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"Nova batalha"

Genoíno apresenta carta de renúncia à Câmara

O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta terça-feira carta de renúncia de seu mandato parlamentar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita pelo 1º vice-presidente da Casa, Andre Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa, um pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação de seu mandato.

O 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), acrescentou que o pedido oficial de renúncia foi apresentado quando a votação da cassação já havia iniciado e a maioria dos votos era para a abertura do processo.

O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que, mais tarde, vai divulgar comunicado oficial sobre a possível aposentadoria ou não do agora ex-deputado. O deputado Renato Simões (PT-SP) já estava no lugar do Genoino e, segundo a Secretária Geral da Mesa, vai continuar no mandato.

Reafirmação de inocência
Em seu comunicado de renúncia, José Genoino reafirmou sua inocência no caso do mensalão, pelo qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. “Com história de mais de 45 anos de luta na defesa intransigente do povo brasileiro e da democracia, darei uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre tantas outras que já enfrentei”, afirmou.

No momento, Genoíno cumpre pena domiciliar devido a seu estado de saúde. Ressaltou ainda que não acumulou patrimônio e riqueza, agradecendo a confiança que seus eleitores depositaram nele. Ele criticou ainda a transformação de seu processo de cassação em espetáculo.

Processo de cassação
A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.

A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoíno, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.

Genoíno entrou com o pedido de aposentadoria na Câmara em setembro. Na semana passada, o deputado, que está preso desde o dia 15 de novembro condenado pelo STF no caso mensalão, passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2013, 15h23

Comentários de leitores

5 comentários

Puxa, eu NÃO SABIA que entendia tão pouco de DIREITO! 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

PROSSEGUINDO nas CONSIDERAÇÕES QUE VINHA FAZENDO.
2) NÃO HÁ COMO ACOLHER-SE a RENÚNCIA de QUEM NÃO TEM a QUE RENUNCIAR.
O Sr. Genoíno NÃO DEVERIA estar provocando o desperdício de tantos processos administrativos, que não teriam mais objeto, pelas razões acima.
Mas, se nada do que eu disse é verdade, mais uma vez o que se verá, nesta REPÚBLICA, é a INTERPRETAÇÃO da CONVENIÊNCIA POLÍTICA se sobrepor à NAÇÃO, aos CIDADÃOS que, em circunstâncias similares, JAMAIS seriam FAVORECIDOS com tal escândalo.

Puxa, eu NÃO SABIA que entendia tão pouco de DIREITO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, efetivamente. Se estou certo no desenvolvimento do raciocínio, este Senhor teve uma SENTENÇA TRANSITADA em JULGADO que lhe cassou os DIREITOS POLÍTICOS; cassado estes DIREITOS, sendo a sentença CONSTITUTIVA, porque à MESA da CÂMARA competia apenas DECLARAR, conforme a CONSTITUIÇÃO, a consequente PERDA do MANDATO, todos os requerimentos feitos pelo referido Deputado, mas ainda NÃO DESPACHADOS, ficariam SEM OBJETO. Assim, o seu pedido de APOSENTADORIA, porque ainda carecia de AVALIAÇÕES, inclusive MÉDICA, teria que ser INTERROMPIDO, porque a PERDA do MANDATO já teria ocorrido. Ora, se a PERDA do MANDATO já teria OCORRIDO, não cabendo à CÂMARA senão DECLARAR a circunstância, porque o PRINCIPAL fora a PERDA dos DIREITOS POLÍTICOS, este Deputado NÃO TEM a QUE RENUNCIAR, porque NÃO TEM MAIS AQUILO a QUE RENUNCIOU!
Tudo está, a meu ver, no Artigo 55, da Constituição.
Assim, em CONCLUSÃO, 1) NÃO HÁ COMO APOSENTAR-SE quem PERDEU os DIREITOS POLÍTICOS e, portanto, NÃO TEM MANDATO; 2) NÃO HÁ COMO ACOLHER-SE RENÚNCIA de QUEM NÃO TEM a

Desta vez salvou as calças

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Para sorte dele, desta vez não precisou obrar nas calças, como em 1.972, no episódio do araguaia.

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