Conciliar é legal? Valorizar os juízes é mais ainda

O Conselho Nacional de Justiça promove, a partir desta segunda-feira (2/12), a 8ª Semana Nacional de Conciliação, como parte do esforço do Poder Judiciário para reduzir o grande estoque de processos na Justiça brasileira. O slogan da Semana de Conciliação é “Conciliar é Legal”.

A iniciativa do CNJ é louvável e tem recebido o apoio, ao longo dos anos, de toda a sociedade civil, especialmente dos juízes, que dela participam voluntariamente. No entanto, essa participação não tem recebido do CNJ a devida valorização.

As campanhas publicitárias têm mostrado, erroneamente, que a iniciativa da conciliação como forma de solução de conflitos e da diminuição do estoque de processos é exclusiva do CNJ. Mas não é.

As conciliações não ocorrem apenas na Semana Nacional de Conciliação e por iniciativa do CNJ.

O Poder Judiciário, quer federal, estadual ou trabalhista, promove, ao longo do ano, milhares de audiências de conciliação, nas quais são celebrados acordos que põem fim a litígios. Não é necessária a realização de uma específica semana para que isso ocorra.

A Semana Nacional de Conciliação surgiu, oito anos atrás, durante a gestão da ministra Ellen Gracie no CNJ, como uma importante iniciativa para estimular-se a conciliação como forma de solução de conflitos. Teve a sua razão de ser para quebrar a cultura da litigiosidade que até então predominava na cultura judicial brasileira. Por isso, teve o apoio das associações de classe da magistratura.

Essa ideia foi acolhida no âmbito do Poder Judiciário e, atualmente, a conciliação é comum, incorporada que foi pelos juízes de primeiro e segundo graus em todo o país. No entanto, a Semana Nacional de Conciliação vem sendo utilizada como propaganda de ação do CNJ, sem considerar que isso já faz parte do cotidiano dos juízos e tribunais.

Na Justiça Federal, por exemplo, a conciliação é feita todos os dias. É uma prática que se verifica há vários anos, com resultados bastante expressivos. São milhares de litígios solucionados a cada ano, sem que se precise de uma específica semana para isso.

A participação dos juízes federais na Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ é apenas mais uma oportunidade para mostrar à sociedade o relevante trabalho diário que esses juízes realizam.

A Ajufe, como entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, apoiou a iniciativa do CNJ em 2006. Contudo, consolidada a cultura da conciliação, é preciso que o CNJ reassuma o seu papel de órgão criado para o planejamento estratégico do Poder Judiciário e ocupe-se de algo mais importante, atualmente, que é a valorização da magistratura e do papel do juiz na sociedade.

Os juízes conciliam e julgam, quando a conciliação não é possível. Sem juiz, não há conciliação; sem juiz, não há solução de conflitos.

Por isso tudo, é chegado o momento de o CNJ promover não só a Semana Nacional de Conciliação, mas a Semana Nacional de Valorização da Magistratura, na qual poderia mostrar à sociedade a importância fundamental do juiz na sociedade e o que ele representa para a manutenção da paz social.

A atuação correcional do CNJ tem sido supervalorizada atualmente, e isso não é bom. Isto porque são pontuais as situações que exigem essa atuação, ao passo que são inúmeras as situações de boas práticas pelos juízes e tribunais brasileiros, que merecem ser destacadas. É isso o que o CNJ deve e precisa fazer. Valorizar a figura do juiz, o seu lado humano e o papel essencial que representa para a sociedade. Sem ufanismos; apenas com a verdade.

É preciso que o CNJ aponte as deficiências estruturais dos juízos e tribunais e mostre o caminho para a sua solução. É preciso que invista, cada vez mais, no estímulo ao aperfeiçoamento dos magistrados, por meio das Escolas de Magistratura.

A melhora da eficiência do Poder Judiciário passa, necessariamente, pela valorização dos seres humanos que o compõem.

Se conciliar é legal, valorizar o juiz é mais ainda.