Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Votação secreta

Preso e condenado, Natan Donadon continua deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato. “Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.

O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que poderá assumir já nesta quinta-feira (29/8). A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara pague o seu salário.

No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.

Retorno à prisão
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda. O deputado argumentou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e seguiram os parâmetros legais.

Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”, afirmou. Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade para alugar uma casa”, disse, antes da votação.

Constrangimento
Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/2012 (PEC do Voto Aberto), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.

Para o relator da representação contra Donadon na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. "A conduta pela qual Natan Donadon foi condenado é de natureza gravíssima, absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2013, 1h07

Comentários de leitores

12 comentários

Resultado esperado

GFerreira (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Respeito a opinião de todos, e também respeito a decisão da câmara dos deputados, pois a culpa é de todos nós, que votamos nestes senhores donos do poder.
As eleições se aproxima e quem é o seu candidato?, quantos novos candidatos vai aparecer? não sabemos, mas uma coisas é certa, os mesmo que lá estão, seguramente serão candidatos, e o pior de tudo será eleito com o seu voto.
Precisamos nos unir, e exigir desses políticos uma postura ética, e que governem para o pais, será que isso é possível?
Muito bem, como disse o Ministro Marco Aurélio Mello, os companheiros de sela do sr. Natan, tem um amigo deputado.
Agora o sujeito, condenado, preso, ainda quer manter o apartamento funcional, Essa camarada deve passar muito óleo de peroba na cara, tem que devolver o apartamento já e ainda pagar os alugueis a partir do momento da sua condenação.

Deputado preso e condenado mantem o mandato

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Agora a Câmara Federal assumiu de vez o que tem sido ao longo de décadas: um antro de CRIMINOSOS insensíveis, que só pensam em seus próprios bolsos e responsáveis por milhões de mortes pelos mais variados motivos: falta e escola, de moradia, de emprego digno, de luz no fundo do túnel. Os poucos que poderiam ser considerados dignos e honestos não conseguem dominar a turba criminosa! Estamos num país em que SER CRIMINOSO compensa. E muito! Marcola tinha razão: deve estar cheia de traficantes também! Haja vista os que estão no PODER, a verdadeira elite deste país e não a classe média como CINICAMENTE sempre se expressam aqueles que LIDERAM e fazem parte das quadrilhas do Poder. Realmente, precisamos começar a repensar o projeto de vida de nossos filhos: mudança de país e de continente!

Voto aberto

Antonio Carlos Novaes (Outros)

Vergonha Nacional!
Estamos em um país que se diz Democrata, mas, estamos sendo comandados por uma quadrilha de corruptos.
O voto secreto na Câmara e no Senado é um dos alicerces para que a quadrilha não seja identificada e eliminada em futuras eleições.
Não objetivamos mudanças políticas e sim a postura dos políticos que vergonhosamente se aproveitam de ilegalidades, imoralidades e desrespeito à Nação para se locupletarem.
As recentes votações para eleições internas do Senado e Câmara dos Deputados Federais demonstra a necessidade dessa nova postura, pois, foi eleito pela maioria, como Presidente do Senado, um eventual questionado político, que poderá ser Presidente da Nação. Para a Presidência da Câmara outro de duvidosa idoneidade. Novamente em votação secreta, absolvem, não cassam o mandato, de um dos seus colegiados que foi condenado pelo Judiciário por improbidade, formação de quadrilha e outros delitos.
No Judiciário;
Apesar de saudável atuação no caso Mensalão do Presidente do STJ, observamos que existe também no Judiciário a complacência e ou condescendência para com os quadrilheiros o que também põem em dúvida a eficácia do mesmo.
O Judiciário precisa perceber que, no regime da separação de poderes, órgão administrativo quando legisla atua com usurpação, viola o ordenamento legal e avança contra o direito dos cidadãos, praticando verdadeira heresia jurídica.
A legislação sobre Direito é privativa da União, competindo ao STF à interpretação final da Constituição.
A nação não suporta o papel de uma instituição-curinga que, ao invés de cumprir sua finalidade, enverede pelo perigoso surto da usurpação de poder.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/09/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.