Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Compaixão judicial

Juiz autoriza casamento gay com lei que não entrou em vigor

Por 

Na quarta-feira da semana passada (20/11), Illinois se tornou o 16º estado dos EUA a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na sexta-feira seguinte, Vernita Gray e Patricia Ewert pediram a um tribunal federal em Chicago para emitir um certificado de casamento de emergência. Na segunda, o juiz assinou a ordem judicial, que foi entregue ao casal pessoalmente pelo chefe da secretaria do tribunal, no mesmo dia. Na quarta, as duas se casaram. Detalhe: a lei só entra em vigor em 1º de junho de 2014.

Não há notícias sobre as bases jurídicas em que o juiz federal Thomas Durkin se baseou para expedir a ordem judicial. E ninguém perguntou, ninguém contestou. Prevaleceu a base "humanitária", largamente aplaudida pela imprensa americana. Vernita Gray tem câncer de mama, que se espalhou para os ossos e para o cérebro. Não deve viver até junho do ano que vem e desfrutar a nova lei de Illinois. Seu maior desejo era assegurar os benefícios do casamento formal à parceira que sobreviverá. Ambas têm mais de 60 anos.

O chefe da secretaria do tribunal David Orr, odiado pela comunidade gay do Condado de Cook, por rejeitar todos os pedidos de casamento que chegaram à sua mesa até então, disse aos jornais que foi entregar pessoalmente o certificado de casamento de emergência ao casal, porque, ao contrário do que se pensava, é "a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo". "Na verdade, fiquei feliz com a ordem do juiz", ele declarou, segundo o Chicago Tribune, ABC News e outras publicações.

O conceito de que "a lei é dura, mas é a lei" (dura lex, sed lex) naturalmente não se aplica à lei que não existe. Do mesmo modo que a lei aprovada ainda não vale, não existe uma lei estadual em Illinois proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O que existe é uma lei de janeiro de 2011, promulgada em junho do mesmo ano, que legalizou uniões civis — um estado civil nebuloso, porque não assegura os mesmos direitos do casamento. Mas a legislação que garante a existência de uma lei apenas na data prevista para entrar em vigor ganhou flexibilidade em Illinois.

Mapa do casamento gay
Sem muito rigor, a geografia do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA é fácil de entender: os estados do Norte são a favor, os do Sul são contra. Os estados da faixa central do mapa estão, basicamente, em cima do "muro" que separa as duas regiões — e escolhendo um lado aos poucos.

Além de Washington D.C. (o distrito federal dos EUA), 16 dos 50 estados aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo: cinco por decisão judicial (Califórnia, Connecticut, Iowa, Massachusetts e Nova Jersey); oito por ato legislativo (Delaware, Havaí, Illinois, Minnesota, Nova Hampshire, Nova York, Rhode Island e Vermont); e três por voto popular (Maine, Maryland e Washington). Com exceção do Havaí, todos são estados do Norte do país, considerados mais liberais.

O casamento gay foi banido em 33 estados: 26 por emenda constitucional e legislação estadual, três por emenda constitucional apenas e quatro por lei estadual apenas. Todos os estados do Sul, com exceção do Novo México, estão incluídos nessa lista. Junto com alguns estados na faixa central do país, são considerados estados conservadores. O Novo México é o único estado que não tem qualquer lei banindo ou legalizando casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Desses estados, dez estão discutindo a aprovação do casamento gay: Arkansas, Flórida, Idaho, Indiana, Kentucky, Mississipi, Nebraska, Carolina do Norte, Pensilvânia e West Virginia. Se aprovarem a lei, o país terá a metade dos estados mais um a favor do casamento gay. Com exceção da Flórida, todos os estados do Sul do país — os mesmos que resistiram à libertação dos escravos e provocaram a Guerra Civil Americana — continuam resistindo ao que os estados do Norte passaram a chamar de "igualdade no casamento".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2013, 13h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/12/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.