Parabéns pela nobre iniciativa

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)29 de agosto de 2013, 21h29

Parabéns ao TJSP pela iniciativa.
Lá, diferente de SP, já tem varas especializadas em direito do consumidor há anos. Aqui? Bom, deixa para lá...
Aqui em SP, muitos magistrados que nunca tinham ouvido falar antes de passarem no concurso, da Lei 8078, 8.137 e decretos que regulam direitos do consumidor, quando passam a atuar, a maioria não consegue aplicar os princípios do CDC.
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Bem que o TJRJ poderia fazer um convênio com o TJSP para que os juízes daqui, aprendessem um pouco sobre direitos do consumidor.
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Não sei como é no MP do RJ.
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Em São Paulo, maior cidade do país, com cerca de 10 milhões de habitantes, só na capital, tem apenas 4 (salvo engano são 4 ou 6 promotorias) promotorias de justiça do consumidor. Traduzindo, as coisas não funcionam bem por lá. Parece até que os promotores estão desanimados. Também, pudera. Não possuem estrutura nenhuma para combater fornecedores que tripudiam em cima dos consumidores, do MP e do Judiciário.
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E, parte do Judiciário paulista, tb em nada ajuda a diminuir o fato de existirem cada vez mais, ações judiciais que tratam de conflitos entre consumidor e fornecedor.
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No RJ, vira e mexe vejo avanços. Em SP, só tenho visto retrocesso nesta área.