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Estímulo ao aperfeiçoamento

Conciliar é legal? Valorizar os juízes é mais ainda

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O Conselho Nacional de Justiça promove, a partir desta segunda-feira (2/12), a 8ª Semana Nacional de Conciliação, como parte do esforço do Poder Judiciário para reduzir o grande estoque de processos na Justiça brasileira. O slogan da Semana de Conciliação é “Conciliar é Legal”.

A iniciativa do CNJ é louvável e tem recebido o apoio, ao longo dos anos, de toda a sociedade civil, especialmente dos juízes, que dela participam voluntariamente. No entanto, essa participação não tem recebido do CNJ a devida valorização.

As campanhas publicitárias têm mostrado, erroneamente, que a iniciativa da conciliação como forma de solução de conflitos e da diminuição do estoque de processos é exclusiva do CNJ. Mas não é.

As conciliações não ocorrem apenas na Semana Nacional de Conciliação e por iniciativa do CNJ.

O Poder Judiciário, quer federal, estadual ou trabalhista, promove, ao longo do ano, milhares de audiências de conciliação, nas quais são celebrados acordos que põem fim a litígios. Não é necessária a realização de uma específica semana para que isso ocorra.

A Semana Nacional de Conciliação surgiu, oito anos atrás, durante a gestão da ministra Ellen Gracie no CNJ, como uma importante iniciativa para estimular-se a conciliação como forma de solução de conflitos. Teve a sua razão de ser para quebrar a cultura da litigiosidade que até então predominava na cultura judicial brasileira. Por isso, teve o apoio das associações de classe da magistratura.

Essa ideia foi acolhida no âmbito do Poder Judiciário e, atualmente, a conciliação é comum, incorporada que foi pelos juízes de primeiro e segundo graus em todo o país. No entanto, a Semana Nacional de Conciliação vem sendo utilizada como propaganda de ação do CNJ, sem considerar que isso já faz parte do cotidiano dos juízos e tribunais.

Na Justiça Federal, por exemplo, a conciliação é feita todos os dias. É uma prática que se verifica há vários anos, com resultados bastante expressivos. São milhares de litígios solucionados a cada ano, sem que se precise de uma específica semana para isso.

A participação dos juízes federais na Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ é apenas mais uma oportunidade para mostrar à sociedade o relevante trabalho diário que esses juízes realizam.

A Ajufe, como entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, apoiou a iniciativa do CNJ em 2006. Contudo, consolidada a cultura da conciliação, é preciso que o CNJ reassuma o seu papel de órgão criado para o planejamento estratégico do Poder Judiciário e ocupe-se de algo mais importante, atualmente, que é a valorização da magistratura e do papel do juiz na sociedade.

Os juízes conciliam e julgam, quando a conciliação não é possível. Sem juiz, não há conciliação; sem juiz, não há solução de conflitos.

Por isso tudo, é chegado o momento de o CNJ promover não só a Semana Nacional de Conciliação, mas a Semana Nacional de Valorização da Magistratura, na qual poderia mostrar à sociedade a importância fundamental do juiz na sociedade e o que ele representa para a manutenção da paz social.

A atuação correcional do CNJ tem sido supervalorizada atualmente, e isso não é bom. Isto porque são pontuais as situações que exigem essa atuação, ao passo que são inúmeras as situações de boas práticas pelos juízes e tribunais brasileiros, que merecem ser destacadas. É isso o que o CNJ deve e precisa fazer. Valorizar a figura do juiz, o seu lado humano e o papel essencial que representa para a sociedade. Sem ufanismos; apenas com a verdade.

É preciso que o CNJ aponte as deficiências estruturais dos juízos e tribunais e mostre o caminho para a sua solução. É preciso que invista, cada vez mais, no estímulo ao aperfeiçoamento dos magistrados, por meio das Escolas de Magistratura.

A melhora da eficiência do Poder Judiciário passa, necessariamente, pela valorização dos seres humanos que o compõem.

Se conciliar é legal, valorizar o juiz é mais ainda.

