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Ordenamento jurídico

Ministra nega validação sumária de assinaturas da Rede

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Laurita Vaz, corregedora-geral eleitoral, negou pedido da Rede Solidariedade para que fossem validadas todas as assinaturas contra as quais não exista impugnação fundamentada. O argumento é que a medida é incompatível com o ordenamento jurídico. O partido, liderado por Marina Silva, tenta a regularização de sua situação na Justiça Eleitoral até 5 de outubro. Caso isso não ocorra, a Rede não poderá participar da eleição nacional de 2014.

Na ação em que pede a validação de todas as assinaturas e a posterior invalidação das impugnadas, a Rede afirma que já foram aceitas 304 mil assinaturas. Foram submetidas à verificação dos cartórios mais de 637 mil firmas, das quais 220 mil ainda aguardam avaliação. Para que a Rede tenha sua situação regularizada e possa participar da eleição de 2014, são necessárias 492 mil assinaturas.

Laurita afirma que é necessária a atuação direta dos cartórios de cada circunscrição. A eles compete, segundo ela, a verificação das assinaturas e dos números de inscrição apresentados na lista, para analisar a compatibilidade com os dados arquivados. A ministra também determinou aos tribunais regionais eleitorais que ordenem aos cartórios a publicação imediata do edital de publicidade às listas e formulários de apoio à Rede. 

A publicação abre prazo de cinco dias para que qualquer pessoa, com petição fundamentada, solicite a impugnação dos dados. Em até 48 horas, de acordo com a solicitação da ministra, os cartórios de diversos estados devem concluir as providências necessárias para a retomada do trâmite processual de forma regular. A ordem é direcionada aos cartórios de São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Piauí, Alagoas, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Tocantins. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2013, 17h15

Comentários de leitores

1 comentário

Domínio do país por antanhos.

Luiz Parussolo (Bancário)

Não conheço Marina Silva nem seus princípios, mas lendo seu passado e sua libertação sem dúvida nenhuma voto nela!
A DD. Juíza pode estar coerente em sua decisão que foi fundamentada em uma Constituição política a qual serve de empecilho, proposital, para a inscrição de seu partido independente a esses antanhos que submetem o país e o homem brasileiro no interesse de lobbies capitalistas nacionais e estrangeiros.
Voltando no tempo, até o século XIX o país adotou o ecletismo desde a formação familiar até à importação de valores sociais, políticos, tecnologias, arquitetura, arte, etc., como forma dependente de sobrevivência.
Já no final daquele século começou a reação buscando criações próprias e auto suficiência, vindo a partir da década de 1930 construir seu parque industrial, sua arquitetura e seus conceitos produtivos próprios até meados da década de 1980, isto com muito sacrifício devido ao desinteresse e à desclalificação e perfil de políticos e burocratas colocaram à margem a ciência e a pesquisa com medo de suas marginalização devido a clara incompatibilidade entre o conhecimento e eles próprios que com o desenvolvimento científico fatalmente levaria-os à marginalização no processo social, econômico e político.
Mas, até aí o país libertou-se em muitos setores produtivos e sociais do ecletismo e da xenofobia dos aristocratas.
Começou o Governo Sarnei comprando o Plano Cruzado do FMI e daí para frente chegamos ao sociólogo eclético e xenófilo Fernando Henrique Cardoso o qual devolveu-nos na integridade à sanha capitalista internacional e ao ecletismo das elites dominantes, anulando todo o conhecimento e todas as tradições adquiridas até então.
Os sucessores, pela também inferioridade, seguem o script e submetem a nação.

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