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Dano moral

Não existe no Brasil uma indústria das indenizações

Comentários de leitores

9 comentários

Indenizações módicas estimulam prática por maus fornecedores

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Bom texto. Sempre oportuno trabalho que aborda a responsabilidade civil, em especial do direito do consumidor.
O CDC educa o consumidor e principalmente o fornecedor.
É uma especialidade que a cada dia cresce e por razões obvias (crescimento da economia, poder aquisitivo, exigência de qualidade, etc, etc).
A chamada "indústria da indenização" deverá crescer se os fornecedores não se adequarem a nova realidade, de respeitar o consumidor, vender bons produtos e serviços e aptos ao propósito.
Por aqui ainda é muito tímida as indenizações, que não levam muito em conta a obrigação/necessidade de desestimular determinadas práticas inescrupulosas por parte de maus fornecedores, muitos que nem sequer no mercado poderiam permanecer. Ou seja, por aqui o "crime" ainda vale a pena.

É óbvio que não existe!

Igor M. (Outros)

A retórica da “indústria do dano moral” omite claramente os motivos que levam milhares de pessoas a buscar o judiciário para receber tal indenização: são práticas danosas e ilegais reiteradas e institucionalizadas de determinadas empresas. Como anos atrás essas indenizações ainda eram novidade, e não haviam sido inseridas na contabilidade das empresas, criou-se o sofisma chamado “indústria do dano moral” com puro intuito de atacar o próprio instituto do dano moral, tentando convencer o judiciário que este não deveria olhar pelo lado do consumidor – mas sim das empresas.

Hoje em dia, para muitas empresas, o judiciário foi contabilizado, tornando-se algo previsível e calculável e, pior ainda, lucrativo. Já vi advogado falando que o judiciário nada mais é do que um setor das empresas. Virou isso porque, além de saber quanto se paga por determinada conduta danosa hoje em dia, os valores são pífios em relação ao que lucram com uma conduta danosa em massa, além de ser bem mais barato do que investir na melhoria do sistema.

Por isso que, tempos atrás, uma empresa de TV por assinatura treinou seus funcionários a desligar o telefone na cara do consumidor a partir do momento que este insista na reclamação; que empresas de telefonia, apesar da atual legislação do setor, criam atendimentos automáticos que servem somente para ludibriar e impedir o contato do consumidor; que existem bancos e empresas de cartão de crédito negam expressamente a cancelar seus serviços, pouco importando suas vontades.

Mas daí é o consumidor o vilão, o malandro, o desonesto que busca o judiciário querendo enriquecer. A empresa é a vítima de pessoas que estão querendo tirar seu dinheiro. "Indústria do dano moral” quer dizer: imputação de má-fé objetiva ao consumidor!

Ah, como a teoria na prática é outra!!!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

BELÍSSIMO TRABALHO de PESQUISA e de REFLEXÃO sobre a EVOLUÇÃO do INSTITUTO da RESPONSABILIDADE!
Mas, a partir da CONSCIENTIZAÇÃO do HOMEM de que ELE tem uma DIGNIDADE e nele são reconhecidos atributos do que se denomina CIDADANIA, foi, passo a passo, se desenvolvendo no paço dos tribunais o que veio a se tornar a INDÚSTRIA da INDENIZAÇÃO, como, inclusive, especialidade de Operadores do Direito.
E felizmente, o JUDICIÁRO vem pondo um ponto final ou uma virgula nas pretensões, distinguindo o dano anímico do aborrecimento; o dano moral do constrangimento simples e do incômodo, passageiro e rápido, que não se cultiva senão por alguns poucos minutos ou ate que a noite e o sono recupere o Demandante do "susto" que tomou!

Artigo primoroso!

Tarik Pötter (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns, Professor!
Quando peticiono cotidianamente sigo esse desiderato de contribuir com a evolução da jurisprudência pátria no tocante à responsabilidade civil e a necessidade de tutelas preventivas.
Lerei mais algumas vezes para trazer ainda mais inspiração.
Saudações a todos!

Quem sabe um dia... nos próximos 500 anos talvez...

