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Direito na Europa

Portugal é intimado para resolver lotação carcerária

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Depois da Itália, chegou a vez de Portugal ser criticado pela superlotação dos presídios. De acordo com relatório divulgado pelo Conselho da Europa, o presídio mais problemático fica em Lisboa, com uma lotação 50% acima da sua capacidade. O relatório ainda aponta que as celas estão, no geral, úmidas, escuras, com janelas quebradas e colchões destruídos. O país foi intimado a fazer algo para resolver o problema.

Esporte coletivo
E por falar nos presídios da Itália, o governo decidiu que, enquanto não consegue resolver o problema da superlotação, vai colocar os presos para se exercitarem. A proposta do Ministério da Justiça é melhorar as condições de vida nos presídios promovendo o esporte entre os detentos.

Ela entra...
Uma mulher foi eleita para comandar a Ordem dos Advogados de Portugal. Elina Fraga foi escolhida na sexta-feira (29/11) com 31% dos votos e deve tomar posse em janeiro. Elina é o braço direito do atual bastonário, Marinho e Pinto, e foi graças ao apoio dele que derrotou os outros cinco candidatos, todos homens. Será a segunda vez que a entidade portuguesa será presidida por um mulher.

... e ele sai
Marinho e Pinto vai deixar o comando da Ordem de Portugal depois de seis anos à frente da entidade. Foram dois mandatos repletos de polêmica. O bastonário arrumou briga com os juízes, enfrentou o governo, tentou impor mais um Exame de Ordem, ironizou o Brasil por exportar prostitutas e ainda defendeu que crianças não sejam adotadas por gays. Depois de tudo isso, chegou a hora de descansar. Em entrevista à Consultor Jurídico, Marinho e Pinto não hesitou em responder o que fará depois de deixar a Presidência da entidade. “Vou dormir por uns dois meses”, disse.

Controle das guerras
Mais um país europeu ratificou a emenda ao Estatuto de Roma que dá ao Tribunal Penal Internacional o poder de julgar acusados pelo crime de agressão. Depois da Alemanha, agora foi a vez da Bélgica incorporar a emenda à sua legislação. O texto precisa ainda de 18 ratificações para ser votada pela Assembleia dos Estados-parte em janeiro de 2017 e passar a valer. Por definição, comete o crime aquele que determinar o ataque armado de um país contra o outro sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU.

Fraude milionária
Na Irlanda, um ex-advogado foi condenado a 12 anos de prisão por roubar de bancos e clientes mais de 50 milhões de euros (R$ 160 milhões). As fraudes cometidas por Thomas Byrne foram descobertas pela Ordem dos Advogados irlandesa em outubro de 2007. Pouco menos de um ano depois, ele foi expulso da Advocacia e condenado a pagar uma multa de 1 milhão de euros (cerca de R$ 3 milhões). Até hoje, a multa não foi paga. A Ordem dos Advogados da Irlanda comemorou a condenação pela Justiça criminal e afirmou que, até hoje, teve de desembolsar mais de 8 milhões de euros (mais de R$ 25 milhões) para reparar os danos sofridos pelos clientes de Byrne.

Vida em família
Proposta de lei na Inglaterra vai permitir que o pai divida com a mãe o tempo de licença maternidade. Atualmente, as mulheres têm direito a até um ano de licença remunerada. Nesse tempo, recebem 90% do salário nas seis primeiras semanas e cerca de 140 libras (R$ 540) por semana nos próximos meses. A ideia do governo britânico é que o casal possa escolher quem é que vai suspender a vida profissional por um tempo para cuidar da criança. O projeto foi enviado ao Parlamento britânico e, de acordo com os planos de governo, a alteração deve ser posta em prática em abril de 2015.

Direito na teoria
A Comissão de Veneza, formada por constitucionalistas de todo o mundo, se reúne no final desta semana para mais uma sessão plenária. Na pauta de debates, está legislação da Ucrânia sobre a independência dos juízes e nova legislação italiana sobre difamação. Durante o encontro, o grupo também elegerá seu novo presidente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2013, 8h00

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