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Comentários de leitores

18 comentários

Ninguém será obrigado

Resec (Advogado Autônomo)

a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei !!!
Indaga-se: os advogados (todos) serão obrigados a utilizar o processo eletrônico de modo exclusivo ? Que lei determina essa obrigação ? Serão obrigados a ter o conhecimento e apetrechos necessários para substituir o trabalho do Tribunal ? E a constitucionalidade dessa lei ?
A resposta é muito simples: o sistema deve ser híbrido, a fim de que todos tenham acesso e possam optar, gradativamente, pelo novo sistema, sem colocar em risco o direito do jurisdicionado e o trabalho do operador do direito.

Tribunal de Goiás não funciona

Welbio (Defensor Público Estadual)

Embora tenha certificação digital da OAB-DF e more em Brasília, tive de ir pessoalmente a algum Fórum do Estado de Goiás para poder conseguir peticionar no aludido Judiciário.
Depois passei uma semana tentando carregar uma simples procuração junto ao já existente processo eletrônico de um cliente, cuja tramitação se dá EXCLUSIVAMENTE na via digital, não obstante seja processo de juizado especial. Imaginem a população pobre do Novo Gama (GO) litigando dívidas de R$ 300,00 em processo EXCLUSIVAMENTE eletrônico...
Embora eu já tivesse conectado o token e inserido minha senha, o sistema do TJGO ainda queria saber onde estava a minha certificação digital... Ora bolas, está no token, que se encontra inserido no computador neste momento. Espero urgentemente que o CNJ adote um padrão para todos os tribunais do país, de preferência usando o sistema do STJ mesmo, onde tudo sempre presta.

Sem noção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Minha nossa, parece que o comentarista Prætor (Outros) perdeu completamente a noção da realidade. Ora, as pessoas buscam o Judiciário porque não há outra opção, embora não gostem dele.

De fato.

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Sim, concordo com o articulista. De fato, não se pode evitar introdução da informático no campo da administração da justiça. Isto é uma coisa; outra é o modo pelo qual essa introdução está a se operar, causando, é evidente, uma violação ao direito de defesa e às prerrogativas do advogado, neste caso, ao se exigir que este só possa exercer sua função se estiver portando um computador e possuir a tal assinatura digital. Acho que doravante as faculdades de direito vão ter de introduzir em seus cursos aulas de informática, e a OAB vai passar a exigir tais conhecimentos no exame de ordem...é ridículo. Penso que só o acompanhamento do processo, nessa fase inicial, já seria suficiente para ir acomodando os profissionais ao manuseio dessa ferramenta; mas, a inicial e os recursos, assim como as peças deveriam ainda ser escritas em papel. Como está é confiar demais nessa tecnologia que tem um dono; é submeter o PODER JUDICIÁRIO a algo que lhe foge ao controle.

Não mate! Ajude a melhorar!

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Quando se passou a exigir que as petições fossem datilografadas, e não mais manuscritas, certamente, houve quem dissesse (nas palavras do Senhor Advogado Magnum): “Para o exercício do Direito todos os operadores do direito estarão obrigados a utilizar a máquina de escrever e lidar com suas particularidades técnicas e onerosas? Tal ideia fere gravemente a Constituição e mais básico bom senso. Obrigar todos os advogados, de todas as idades, localidades, capacidades financeiras a usar essa máquina complexa e cara? Parece brincadeira... E o direito de acesso ao Poder Judiciário e o exercício da ampla defesa? E quem desejar, ou necessitar, exercer a advocacia com uma simples caneta? Não poderá?”
O texto do Senhor Advogado Sérgio Niemeyer é, todavia, muito importante, não para destruir o processo eletrônico, porém para aperfeiçoá-lo.
Já li, em comentários a notícias da CONJUR, advogados reclamando que determinados Cartórios levam meses para juntar uma petição. Juntada de petição, com o processo eletrônico, será coisa do passado. Enviou, chegou, e está com o Juiz.
É evidente que (até ao contrário do que, noutro contexto, o próprio Senhor Advogado Sérgio Niemeyer já escreveu) os administradores do Judiciário não podem dizer: “abracadabra” e, assim, fazer aparecer um sistema perfeito.
Sejam, pois, usados os canais disponíveis para envio de sugestões e críticas!

