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'Postura deselegante'

Amatra do RS defende juiz criticado pela OAB-RS

Comentários de leitores

14 comentários

O colapso de um sistema, e a política do mais do mesmo

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Primeira questão, decisões judiciais que possamos, por elementos objetivos, chama de pouco inteligentes, estas existem em qualquer parte do mundo.
http://www.espacovital.com.br/consulta/noticia_ler.php?id=6931
Honorários, em geral poucas vezes é preciso uma cobrança de honorários contratuais, mas está no Estatuto da OAB, arts. 22, 23 e 24, sendo em vários Tribunais Federais Regionais a prática reconhecida em separar em mandado de pagamento distinto, mediante apresentação da cópia do contrato. Afastar este direito por parte dos TRTs e TST, não conheço a jurisprudência desses a respeito, daria razões para Reclamação ao STF por violação, por modo transverso, da Súmula Vinculante nº 10.
As questões que restam. Sim, a Advocacia virou judas de pano em qualquer sábado de aleluia durante o ano inteiro.
Outra questão, Justiça Laboral, quem aprova para Juiz do Trabalho deveria ter claro primeiro que vai lidar com o povão, com gente pobre, com trabalhador, que tem cara de trabalhador, jeito de trabalhador, apresenta estampado as mazelas das mais diversas insalubridades de ambientes laborais. E não existe, só para começar, DPU Trabalhista. Toda a DPU voltada para os TRTs e não dariam conta de ínfimo da demanda.
Drenar os honorários de Advogados não vai diminuir a procura pelo Justiça Laboral.
No mais a Magistratura parece estar soçobrando... Quando um Advogado Privado pira, surta, perde o prumo, vai pastar miséria sozinho. Se lesa clientes, ao menos a OAB-RJ tem sido dura. E digo por conhecer gente que foi excluída, o recado é claro, quem lesar cliente está assumindo o risco. Infelizmente quando alguém do MP ou Magistratura perde o prumo, nós somos obrigados a bater palma para uns e outros dançarem... Está faltando OAB Federal nisso.

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Formação de quadrilha configurada

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

Na justiça obreira, as ilegalidades, abusos e crimes praticados pelos substitutos quase sempre são homologadas pelos titulares, ou vice-versa, em conluio, e quando a parte lesada recorre, há sempre um desembargador corrupto que se articula internamente para que a decisão "a quo" seja mantida.

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Despreparo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em relação ao processo 0000692-66.2012.5.04.0252, é notável o despreparo técnico e emocional do Juiz. O andamento processual nos mostra claramente que após ter determinado o envio de ofício à OAB e ao Ministério Público o juiz simplesmente decidiu que se deveria aguardar o retorno da juíza titular para eventual homologação do acordo (!), o que acabou se concretizando. Ora, ele é juiz para afrontar a advocacia mas não é juiz para uma simples homologação de acordo? Cadê a Corregedoria?

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Abuso de autoridade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Digamos que o raciocínio do André (Professor Universitário) esteja correto. Mas o fato de haver uma suporta "irregularidade" na cobrança de honorários por parte do advogado é motivo para que o juiz do trabalho, constituindo-se senhor absoluto de tudo e de todos, passe a interferir na relação advogado-cliente, em plena audiência, como se houvesse dois litígios a serem resolvidos (um entre o reclamante e reclamada, outro entre a parte e o advogado)? A lei brasileira é muito clara: "Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais" (CPC, art. 2.º); "O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte." (CPF, art. 128). Havia pedido da parte para que o juiz decidisse questão relacionada a honorários contratuais? O juiz era competente? Estabeleceu-se o contraditório e ampla defesa antes da decisão, facultando-se à advogado se manifestar antes da decisão final? Produziu-se prova? O que nós temos aqui é a velha e histórica prática do abuso de autoridade, na medida em que o juiz ingressa na análise de matéria fora de sua jurisdição, tentando interferir com base nos poderes do cargo em relações jurídicas que não estão sob seu controle visando apenas e tão somente dar vazão a seus sentimentos ou percepções particulares.

