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Exigências cumpridas

ANS mantém suspensão das vendas de 246 planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou que retomará, a partir desta sexta-feira, a suspensão da venda de 246 planos de saúde, que pertencem a 26 operadoras. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinar que a ANS reveja as reclamações que geraram a proibição. O desembargador federal Aluisio Mendes decidiu que a ANS só poderia utilizar as reclamações em que há a certeza da infração, deixando de fora aquelas que ainda exigem diligência para apuração dos fatos.

No entanto, a ANS afirmou em nota que todas as exigências foram cumpridas e que, após a retirada das queixas não confirmadas, não houve impacto no número de planos ou de operadoras que receberão a punição. O texto da ANS aponta que os pontos decididos pelo desembargador foram acatados durante o processo, mas cita ainda que o TRF-2 permitiu que a agência reguladora mantenha o monitoramento do atendimento.

A agência reguladora cita ainda a reativação das vendas de planos após as operadoras comprovarem que o problema foi resolvido. Já foi liberada a comercialização de 125 planos, de seis operadoras. No dia 20 de agosto, foi anunciada pela agência a suspensão da venda de 212 planos de saúde, de 21 operadoras.

A eles se uniriam mais 34 planos, de outras cinco operadoras, suspensos em processo anterior. No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde Suplementar ingressou com ação judicial mencionando equívocos no monitoramento. O TRF-2, então, determinou a revisão das reclamações, reafirmando tal posição na quarta-feira (28/8). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2013, 18h10

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