Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Perdas da inflação

Procuradora-geral solicita reajuste de 9,26% para o MPU

A procuradora-geral da República Helenita Acioli enviou à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29/8), pedido de reajuste no salário dos membros do Ministério Público da União a partir de 2014. O pedido é semelhante ao que foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e também prevê o reajuste salarial dos ministros.

Além do reajuste de 5% que já estava previsto, a procuradora-geral pede aumento de 4,06%. Pela proposta, o valor dos vencimentos do procurador-geral passará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil. No âmbito do MPU, o impacto da proposta é R$ 51,5 milhões. Segundo o texto do projeto de lei, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão.

De acordo com justificativa do MPU, a proposição “busca a recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público da União de modo a compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013”.

No caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o impacto será de R$ 598 mil apenas no tribunal. Como o salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e utilizado como base para o cálculo dos vencimentos de juízes, o impacto poderá chegará a R$ 149 milhões no Judiciário. Com informações da Agência Brasil.

Atualizado às 21h20 de 29/8 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2013, 21h07

Comentários de leitores

11 comentários

Marcos Pintar não respondeu a pergunta

André (Professor Universitário)

O crítico Marcos Pintar falou, falou e continuou sem responder a minha pergunta direta. Há ou não há direito constitucional dos magistrados em ver resguardada a correção inflacionária dos seus subsídios?
A propósito, a lei de responsabilidade fiscal limita em 5% a fatia do orçamento para destinação ao Judiciário, mas o aprovado e efetivamente destionado na lei orçamentária anual gira em torno de 3,5%. Ou seja, quanta falácia e tergiversação falar que a correção inflacionária dos subsídios geraria aumento de impostos, etc.
Blá, blá, blá para esconder alguma frustração pessoal.

Agentes públicos: chaga nacional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"O governo do Estado do Piauí publicou um edital de licitação em que se propõe a pagar, com dinheiro público, até R$ 6,3 milhões a empresas que forneçam à residência oficial do governador Wilson Nunes Martins (PSB) produtos como carnes, frios, bolos e salgados, frutas e verduras, bebidas, além de produtos de higiene, cosméticos e material de limpeza.
.
Entre os itens relacionados, estão produtos pessoais como reparador de pontas de cabelo, hidratante para o corpo, gel esfoliante para o rosto, aparelho de barbear, filtro solar etc. Na lista de alimentos constam camarões, lagosta, picanha e até macarrão instantâneo, chicletes e rapadura.
.
Terceiro Estado com pior Índice de Desenvolvimento Humano, atrás apenas de Maranhão e Alagoas, o Piauí estava disposto a pagar R$ 101,2 mil pelo fornecimento anual de quatro tipos de camarão, R$ 65,5 mil pela picanha e R$ 16,6 mil pela aquisição de chicletes e pastilhas de hortelã para o ano todo.
.
Na parte de higiene pessoal, o governo pagaria até R$ 85,41 por 500ml de xampu e R$ 143,92 por 500 ml de máscara para cabelo, ambos da marca L’Oreal. Para o reparador de pontas, o valor estimado era de R$ 113,87 por unidade.
.
Humoristas de plantão não perderam a oportunidade: será que, pelo menos em relação ao gel esfoliante para o rosto do governador, uma boa lixa de madeira não resolveria o caso?..."
.
fonte: http://www.espacovital.com.br/#6

Finalidade da vida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Obviamente que não tardaria aparecer nessa discussão o argumento de que quem lança críticas fundamentadas a respeito da coisa pública, que é mantida como o dinheiro dos cidadãos, é "invejoso" que supostamente não foi aprovado no concurso público. Dada a fragilidade de tal argumento, que invariavelmente surge nessa espécie de discussão, pode-se perceber um dos motivos pelos quais a qualidade do serviço público no Brasil é muito ruim, ou seja, trata-se de um serviço repleto de pessoas medíocres sob o aspecto intelectual, que imaginam ser a aprovação no concurso público o único objetivo do ser humano.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/09/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.