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Crítica da OAB

'Telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios'

“As agências reguladoras do país deveriam ser fechadas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela sua leniência e omissão, é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil.” A declaração partiu do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O dirigente, que já presidiu a OAB gaúcha, participou, na tarde desta quinta-feira (29/8), em Porto Alegre, do seminário ‘‘Por um novo marco regulatório da telefonia’’, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento também contou com a participação de 35 parlamentares de 20 estados.

Lamachia rebateu os argumentos usadas pelas telefônicas para a instalação de novas antenas nos municípios. “As empresas seguem utilizando a justificativa infundada de que a legislação municipal seria o entrave para a melhoria de serviços. Trata-se de uma inverdade, pois mesmo em localidades sem qualquer tipo de legislação restritiva, o serviço é igualmente ruim. Na realidade, a telefonia celular no Brasil apenas funciona nos presídios”, alfinetou.

O seminário visa garantir a modificação da Lei Geral das Telecomunicações, pois o texto sancionado em 1997 não acompanhou o avanço tecnológico que culminou com o crescimento da telefonia móvel, gerando falhas na legislação.

O encontro integra as ações da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa, instalada em maio último. A investigação parlamentar foi deflagrada atendendo movimento da OAB-RS em 2012, visando à melhoria na qualidade dos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2013, 10h18

Comentários de leitores

2 comentários

Negócio da China para as operadoras

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabéns pelo título. Por sinal, muito oportuno e realista.

Extinção já

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo integralmente. A Agência Nacional de Telecomunicações só está servindo efetivamente para distribuir fartos recursos públicos aos apadrinhados do grupo dominante que ali supostamente "exercem suas funções". Poderia ser perfeitamente extinta, já que não serva para absolutamente nada.

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