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Suposto Professor,

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Preste atenção aos fatos para não fazer o que imputa aos outros.
Com relação à não atuação da DPU na Justiça do Trabalho, sugiro uma consulta à seção "DÚVIDAS FREQUENTES" do portal desse órgão em que se afirma: "O serviço é prestado em matérias previdenciárias, criminais, trabalhistas ..." (http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1817&Itemid=269).
Independentemente da questão relativa aos honorários contratuais, o magistrado não pode faltar com o dever de tratar as partes e procuradores com urbanidade, fato este que a associação não contesta, apenas reduz a "pequenas discussões".
Pela leitura da ata se percebe facilmente que o que ocorreu não é nem de longe uma "pequena discussão" como afirma a Amatra:"A procuradora do autor afirmou que considera que o Juiz deve devolver uma parte de seu salário à União, não deve ter 60 dias de férias e que deveria advogar, para saber como é a vida do advogado. Além disso, entende que o Juiz se deve considerar suspeito e impedido de atuar nos processos de seu escritório"(http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/consulta_rapida/ConsultaProcessualWindow?svc=consultaBean&action=e&windowstate=normal&mode=view).
Ainda que nesse caso concreto os honorários contratuais sejam indevidos, isso não ameniza a gravidade da conduta do magistrado.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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juízes criminosos

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

juíz não pode interferir na relação contratual entre o advogado e o cliente. os bandidos de toga estão sempre criando artifícios para burlar a lei e afrontar o Estado Democrático Direito e a cidadania representada pelo advogado. Já está na hora do Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que criminaliza com pena de reclusão a violação das prerrogativas da advocacia.

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Estudem para não falar besteira

André (Professor Universitário)

Os comentaristas abaixo precisam estudar um pouco mais e entender as especificidades legais quanto aos honorários no processo do trabalho. Aqui, a assistência jurídica prestada pelo sindicato da categoria é regulada pela Lei n. 5.584 de 1970.
Em todos os demais ramos do Judiciário, os necessitados são representados pela Defensoria Pública. Na Justiça do Trabalho não há atuação da Defensoria. Segundo a Lei 5.584/1970 é o SINDICATO da categoria quem deve fornecer a assistência. Ou seja, o Sindicato recebe o imposto sindical, contrata advogado para atender os representados, o sindicato paga o advogado (conforme contrato de prestação de serviços) e, nos casos em que obter êxito, além dos honorários contratuais com o SINDICATO, o advogado recebe a sucumbência de 15% (S. 219 do TST). No caso em discussão, a advogada do sindicato, além de receber direto do Sindicato para atender os trabalhadores, de receber a sucumbência de 15%, ainda queria cobrar mais 20% do trabalhador. No processo do trabalho, por forças de lei especial, quando o advogado do sindicato atende o empregado, do êxito da ação o advogado não pode cobrar honorários contratuais. Justamente aí a diferença que somente cabe condenação em honorários na Justiça do Trabalho quando o empregado foi representado pela advogado sindical... Nesse caso ao invés de o advogado sindical cobrar honorários contratuais do trabalhador, a lei quis que ele receba sucumbência, além do que recebe do sindicato diretamente... Deu para entender???

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Crítica

4nus (Outros)

O Colega disse tudo:
"A crítica às decisões judiciais, por mais estapafúrdias que sejam, é tida por essas associações de magistrados como 'atentado à democracia'."
Se o Legislador foge dos limites de legislar, há o abuso ao poder de legislar (então, o Judiciário decide o que quer). Se o Administrador foge aos limites, há o abuso de poder e, portanto, a sindicabilidade do ato discricionário (pelo Judiciário. Quando não, desde logo, já analisa o conceito jurídico indeterminado). Na maioria das vezes, pode haver responsabilização dos agentes.
E o Judiciário? Tudo está no "livre convencimento motivado do Juiz"? Lá não existe abuso passível de controles e responsabilização?
Aliás, só no Brasil existe um Judiciário tão soberano, que pode tudo. Verdadeira aristocracia.

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O grande problema

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O problema dos juízes (e que os deixam p...da vida) é que, apesar de bem remunerados, eles têm os seus vencimentos pautados em folha de pagamento (nem mais, nem menos), enquanto que os advogados muitas vezes conseguem um provento mensal mais substancial, mormente na J. do Trabalho.
Para os "deuses do olimpo" isso é inadmissível; fere a soberba do cargo. F.....-se !

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Muitas vezes

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não raro, magistrados são portadores de uma arbitrariedade ou ilegalidade disfarçadas, até mesmo por palhaçadas. Difícil dar razão a quem se intromete em seara que não lhe é própria, por mero deleite ou ignorância.

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Exposição injustificada???

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

A crítica às decisões judiciais, por mais estapafúrdias que sejam, é tida por essas associações de magistrados como "atentado à democracia".
Se o impetrante de um habeas corpus tem seu pedido de liminar diferido até que apresente procuração outorgada pelo paciente enquanto este sofre restrição ilegal no seu direito de ir e vir, isso é feito em conformidade com o livre convencimento motivado na visão dessas associações.
Os honorários contratuais são fixados segundo a autonomia privada do constituinte e o patrono não tem obrigação alguma de prestar seus serviços gratuitamente. Percentual de 20% jamais poderia ser considerado abusivo.
Aqui em MG a OAB chegou a orientar seus inscritos a recusarem nomeações como dativos a menos que os honorários fossem depositados previamente pois invariavelmente eram obrigados a ajuizar uma ação em face do Estado para receber a verba devida.
A postura de juízes e membros do MP em relação aos honorários advocatícios expõe a hipocrisia dessas associações, especialmente quando criticam o CNJ por restringir o patrocínio de grandes litigantes a eventos destinados a seus associados.
ADVOGADO QUE NÃO PODE COBRAR HONORÁRIOS CONTRATUAIS É ADVOGADO PÚBLICO! O JUIZ INQUISIDOR QUE VÁ COBRAR DA UNIÃO A ESTRUTURAÇÃO DA DPU AO INVÉS DE ACHACAR ESSAS ADVOGADAS!
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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Política

