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Indicação aprovada

Janot defende transparência e diálogo entre poderes

Indicado por Dilma Rousseff para chefiar a Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral Rodrigo Janot foi sabatinado nesta quinta-feira (29/8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que. Seu nome foi aprovado por por 22 votos a favor e dois contra. A indicação segue agora para apreciação do Plenário, em regime de urgência. Os senadores aprovaram urgência na tramitação, pois o cargo está vago desde o dia 15 de julho, quando Roberto Gurgel, deixou a chefia da PGR, após quatro anos de mandato. 

Na sabatina, Janot defendeu que o Ministério Público mantenha diálogo aberto e interação com outras instituições. “O Ministério Público não deve isolar-se do convívio institucional. O diálogo a que me proponho pretende tirar arestas na atuação institucional com os diversos órgãos. Essa interlocução será feita por membros do Ministério Público e o procurador-geral estará inteirado do que se passa por meio de relatório diário”, disse.

Transparência
Além de defender o diálogo, Janot afirmou que apresentará, anualmente, um relatório com os resultados do órgão ao Congresso. “Creio na necessidade de serem aprimorados os mecanismos de prestação de contas do Ministério Público. Servimos ao público e, por isso, temos o dever de prestar contas de nossos atos”, completou.  

Em sua exposição inicial, Janot prometeu maior transparência no trabalho da procuradoria. A ideia dele é criar o que chamou genericamente de "cartório", por meio do qual os cidadãos poderão ter acesso aos processos com investigações concluídas, desde que não estejam sob sigilo de Justiça.

Outra proposta de Janot foi a de agir de forma "equilibrada", de modo que a firmeza necessária ao cargo não transborde para ações que prejudiquem os investigados. Entre as possibilidades de obter dos atores sociais o cumprimento da lei ele mencionou os ajustes de conduta, acordos por meio dos quais uma parte investigada pode fazer reparos numa determinado procedimento de modo a se adequar à legislação.

Corrupção
Em pouco mais de três horas de sabatina, Janot respondeu a questões sobre diversos temas, como a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Para Janot, a corrupção é um sinal forte de atraso social e econômico ainda presente no Brasil. O combate a esse mal, entretanto, não é, na opinião dele, uma atribuição exclusiva do Ministério Público.

“É preciso estabelecer parcerias para que se possa travar uma luta eficaz contra a ação de corruptos e corruptores”, disse. Sobre a investigação criminal pelo Ministério Público, Janot defendeu a regulamentação. "O cidadão tem que saber quem investiga e como será feito", disse.

Senador boliviano
Questionado sobre o caso do senador boliviano Roger Pinto Molina, Janot afirmou que o senador pode, em tese, ser julgado pela Justiça brasileira se os processos contra o parlamentar na Bolívia tratarem de crimes de corrupção. Molina estava asilado na embaixada brasileira há 15 meses e fugiu para o Brasil em um carro oficial da embaixada brasileira.

Rodrigo Janot disse que essa é uma avaliação em tese, já que o Brasil é signatário de tratados internacionais que preveem a punição de crimes de corrupção. “Eventualmente, ele [Molina] pode ser levado às barras da Justiça brasileira”, disse.

Janot acrescentou que não vê a possibilidade de extradição do político boliviano, neste momento, apesar de destacar que o asilo concedido a Molina não é permanente. Segundo o subprocurador, pelas regras internacionais, o Brasil não deveria devolver o senador ao país de origem “enquanto a pessoa estiver no status em que se encontra”.

Rodrigo Janot - 29/08/2013 [Wilson Dias/ABr]Perfil

O mineiro Rodrigo Janot, de 56 anos, foi advogado e ingressou no Ministério Público Federal em 1984, chegando ao cargo de subprocurador em 2003. Desde então, atuava por delegação do PGR nos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Durante o governo Itamar Franco, foi Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça em 1994. Envolvido com entidades de classe do Ministério Público, foi presidente da associação dos procuradores entre 1995 e 1997, cargo ocupado por Roberto Gurgel entre 1987 e 1989. Também integrou a lista tríplice de 2011.

Mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Janot tem especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália.

Janot é um dos membros originais do chamado "grupo tuiuiú", conhecido por sua oposição a Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República durante o governo FHC até junho de 2003.

Desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva, adotou-se a lista tríplice com os mais votados pelos profissionais da categoria. Com a escolha de Janot, Dilma mantém a tradição de nomear o mais votado. Desde então, chefiaram o MPF Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que deixou o cargo na última quinta, após quatro anos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2013, 16h43

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