 é desembargador do Tribunal Regional da 3ª Região, doutor em Direito pela USP e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2013, 13h36

Comentários de leitores

15 comentários

Direito de resposta, mantendo a elegância

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Prezado Gustavo P (Outros),
Parece que V.Sa. faz parte do dileto grupo de pessoas que comungam da opinião que o juiz está no topo da "cadeia alimentar".
Sugiro que V.Sa. se instrua sobre o mundo e as carreiras jurídicas.
A figura do Advogado Público ou Procurador existe no mundo todo, com expressa previsão constitucional, como ocorre, p.ex., nos EUA (Procurador/Consultor Geral) e na Itália (Advogado Geral).
Não pretendo estudar para a magistratura pois é uma carreira que não me atrai nem um pouco.
Lido com as grandes ações governamentais e políticas pública do Governo Federal. Dou parecer em áreas sensíveis da Fazenda e do Mercado Financeiro. Atuo em causas milhonárias cuja cifras astronômicas, me reservo o direito de não expor.
Posso dar aulas, escrever e exercer advocacia privada, além de perceber meus honorários.
O que iria me atrair numa carreira que julga causas de menor valor econômico (Juizados Especiais - grande acervo) e questões pessoais que se resolveriam melhor numa sessão de terapia.
Magistrado resolve a vida do autor e do réu. Faz justiça no caso concreto. Não faz política pública. Não faz norma. Aplica-as.
Defender a normatividade da sentença viola a segurança jurídica, pois seria fazer a norma após o caso concreto e mandar aplicá-la retroativamente.
Se V.Sa. entende que toda e qualquer crítica é um ataque, sugiro, ainda, que reveja seus conceitos e aprenda um pouco sobre o que é a dialética (poderia lhe explicar, mas acho que será mais produtivo que V.Sa. leia por conta própria).
Sugiro ainda terapia para tratar essa subserviência e a futura megalomania caso ingresse na magistratura.

bem remunerados

Gustavo P (Outros)

se os juízes são os mais bem remunerados do mundo, imaginem só os tais procuradores autárquicos, que nem devem existir em lugar algum do universo, e só existem pq há juízes. Em que lugar da galáxia um procurador autárquico ganha o que ganha no Brasil???? Nem na Noruega ou em Mônaco, onde todos são ricos.
No mais, caro Leonardo, deixa de ser invejoso e vai estudar para ser juiz, embora pareça que vc já tenha tentado e fracassado, o que bem explica esse seu despeito todo.

Basta o subsídio

No País do Faz de Conta (Outro)

Sua Excelência, o articulista, propõe maior valorização da Magistratura, mas isso o faz por ser também um togado – interessado direto na causa. Do brasileiro analfabeto ao melhor instruído, sabe-se que a Magistratura não precisa de valorização, pois já bem valorizada! Precisa-se é romper com privilégios e impor à toga, sob rigorosa e séria fiscalização, o contato direto e pessoal com as atribuições da Magistratura. Ponto eletrônico com registro e gravação de imagem do Magistrado que usa o sistema; gravação das audiências; uso de senha com gravação da imagem do Magistrado usuário do computador onde prolata despachos e sentenças; redução de assessores... Sabemos que Magistrados chegam aos Foruns na hora da audiências – lembrando que apenas de instrução, pois de conciliação, os servidores quem presidem. Alguns togados trabalham só no período das audiências (3 a 4 horas por dia), depois só assinam sentenças e despachos. Não tem hora de entrada e saída no trabalho. Aliás, muitos acham que fazem um favor para o povo, sem esquecer que quem os remunera não é a iniciativa privada, mas o produto da arrecadação dos impostos do Povo. Existem Magistrados sérios e cumpridores do seu múnus, aos quais peço perdão pelos comentários. Basta subsídio sem outros penduricalhos. Quem não estiver satisfeito com a toga, abra o próprio escritório de advocacia para tentar a sorte na iniciativa privada – osso duro de roer! Lembro que o Magistrado corrupto vai para a inatividade com os bolsos cheios, enquanto um servidor é demitido! Na verdade, a demissão com os bolsos vazios seria a máxima para a toga e para o servidor público.

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