Esse sistema...

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Seria maravilhoso se a estrutura funcionasse.
Primeiramente a justiça deveria ter investido em equipamentos e formação dos servidores. Esse é o grande problema e falha.
Lembrete: nós advogados, podemos falar com propriedade das dificuldades que enfrentamos, por uma simples questão: NÓS ADVOGAMOS, é o nosso dia a dia, essa é a nossa luta, essa é a nossa vida. Quem não entende, não conhece e só replica é palpiteiro.

Direito x Obrigação

Resec (Advogado Autônomo)

Para o exercício do Direito todos os operadores do direito estarão obrigados a utilizar o processo eletrônico e lidar com suas particularidades técnicas e onerosas ? Tal idéia fere gravemente a Constituição e mais básico bom senso. Obrigar todos os advogados, de todas as idades, localidades, capacidades financeiras a esse sistema complexo e caro ??? Parece brincadeira... E o direito de acesso ao Poder Judiciário e o exercício da ampla defesa ? E quem desejar, ou necessitar, exercer a advocacia com uma simples máquina de escrever ? Não poderá ?

Completamente desfocado

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O ilustre articuloista apresentou somente os angulos da problematica tecnológica, fato que com o tempo desaparecerá. Lembre-se que o CNJ está atento ao problema, estando inclusive elaborando novas normas para disciplinar o tema junto aos tribunais que aderirem ao processo eletrônico. Vale lelmbrar e elogiar que na Justiça Federal o processamento eletrônico é pleno sucesso, restando alguns velhos vícios extra-processuais,que estão sendo sanados. Não há dúvidas que certas tarefas e custos estão sendo transferidas ao advogado, mas ele ganha exatamen para isso, para trabalhar.Todavia, certos juízes vesgos usam tais argumentos para reduzir valores de honorários advocatícios. O processo eletrônico é uma realidade irreverssível, e, todos deveremos unir-nos para o seu aperfeiçoamento.E os benefícios que não foram enumerados, inclusive a economia de sola do sapato, etc...

Pertinente artigo!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com mil razões o professor Niemeyer. Lembro-me de um episódio quando da implantação do sistema digitalizado no âmbito do TJMS. Como a maioria dos colegas de fora, ainda não adquirido a certificação digital. Acreditando na boa vontade e sensatez, tentei peticionar no formato físico, e para a minha surpresa, as petições não eram aceitas, e tampouco, ocorria devolução de prazo. Conclusão, tive que correr, pois a OAB/SP, na época não emitia a certificação, e tive que fazê-la na AASP, ainda bem. O que se notou nesse infausto episódio, é que lá tal como cá, empurraram goela abaixo dos advogados a indigitada digitalização processual, sem permitirem um lapso em relação, principalmente, aos processos que foram originariamente distribuídos no formato físico. Resumo da novela:todo o ônus da digitalização sobrou para os causídicos, que tiveram que correr atrás para não sobejar prejuízos para si e seus clientes. Este é o retrato de um país cada vez mais desproporcional, em que repercute que nenhum Poder é, deveras, tão sério! Hoje, pouco importa, tenho a advocacia como "bico", mantenho a minha atividade profissional principal, que nada tem a fazer "calos" no umbigo. Bom fim de semana a todos, afinal, amanhã é dia de pescaria no "paranazão (Rubineia-SP)", fui...

menos, MAP, menos...

Prætor (Outros)

Se de fato fosse o caos, 100 milhões de brasileiros nã buscariam-na e 1 milhão de advogados não tirariam dali o seu sustento, inclusive o subscritor do comentário abaixo. Cuspir no prato que come é feio, MAP, ninguém nunca lhe ensinou isto na infância?