E. COELHO (Jornalista)

O brasileiro está tomando consciência dos seus direitos, entretanto é muito difícil exercer-los e após anos de demanda o resultado é irrisório!
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Nos últimos 500 anos o consumidor é objeto de maus tratos, desrespeito, trapaça e golpes de toda sorte, claramente se observa que os maus fornecedores são minoria.
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Mas essa minoria faz um estrago tão grande que atinge a maioria dos consumidores, usando a regra de Pareto pode-se dizer que 20% dos maus fornecedores prejudicam 80% dos consumidores: basta ver quem são os grandes "fregueses da Justiça".
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Por outro lado com o argumento de que não se pode permitir a indústria da reparação do Dano Moral a Justiça aplica punições pecuniárias muito reduzidas e assim acaba permitindo que o consumidor brasileiro continue sendo desrespeitado.
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Os Estados Unidos escolheram reparações com valores altos, desta forma os fornecedores locais respeitam os consumidores, pois sabem que o comportamento abusivo e indevido provocará gastos enormes, sendo assim é mais barato respeitar o consumidor. No Brasil é o contrário: é barato desrespeitar o consumidor a Justiça é lenta e as penas brandas.
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Quem sabe um dia... nos próximos 500 anos talvez...

Se não existe, não vai demorar em existir

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Sendo o dano moral subjetivo, imaterial e intangível, o seu enquadramento no direito não é especificado por lei, mas pelo sentimento do próprio autor. Assim, as suas possibilidades são infinitas, devendo crescer assustadoramente. Podem desandar para pedidos de valores vultosos, alegando grave humilhação ou sofrimento, como também para valores menores, alegando mero constrangimento. O seu campo é amplo, atingindo réus sem haver dolo, mas tão somente abrangidos pela incomensurável amplitude da culpa objetiva. Como a legislação não estabelece nem condições e nem valores máximos para pedir, o céu é o limite. “Summum jus, summa injuria”. Em linha ascendente, poderão até atingir jornalistas amparados pela liberdade de imprensa. Mesmo quando o executado é órgão estatal, a indenização é paga com verba que poderiam ser destinadas a serviços públicos. Adicione-se a isto o privilégio de foro dos autores, grande parte deles beneficiários da justiça gratuita, o que permite acionar sem o ônus da sucumbência, sem multa ou qualquer outro risco. Ainda mais, estas ações, ao contrário de todas as demais, não poderão ser reduzidas por racionalização processual (matéria sumulada, julgamento em conjunto, etc.), por serem de ordem fática e personalíssima. Inexoravelmente, terão que ser analisadas uma a uma em todas as instâncias. Portanto, existe o perigo de que, progressivamente, o seu volume global venha congestionar gravemente o Poder Judiciário, em prejuízo de toda a população.

é...

Prætor (Outros)

Não existe, de fato, mas a tentativa de implantá-la é grande... A sorte é que o Poder Judiciário está bem atento a isto.

Concordo plenamente com o articulista

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Para comprovar basta observar: após essa política de esmolas nos danos morais os abusos aumentaram ou diminuíram? Para o judiciário isso não interessa, o que interessa mesmo é o interesse dos poderosos.
E aí surgem teorias esdrúxulas de indústria do dano moral; "enriquecimento sem causa"; astreintes para um fundo que ninguém verá; contrato de CDC não é acessório ao de compra e venda; no leasing há obrigatoriedade de pagamento do valor referente à compra do bem, mesmo sem a compra do bem; juros de mercado; busca e apreensão (que é forma mais brutal de cobrança vexatória); cobrança indevida só gera indenização se for paga pelo consumidor; uma "simples" inserção nos cadastros negativos de consumidores; e eu poderia escrever páginas e mais páginas aqui.

Nem de longe

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nem de longe existe essa tão decantada industria do dano moral. Na verdade o que existe é uma deistribuição de miséria por parte do poder judiciário, sempre protetor dos interesses dos poderosos, sempre pasando a mão na cabeça dos mais fracos, prejudicando por tabela, os honorários advocatícios. Quando se aposentam e vão advogar, é que juízes, desembargadores e ministros se dão pelo peso da miséria que sempre foram portadores enquanto na ativa.

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