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AP 470

PGR defende prisão domiciliar de Genoino por 90 dias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou ser favorável ao pedido de prisão domiciliar de José Genoino, por avaliar que ele ficaria em risco dentro de uma unidade prisional. Em parecer encaminhado nesta segunda-feira (2/12) ao Supremo Tribunal Federal, Janot diz que o fato de o ex-presidente do PT não ter sido considerado portador de cardiopatia grave não afasta, por si só, a aplicação excepcional da prisão domiciliar.

Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou no último dia 21 de novembro o Complexo da Papuda, em Brasília, para ser internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Uma junta médica foi criada para avaliar as condições de saúde dele, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa. A conclusão foi a de que o quadro não exigia o tratamento domiciliar ou hospitalar.

O procurador-geral sugeriu que o deputado licenciado fique em casa por 90 dias, devido a seu histórico, sua idade  e seu diagnóstico, e depois passe por uma reavaliação. “Diante das provas contidas nos autos, conclui-se que o requerente apresenta delicada condição de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana”, afirmou.

Genoino está na casa de um familiar, segundo sua defesa. Os advogados do petista querem que ele cumpra a pena na casa dele, em São Paulo. A defesa desistiu do pedido para que ele seja transferido para uma prisão paulista, caso tenha de ficar mesmo atrás das grades. “Na inimaginável hipótese de que venha a ser o requerente recambiado ao regime semiaberto, requer, desde já, a desistência dos pedidos formulados para que fosse transferido a instituição penitênciária adequada no Estado de São Paulo, tendo em vista que aceita cumprir a pena privativa de liberdade no Distrito Federal”, diz o pedido.

Bispo Rodrigues
Em outro parecer, Janot pediu a prisão imediata do ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), o Bispo Rodrigues, que foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão. O procurador-geral diz que não é cabível o recurso dos Embargos Infringentes apresentado por ele, já que o condenado não obteve o mínimo de quatro votos no STF para sua absolvição. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Clique aqui para ler o parecer da PGR sobre Genoino.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2013, 19h29

Comentários de leitores

6 comentários

Pedido de exoneração

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Penso que o Dr. Rodrigo Janot prestaria relevante serviço ao Estado Democrático de Direito se pedisse exoneração. Afinal de contas o parecer por ele emitido não comtempla a meu ver, a preservação da rés pública, que no caso são os alicerces do Estado Democrático de direito: a isonomia, a impessoalidade, a probidade, a moralidade e a eficiência. O artigo 127 da CF vem em socorro da minha tese: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático... A impressão é que o disposto no referido artigo não foi observado, data vênia.

Mais uma piada.

Observador.. (Economista)

No país dos bacharéis, onde todos querem ter diplomas mas o saber - de fato - não importa, não causa espanto (pelo menos em mim)este tipo de excrecência.
Um país (está nos jornais de hoje)que fica em 58° (em 65 países)no Pisa, cuja melhor universidade não aparece entre as 200 melhores do mundo e sem ter Nobel algum, mas que do alto da falta de humildade permanente ainda "deita cátedra" sobre diversos temas e pensa ter uma das melhores legislações do mundo (mesmo que ineficiente e cheia de pesadelos fáticos), não poderia ser diferente termos um condenado como gerente de hotel e outro em casa convalescendo.Afinal, a lei aqui funciona como nas melhores alfaiatarias.Promoverá para você um destino sob medida, que se encaixa no seu perfil sem se importar se outros tem condição de ter o mesmo em suas vidas.

Privilégios das elites

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Os privilégios das elites no Brasil vêm desde a vinda de D. João VI ao País. No Judiciário, evoluímos do Juiz Aposentador até o Juiz de Direito; mesmo assim, os privilégios continuam. No caso do Genuíno, esse parecer do Procurador Geral da República é um despropósito, pois, qual o fundamento apresentado para justificar a prorrogação da prisão domiciliar, considerando que existem dois laudos médicos elaborados por duas juntas médicas distintas, atestando a desnecessidade de o Réu cumprir prisão domiciliar. Por fim, no Brasil, enquanto não houver um estado de direito isonômico não haverá paz social.

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