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Justiça acelerada

Corte europeia tenta acabar com lentidão judicial

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A morosidade da Justiça não é um problema exclusivo do Brasil. A lentidão dos julgamentos também assombra o Judiciário de outras nações. Na Europa, a questão vem há alguns anos sendo acompanhada de perto pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal já estabeleceu jurisprudência reconhecendo o direito à indenização de quem demora anos para saber seu veredito, seja culpado ou inocente. Agora, aos poucos, a corte vem mandando os países darem um jeito na legislação para permitir acelerar o andamento processual.

Já foram notificadas pela corte a Itália, a Rússia, a Grécia e até a Alemanha. O último país a receber um chamado da corte foi a Romênia, que foi condenada nesta semana a indenizar três pessoas que tiveram de esperar uma década para a conclusão dos seus processos. Em um deles, o réu acabou condenado e, ainda assim, os juízes europeus fixaram a indenização. A lentidão judicial transforma até mesmo os culpados em vítimas da Justiça, é o que tem entendido a corte.

No caso da Romênia, há atualmente 500 reclamações na corte europeia questionando a demora da Justiça. Outras 200 já foram julgadas, com a morosidade reconhecida pelo tribunal europeu. Em todos os casos, as indenizações são baixas. Raramente ultrapassam os 10 mil euros (cerca de R$ 30 mil). Ainda assim, o volume de ações faz a lentidão pesar no bolso dos países que já sofrem com a crise econômica.

A Corte Europeia de Direitos Humanos nunca estabeleceu qual é o tempo máximo para durar um processo. Depende da complexidade da causa, costumam dizer os juízes. Mas os julgamentos do tribunal vêm mantendo certa consistência ao entender que uma década para a conclusão de qualquer caso é demais. Ultrapassa os limites do razoável. Ao julgar um processo contra a Grécia, os juízes chegaram a estimar que sete anos é o tempo máximo que pode levar um caso criminal. Mais do que isso, não.

Além de determinar a reparação dos danos causados a cada um, o tribunal europeu também tem colocado o dedo na ferida dos países e exigido uma solução. Com a Romênia, por exemplo, uma das câmaras da corte reconheceu que a lentidão é um problema crônico e mandou o país dar um jeito nela.

O governo romeno ainda pode recorrer à câmara principal do tribunal, mas é pouco provável que a decisão seja reformada. 

Na Europa, a Itália é o país mais problemático quando se trata de lentidão judicial. Relatório divulgado pela corte em 2012 aponta que os italianos são os campeões de reclamações sobre a demora da Justiça. No final de 2011, 1,8 mil dos 10 mil casos a espera de julgamento na corte europeia se referiam à morosidade da Justiça italiana. Durante o mesmo ano, o país teve de desembolsar quase 8,5 milhões de euros (mais de R$ 25 milhões) para indenizar as vítimas da lerdeza judicial.

Um das exigência da corte europeia é que todos os Estados do continente ofereçam ao jurisdicionado ferramentas para pedir reparação pela demora da Justiça. Nesse ponto, a Itália mostra como é difícil romper o círculo vicioso. O país até tem uma lei que prevê o direito à indenização, mas esse direito precisa ser reconhecido pela Justiça. Portanto, mais uma ação judicial, que acaba demorando anos para ser julgada. O resultado é que o tribunal europeu tem condenado a Itália a indenizar aqueles que foram prejudicados pela demora justamente do seu pedido de indenização por ter sido vítima da lerdeza judicial.

Clique aqui para ler, em inglês, a decisão desta semana sobre a Romênia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2013, 8h40

Comentários de leitores

3 comentários

Notável

Prætor (Outros)

Até a Alemanha com problemas de "demora" dos processos...

Itália e os "juízes irresponsáveis" de Cappelletti

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Primeira questão, seria interessante o CONJUR dar continuidade a suas reportagens. Muito seria útil ser informado o desfecho da reportagem abaixo.
http://www.conjur.com.br/2012-fev-11/governo-italiano-projeto-responsabiliza-juizes-erros
No mais, basta ler os primeiros capítulos de "Juízes Irresponsáveis" de Mauro Cappelletti para se conhecer a organização judiciária, 100% de carreira e gerontológica, que vige na Itália, e então ver-se-á que no Brasil ao menos há ainda o CNJ.
Os países de judiciário mais céleres em geral são do Common Law, na Inglaterra o ingresso é por escolha entre advogados com pelo menos quinze, em geral vinte anos ou mais de carreira.
Nos EUA nos Circuitos de Apelação Federais são escolhas oficialmente do Presidente da República, enquanto nos Estados há aqueles em que há eleições.
O sistema de eleições, bem, basta ver a página oficial do Tea Party e o discurso idêntico aos dos radicais que explodiram um prédio federal, atentado de Oklahoma City. O suspeito foi preso armado sem reagir apenas por que foi parado por um trooper, patrulheiro estadual, e declarou que se fosse um agente federal teria aberto fogo. A ideologia. Nenhuma verba para união, nenhuma autoridade acima dos Estados. Lembra tanto os nossos TJs...

Omissão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Enquanto isso, aqui, o Conselho Nacional de Justiça se omite permanentemente de fazer os processos andarem. Os jurisdicionados morrem, os herdeiros também, e nada é feito.

Comentários encerrados em 09/12/2013.
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