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Com profundo respeito à Anamatra, sei que ela está agindo com óbvia motivação política e parcial, em defesa de um de seus associados.
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Quanto ao primeiro caso, todos sabemos que o que consta em ata não é o que, de fato, ocorre, nos termos escritos. Nenhum advogado jamais registrará, no momento, que "o juiz foi desrespeitoso" ou quaisquer palavras que lhes foram dirigidas, até porque o ato é processual, em defesa do cliente, não importando à relação magistrado-causídico, exceto naquilo que for o interesse do cliente.
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Some-se, ainda, que registrar em literalidade o que foi dito, além de aumentar o conflito, geraria prejuízo à atuação da causídica naquela vara ou mesmo uma eventual interpretação de desacato.
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Ademais, contudo, nem todos os atos são provados pela ata, mas também por testemunhas e pelo próprio resultado prático da discussão travada: a desconfiança e perda do cliente.
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O magistrado pode, sim, cassar a palavra, em decisão fundamentada, sem maiores atritos, mas jamais ser desrespeitoso ou colocar em dúvida a qualidade do profissional.
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Quanto ao segundo caso, é evidente o desrespeito: juiz não discute honorários contratuais de advogado, exceto quando em causas que versem sobre a matéria. Ponto.
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Ora, se o cliente assinou um contrato, não é o juiz que deve atuar como "advogado" da parte e orientá-la a não pagar ou tentar convencer ao causídico não cobrá-lo. Os honorários contratuais são discutidos na relação advogado-assistido. Se o assistido achar que não deve pagar e buscar entrar em juízo contra o contrato, aí sim. Se não, não pode e pronto.
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E se tentar atuar como advogado da parte, principalmente em público, será desrespeitoso "in re ipsa", pelo próprio cometimento do ato.

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Ação fraca da OAB

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Desde quando é errado "cobrar honorários advocatícios nos casos em que a lei assegura assistência judiciária gratuita ao trabalhador"? Desde quando é obrigação do advogado trabalhar de graça? Os juízes que divulgaram a nota abrem mãos de seus fartos vencimentos quanto atuam em causas nas quais o jurisdicionado é beneficiário da justiça gratuita? Por aí se vê que há uma ação orquestrada desses magistrados objetivando esfacelar a advocacia nacional, em clara violação às prerrogativas da advocacia. Ora, a advocacia é uma atividade privada, e se o advogado não pode cobrar por seu trabalho simplesmente não tem como sobreviver na atividade. Não vejo concessionária de automóveis dando carros de graça, nem supermercados deixando de cobrar, ou mesmo contadores, médicos ou engenheiros trabalhando de graça porque o tomador do serviço ou cliente é pobre. Se essa ação orquestrada e delituosa persistir, dentro em breve veremos os escritórios de advocacia fechando suas portas, quando o trabalhador e a sociedade em geral ficará de mãos atadas, inteiramente entregue aos abusos do Estado e dos próprios juízes. A ação da OAB foi na verdade tímida. Deveria estar exigindo a responsabilização criminal de todos esses juízes, por abuso de autoridade, levando a questão até as últimas consequências.

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Ininimputabilidade absoluta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Somente tolos e debiloides se subordinam ao que comumente chamam no Brasil de "convicção" de juízes. Os regimes constitucionais modernos pautam-se pelo respeito à lei. O juiz, que no regime anterior era quem dizia o direito em nome do monarca, legislando no caso concreto, deve obedecer rigorosamente ao que a lei diz quando decide (ao invés de "criar" o direito para aquele caso), sob pena de suas decisões ou atos serem objeto de crítica legítima dos cidadãos. Desvios em matéria de decisão, em todos os países democráticos do mundo, pode significar penalidade que vão desde a advertência até a prisão perpétua, muito embora os juízes brasileiros defendam abertamente e com todas as letras a inimputabilidade absoluta do juiz, inclusive tentando-se a todo custo criminalizar as críticas para manter o regime de dominação do homem pelo homem hoje vigente. Em virtude disso, somos um País carente em matéria de Justiça, com a insegurança jurídica rondando cada um de nós.

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