Mundo da lua

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguém por favor avise o Prætor (Outros) que a Justiça brasileiro É UM CAOS, vez que ele parece desconhecer essa triste realidade.

embargos auriculares?

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ainda não convivo com o processo eletrônico e achei bem interessantes a maioria das críticas.
Mas sobre o fim da conversa com o juiz na entrega da petição, o advogado bem que podia explicar qual o argumento que precisa ser falado ao juiz em vez de ser exposto por escrito na petição.

eterna insatisfação

Prætor (Outros)

Quando o processo era físico, reclamava-se que era necessário o processo eletrônico pois ele seria a solução de todos os problemas...
Pois bem, implantou-se o eletrônico. Agora fala-se com nostalgia do processo físico (que frise-se, ainda é o utilizado mesmo nos países mais avançados do mundo)...
Só Freud explica..

Falsa Panacéia

Jarbas Andrade Machioni (Advogado Sócio de Escritório)

O colega Niemeyer toca no ponto exato. Como concebido, o processo eletrônico está desservindo às partes. Ele se torna óbice ao acesso aos tribunais. É inconcebível as restrições que certos tribunais criam como o limite de tamanho , exigir um sistema determinado (Windows) para operar , impedindo a liberdade do usuário escolher. Aliás, essa vinculação à Microsoft só tem duas explicações, ou é corrupção ou é menosprezo pela liberdade do cidadão, um desrespeito de quem vê o cidadão com um escravo das vontades da máquina burocrática. Custe o que custar, a liberdade de escolha deveria ter sido preservada.

PJE

CARVALHO (Advogado da União)

E o CNJ que implantar em todo o país o PJE, que é horrível, criticado por advogados e inclusive pelos servidores e juízes que já trabalham com ele.
Gosto de trabalhar com o TRF1 que de longa data inclusive não exige certificação digital e despesas respectivas com token etc.

Retrocesso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há dois dias nós ingressamos com um mandado de segurança no STF. Foram mais de três horas de suplício lidando com um sistema que parece ter sido feito na época dos faraós. O sistema é tão impressionantemente ruim que quando gera uma falha ele obriga o utilizador e iniciar tudo novamente. Parece que a elaboração do programa foi feito para que alguém se divirta com a dificuldade, uma espécie de "pegadinha" daquelas que se veiculam em veículos de mídia de reputação duvidosa.

Avanço

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se. Meu domicílio profissional é em São José do Rio Preto, mas tenho um processo em curso no TRF4. Um belo dia, lá pelas tantas da madrugada, vi que havia uma decisão ilegal e imediatamente ingressei com um agravo de instrumento. Não consumi mais do que 1 minuto para preencher os dados que o sistema exigia, e enviei a petição recursal sem necessitar imprimir um único documento. Exatamente uma semana depois, no mesmo horário, fui conferir o andamento e tive uma surpresa. O recurso havia sido recebido, processado, e julgado procedente, inclusive com intimação das partes já expedida. Isso não é avanço? O problema, frise-se, não está no processo eletrônico em si, mas na forma porca com que alguns tribunais o estão implementando.

Outro lado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devo discordar em parte com o artigo, e explico o motivo. O processo eletrônico (ou digital, como querem alguns) tem de fato sido um encalço na vida dos advogados e das partes, mas essas dificuldades não são causadas pelo processo eletrônico em si mas pela forma absolutamente irresponsável que os servidores judiciais o estão implementando. Cada tribunal infelizmente tem seu sistema. Alguns são extraordinariamente bem elaborados, como o do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, ao passo com que alguns são terrivelmente mal feitos, como o do Supremo Tribunal Federal por exemplo. Em alguns, tudo pode ser feito com dois ou três cliques, ao passo que em outros são várias horas de trabalho duro. Assim, não devemos culpar o processo eletrônico, mas sim os tribunais (mais uma vez) pela forma irresponsável com que as mudanças estão sendo implementadas, seguindo-se a regra geral vigente desde que Cabral aqui aportou há 500 anos.

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