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Mensagens pejorativas

Indenização por dano moral na internet não depende de prova

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Ainda que a parte ofendida não prove o dano moral sofrido, a publicação de mensagens pejorativas em rede social configura ato ilícito, passível de indenização. Assim entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O caso envolveu a dona de um restaurante e um cliente que publicou comentários ofensivos sobre como a comerciante tratava quem frequentava o estabelecimento.

A mulher ajuizou ação de indenização por dano moral afirmando que a publicação da mensagem lhe causou graves constrangimentos e que sua imagem e honra foram atingidas. Após a petição inicial, o cliente não apareceu e por isso foi determinada a sua revelia e os fatos ditos pela dona do restaurante de que o homem publicou comentários ofensivos na rede social foram julgados verdadeiros.

Em primeira instância o homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. Ele interpôs recurso de apelação alegando que os danos morais não foram comprovados. Segundo ele, a crítica do consumidor ao atendimento prestado por qualquer estabelecimento comercial não compreende dano moral, por estar amparado pelo direito de liberdade de expressão.

De acordo com a decisão do desembargador Marcos Lincoln, o cliente disse que a dona do restaurante tratava mal os seus clientes e que ele também foi hostilizado. Disse ainda que ela teria ligação com o crime: “acho que é de São Paulo acostumada a conviver com bandido”, afirmou em comentário no Facebook.

Tais acusações foram consideradas, pelo relator, ofensivas a honra e à imagem da dona do restaurante perante a coletividade. “A atitude do homem em publicar afirmação pejorativa, como intuito de denegrir a imagem da mulher, configurou ato ilícito, passível de indenização”, afirmou. Em relação ao valor da indenização, o relator disse que a indenização de R$ 4 mil arbitrada pelo juiz de 1° Grau é ínfima pelo que aconteceu, mas, como a vítima não apresentou recurso, não é possível majorar o valor.

Clique aqui para ler a decisão.
Apelação Cível 1.0628.13.000242-9/001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2013, 15h36

Comentários de leitores

2 comentários

O internauta não entedeu

Sérgio Henrique da S Pereira (Jornalista)

"Ofensa somente é a física. Bando de toperas atrasados!!"
A ofensa não é só física, mas psíquica. A lei atual evita que perseguições sejam materializadas como ocorriam na Idade Média, sem fundamento, pelo poder, pela força. Uma acusação levanta suspeitas, perseguições, e até ações pelas próprias mãos. Não se pode mais admitir acusações genéricas e sem provas, e mesmo assim, quando há culpa (trânsito em julgado), não há de ter justiça pelas próprias mãos, pois, o Estado, é detentor de direito coator. Acusar em redes sociais vai mais do que simples acusação numa mesa de bar, ou numa praça por que abrange, no primeiro caso, o Brasil e o exterior. Agora, por exemplo, crime de pedofilia, comprovado, o calor humano ante esta ignomínia, não pode ensejar condenação pelo dizer de "mostro" ao autor do ato. Contudo, mesmo assim, o querer de linchar o pedófilo constitui crime aos olhos do Direito brasileiro. A lei é dura, tem suas nuances, mas é lei.

Só podia ter sido de minas gerais mesmo...

Ruppert (Servidor)

Não falo mais nada.
É a prova viva de que idiotas estão em todos os lugares.
Mas idiotas no estado é pra ferrar com a vida das pessoas mesmo.
Desde quando palavras é ofensa??? Ofensa somente é a física. Bando de toperas atrasados!!

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