Corte europeia tenta acabar com lentidão judicial

A morosidade da Justiça não é um problema exclusivo do Brasil. A lentidão dos julgamentos também assombra o Judiciário de outras nações. Na Europa, a questão vem há alguns anos sendo acompanhada de perto pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal já estabeleceu jurisprudência reconhecendo o direito à indenização de quem demora anos para saber seu veredito, seja culpado ou inocente. Agora, aos poucos, a corte vem mandando os países darem um jeito na legislação para permitir acelerar o andamento processual.

Já foram notificadas pela corte a Itália, a Rússia, a Grécia e até a Alemanha. O último país a receber um chamado da corte foi a Romênia, que foi condenada nesta semana a indenizar três pessoas que tiveram de esperar uma década para a conclusão dos seus processos. Em um deles, o réu acabou condenado e, ainda assim, os juízes europeus fixaram a indenização. A lentidão judicial transforma até mesmo os culpados em vítimas da Justiça, é o que tem entendido a corte.

No caso da Romênia, há atualmente 500 reclamações na corte europeia questionando a demora da Justiça. Outras 200 já foram julgadas, com a morosidade reconhecida pelo tribunal europeu. Em todos os casos, as indenizações são baixas. Raramente ultrapassam os 10 mil euros (cerca de R$ 30 mil). Ainda assim, o volume de ações faz a lentidão pesar no bolso dos países que já sofrem com a crise econômica.

A Corte Europeia de Direitos Humanos nunca estabeleceu qual é o tempo máximo para durar um processo. Depende da complexidade da causa, costumam dizer os juízes. Mas os julgamentos do tribunal vêm mantendo certa consistência ao entender que uma década para a conclusão de qualquer caso é demais. Ultrapassa os limites do razoável. Ao julgar um processo contra a Grécia, os juízes chegaram a estimar que sete anos é o tempo máximo que pode levar um caso criminal. Mais do que isso, não.

Além de determinar a reparação dos danos causados a cada um, o tribunal europeu também tem colocado o dedo na ferida dos países e exigido uma solução. Com a Romênia, por exemplo, uma das câmaras da corte reconheceu que a lentidão é um problema crônico e mandou o país dar um jeito nela.

O governo romeno ainda pode recorrer à câmara principal do tribunal, mas é pouco provável que a decisão seja reformada. 

Na Europa, a Itália é o país mais problemático quando se trata de lentidão judicial. Relatório divulgado pela corte em 2012 aponta que os italianos são os campeões de reclamações sobre a demora da Justiça. No final de 2011, 1,8 mil dos 10 mil casos a espera de julgamento na corte europeia se referiam à morosidade da Justiça italiana. Durante o mesmo ano, o país teve de desembolsar quase 8,5 milhões de euros (mais de R$ 25 milhões) para indenizar as vítimas da lerdeza judicial.

Um das exigência da corte europeia é que todos os Estados do continente ofereçam ao jurisdicionado ferramentas para pedir reparação pela demora da Justiça. Nesse ponto, a Itália mostra como é difícil romper o círculo vicioso. O país até tem uma lei que prevê o direito à indenização, mas esse direito precisa ser reconhecido pela Justiça. Portanto, mais uma ação judicial, que acaba demorando anos para ser julgada. O resultado é que o tribunal europeu tem condenado a Itália a indenizar aqueles que foram prejudicados pela demora justamente do seu pedido de indenização por ter sido vítima da lerdeza judicial.

Clique aqui para ler, em inglês, a decisão desta semana sobre a Romênia.