadas as vendas nos padrões estabelecidos pelo banco, permanecia em atividade, enquanto aqueles que tinha obtido êxito, participavam de um café da manhã no auditório da empresa.

O funcionário também alegou que, para cumprimento de metas exigidas, sofria pressão e agressões verbais por parte da supervisora, comprometendo seu desempenho profissional e autoestima. Em sua defesa, a instituição financeira negou a pressão psicológica, afirmando que a supervisora tem comportamento social digno e trato respeitoso com os colegas, embora sem formalismo.

O juiz da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo colheu depoimentos que confirmaram que o banco oferecia café da manhã e da tarde a todos, e mensalmente era oferecida uma refeição exclusiva aos que superavam as metas. No entanto, tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concluíram pela ausência de ato discriminatório na exclusividade do evento.

No Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de revista do empregado foi relatado pelo ministro Alberto Bresciani que não conheceu do recurso quanto ao tema. Para o ministro, admitir o dano seria um desestímulo às políticas de premiação de desempenho. No mesmo sentido, o ministro Maurício Godinho Delgado complementou afirmando que o reconhecimento do mérito do empregado é salutar, não sendo vedado pela Constituição Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-98300-09.2007.5.02.0054

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2013, 14h28

Comentários de leitores

2 comentários

Que metas?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A questão é bem outra (e falo por conhecimento próprio). Não raras vezes, essas metas não se inserem nas funções usuais em relação às quais foram contratados os funcionários e pelas quais se obrigaram em cumprimento do pactuado com a empresa. Ao contrário, são situações que fogem ao âmbito do cargo ocupado, com "imposições extras", em verdadeiro desvio e função, como venda de produtos; convencimento para aplicações financeiras, venda de planos de previdência, etc. estendidas a todos, indiscriminadamente (inclusive àqueles à quem não compete tais incursões de cunho iminentemente mercantilista e que também não foram admitidos para isso. Sei bem como funcionam os bancos, que nada têm de santinhos, mas gozam de imunidade legal, tanto para praticar anatocismo,(como autênticos agiotas oficiais) como para desmandos trabalhistas. Não será por acaso que são eles quem pagam os convescotes de Juízes,Desembargadores e Ministros, anualmente e via da FEBRABAN, patrocinando férias extras aos convivas, sob o manto de seminários, palestras e afins,tudo em nome do aprimoramento da justiça no país Tá bom,faz de conta que é isso.

justiça gratuita dá nisso, abusos pelo custo zero

daniel (Outros - Administrativa)

são as aventuras jurídicas estimuladas pela justiça gratuita, mas ao final do processo o vencido deve ser condenado em custas e remetida à FAzenda Pública, se não pagar, para serem cobradas em até 05 anos, EXCETO se provar na cobrança que não tem condiçoes de pagar.

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