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Guerra ao terrorismo

Polônia é acusada de ajudar EUA a torturar presos

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Começa nesta teça-feira (2/12) um julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos que pode reconhecer, mais uma vez, que os Estados Unidos usam métodos de interrogatório nada ortodoxos. Os juízes europeus vão decidir se a Polônia foi conivente com a tortura de dois acusados de terrorismo, que teria ocorrido em território polonês. O país também é acusado de fechar os olhos para os direitos humanos e permitir que os dois suspeitos fossem levados para a prisão norte-americana de Guantánamo, localizada numa base naval em Cuba.

Durante a audiência desta terça, serão ouvidos tanto representantes do governo polonês como os advogados dos dois suspeitos. Os Estados Unidos não fazem parte da Convenção Europeia de Direitos Humanos e, por isso, não podem ser julgados pela corte. Ainda assim, se os europeus reconhecerem que a CIA, serviço de inteligência dos Estados Unidos, faz da tortura um método recorrente de interrogatório, os norte-americanos podem ser ainda mais pressionados pela comunidade internacional a acabar com a prática. O mesmo vale para o reconhecimento formal da ilegalidade da prisão de Guantánamo, caso a corte europeia assim decida.

Não é a primeira vez que a Corte Europeia de Direitos Humanos tem de analisar as ferramentas dos Estados Unidos na chamada guerra ao terrorismo. Em dezembro do ano passado, o tribunal reconheceu que a CIA torturou um cidadão alemão de origem libanesa, que foi preso na Macedônia e entregue aos norte-americanos. Na ocasião, a Macedônia foi condenada a pagar 60 mil euros (quase R$ 230 mil) de indenização para o alemão por compactuar com a tortura. A decisão da corte foi tomada em caráter definitivo.

A história dessa vez é bastante semelhante. Um cidadão da Arábia Saudita, chamado Abd Al Nashiri, e outro da Palestina, Abu Zubaydah, reclamam da conivência da Polônia diante das agressões a que foram submetidos por agentes da CIA. Os dois são acusados de envolvimento com ataques terroristas. Abu Zubaydah é considerado um dos principais membros da Al Qaeda e teria ajudado na estruturação do ataque às Torres Gêmeas em Nova York, em 11 de setembro de 2001.

Os dois foram capturados em 2002: Al Nashiri, em Dubai, e Zubaydah, no Paquistão. Foram transferidos juntos para uma base secreta da CIA na Polônia. Lá, de acordo com os depoimentos, foram submetidos a métodos de tortura para poder revelar tudo o que sabiam sobre outros terroristas. Segundo os dois, o governo da Polônia sabia da existência da base secreta dos norte-americanos, sabia que eles foram transferidos para lá e conhecia os métodos de interrogatório que seriam usados com eles.

Em setembro de 2003, os dois suspeitos foram levados para a prisão de Guantánamo. Aí, pesa mais uma grave acusação contra os poloneses. Segundo os relatos, o governo da Polônia não teria pedido aos Estados Unidos nenhuma garantia de que os acusados não seriam torturados e que teriam direito a um julgamento justo. Sequer se certificaram de que eles seriam condenados à pena de morte. Pelas regras do Conselho da Europa, um país europeu só pode aceitar a extradição de um acusado se houver garantias consistentes de que todos os direitos humanos desse suspeito serão preservados. Ninguém pode ser extraditado da Europa para ser condenado à pena de morte.

Tanto Al Nashiri como Zubaydah ainda estão presos em Guantánamo sem julgamento. Al Nashiri foi formalmente acusado em junho de 2008. Já Zubaydah sequer foi denunciado por algum crime. Em março de 2008, a Polônia iniciou uma investigação interna para apurar a participação de agentes do país em torturas praticadas pela CIA em território polonês. Até hoje, a investigação não foi concluída e nada foi revelado. O julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos não tem data para terminar. Uma vez concluído, caberá recurso à câmara principal do tribunal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2013, 13h38

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