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Novo laudo

STJ nega anulação de processo do casal Nardoni

O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não terá direito a novo julgamento e nem à reconsideração de suas penas. O casal foi condenado pela morte de Isabela Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, em 2008. Ele foi condenado a 30 anos de prisão e Anna Carolina, a 26 anos de reclusão, ambos pelo homicídio triplamente qualificado de Isabela, que foi atirada da janela de seu quarto. 

Em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, o casa afirmava que o surgimento de nova prova pericial, encomendada pela defesa, deveria anular o processo, já que as conclusões foram diferentes. O casal também disse que a pena foi “exacerbada”. A 5ª Turma do STJ, no entanto, considerou que as penas foram fixadas de acordo com a lei e com circunstâncias concretas “com estrita observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”. 

A defesa do casal, feita pelo advogado Roberto Podval, de posse da nova perícia, pediu que fosse feito novo laudo técnico das circunstâncias da morte de Isabela, que tinha seis anos. Um laudo contratado pela defesa concluía que as marcas no pescoço de Isabela não eram de mãos humanas, e portanto ela não poderia ter sido estrangulada antes de cair pela janela, como diz a acusação.

O advogado também afirmava que “passou-se por cima de direito e garantias constitucionais legais em nome de um pretenso julgamento célere; condenaram-se Alexandre e Anna Carolina à míngua de prova técnica a demonstrar as suas responsabilidades nos fatos; e ignorou-se a técnica da dosimetria da reprimenda, exacerbando-se a mais não poder as penas aplicadas”. 

Mas, de acordo com o voto da ministra Laurita Vaz, que foi acompanhado à unanimidade, a pena foi fixada “dentro da mais absoluta legalidade”. Afirmou que, como não ficou comprovada a desproporcionalidade entre o crime e a pena, aplica-se ao caso a Súmula 7 do STJ, que veda o tribunal a reavaliar provas em casos penais.

Quanto ao pedido de elaboração de novo laudo técnico, a ministra afirmou que rever as conclusões do laudo original “demandaria, inevitavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório, que esbarra na Súmula 7”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2013, 13h01

Comentários de leitores

3 comentários

Processo penal tupiniquim

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Típica coisa do processo penal tupiniquim, de inspiração nazi facista.
Vejamos.
http://definitions.uslegal.com/b/brady-motion/
Isso leva à Suprema Corte a cassar condenações...
SUPREME COURT OF THE UNITED STATES
Syllabus
CONNICK, DISTRICT ATTORNEY, ET AL. v.
THOMPSON
CERTIORARI TO THE UNITED STATES COURT OF APPEALS FOR THE FIFTH CIRCUIT
íntegra no site
http://www.supremecourt.gov/opinions/10pdf/09-571.pdf
Quatorze milhões de dólares de indenizações.
Este julgamento dos Nardoni parece ter algo de estranho no ar pela forma como o Estado tem reagido. Proibiram publicação do livro do Perito George Sanguinetti,
http://www.conjur.com.br/2010-jul-31/justica-proibe-livro-george-sanguinetti-morte-isabella
E agora mais essa.
Enfim, um belíssimo caso para ser levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Ok, vamos condenar os criminosos, mas dentro de um ordenamento jurídico civilizado.
O caso CONNICK, DISTRICT ATTORNEY, ET AL. v.
THOMPSON demonstra bem como por vezes as Promotorias agem no afã de condenar, e como nos EUA "a banda toca".

Soberania do Júri

wagner-cam (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Um laudo contratado evidentemente iria dizer o que interessa ao contratante. Agiu muito bem o STJ ao aplicar a Súmula 7, pois não pode revolver o conjunto fálico-probatório, já amplamente esgotado no Tribunal de Júri, onde houve toda ampla defesa e contraditório.

A defesa está certa em um ponto.

Roderictus (Advogado Autônomo)

Um laudo contratado pela defesa concluía que as marcas no pescoço de Isabela não eram de mãos humanas: isso é fato! Só um monstro seria capaz disso.

Comentários encerrados em 05/09/2013.
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