Consultor Jurídico

Comentários de leitores

15 comentários

Causa e efeito

Antonio (Procurador do Município)

O Brasil precisa decidir se se respeita a Constituição, integralmente, ou não. Prova ilícita não devem ser aceitas e foi isso que o STJ fêz. a seriedade de uma Nação afere-se pelo nível de respeito à Constituição por parte do povo dessa mesma Nação. Não é caso de criticar decisão judicial subsumida à Constituição. É caso, isto sim, de punir os servidores que desrespeitaram a Constituição e com isso permitiram que eventuais infratores fiquem impunes. Existe neste País uma lamentável confusão entre causa e efeito (não se sabe se por ignorância ou maldade). A prova produzida desconforme com a norma constitucional é a causa, já a anulação desse mesma prova o efeito. Não se crita o efeito, critica-se a causa.

Em tempo

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A decisão põe em descrédito certo Juiz, Colegiado Federal, Procuradores da República e Delegados Federais com seus agentes. Esses "personagens", que se auto denominam paladinos da justiça, não se manifestam em decorrência do achincalhes, conforme noticiado ? Se não se manifestam é porque concordam, certo? Então está tudo certo !

Pois é !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Não adianta reclamar, pois quem pode mais chora menos. hahahaha !!!!!
Os inconformados, que selecionem as decisões conflitantes e levem para o CNJ.

Crime Financeiro

Arcell.adv (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O presidente Charles de Gaulle já dizia: " O Brasil não é um País sério".

Peso$ e Medida$

Casteglione (Serventuário)

Em crimes de varejo, a denúncia anônima não causa espanto nem incômodo aos togados ou aos causídicos que embolsam seus graúdos honorários oriundos de atividades ilícitas. Lembro do caso de certo rapaz, que atirou em colegas na escola, usando uma arma adquirida por certa pessoa que, graças à denúncia anônima, foi prontamente presa e condenada. Ululante dizer quando se chega no andar de cima, a lógica do inverso se aplica de forma vexatória. Certos advogados e Juízes são motivos de vergonha ao cidadão de bem.

Precedentes de Banqueiros...

Zelia ADV1 (Advogado Assalariado - Tributária)

O STJ deveria criar em seu informativo um capítulo só para os precedentes envolvendo banqueiros, com a ressalva de que não se aplicam ao cidadão comum...
Vou continuar invocando precedentes como esse em minhas defesas, com a certeza de que serão tratados com todo o desprezo e indiferença pelos Tribunais locais e pelo próprio STJ!
A única banqueira CONDENADA na história da república segue sendo a Srª Kátia Rabello, que além de perder a liberdade perdeu o seu Banco, que foi liquidado.
Meu avô sempre me disse: 'Quem anda com porco, come lavagem!.' Triste fim de quem quis andar com a PTralhada!

princípio da verdade sabida inspirado por Dracus

HERMAN (Outros)

Sempre vejo pessoas engajadas no MP e Polícia promovendo devassas tresloucadas com denúncias aventureiras, estrepitosas, escudadas tão-só em ouvir dizer, sem outro fato/motivo, em atitudes covardes, sob um falso tempero combativo “pro societate”, em grandes armações, quando não, por questões de desvio de conduta e caráter pessoal, sob o holofote da mídia previamente entabulado, comumente com tão somente denúncia “anônima”. Agrava-se ao uso político, e até mesmo empresarial, onde as empresas concorrentes e criminosas associações, por seus fins pessoais, bancam a operação dirigida. Por outro lado, as empresas particulares que desenvolve o sistema de grampo ficaram milionárias, exemplo a DIGITRO, mãe do GUARDIÃO, com reduzido número de funcionários (80), fatura milhões por mês, valor muito acima da indústria raiz empregadora de centenas de funcionários. Causa espécie tudo isso.

Denúncia Anônima não vale contra banqueiros.

Zelia ADV1 (Advogado Assalariado - Tributária)

É interessante que volta e meia o STJ anula alguma ação penal contra BANQUEIROS sob o argumento da ilegalidade da denúncia anônima.
Advogo na área criminal há mais de 15 anos e NUNCA consegui anular um processo só que seja invocando esse argumento e, para espanto geral, esses precedentes envolvendo banqueiros ficam parecendo um patinho feio no meio de tantos em sentido contrário do próprio STJ!
Vale registrar que 90% das condenações por tráfico no Brasil tem em sua origem uma denúncia anônima...Ahhhh mas traficante não é banqueiro né?!!!!

Quem protege o crime financeiro é a Lei ou é o Juiz?

Museusp (Consultor)

Sempre que se ouve que o Desembargador anulou as provas, evidentemente o leigo incauto logo enxerga a evidência de tratamento privilegiado ao criminoso de alto nível. É claro que a suspeita recai primeiro sobre o Desembargador que aparentemente atua como o protetor do criminoso "respeitável"! Aparentemente o mais famoso destruidor de provas produzidas pela PF é o polêmico desembargador Tourinho Neto que o Senador Pedro Taques já acusou na tribuna do Senado de ser "useiro e vezeiro" dessas decisões. Mas, vivendo e aprendendo com os comentaristas desse espaço passa-se a entender que a letra da Lei é que cria um constrangimento à apuração estabelecendo que a escuta deve ser precedida de diligências. Não fica claro que só essa condição já estabelece a inviabilização das escutas uma vez que o suspeito já estará alertado pelas diligências e certamente tomará uns certos cuidados nas suas comunicações? Não nos resta a impressão de que essa lei foi redigida sob orientação de doleiros e banqueiros?

As duas Justiças

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Nunca consegui semelhante resultado em casos análogos...rsrsrsrs...... Não há como acreditar muito na Justiça dos apaniguados rsrsrsrs

seria certo se fosse para todos, o que não é.

bacharel dano moral (Outros - Propriedade Intelectual)

Na verdade tal entendimento esta na lei 9296/96, que reza que se a denuncia for anônima tem que haver investigação preliminar,atendendo assim o comando do:
"Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;"
E para verificar a existência de tais indícios só com investigação preliminar, contudo na realidade este entendimento não é oferecido para todos, apenas para alguns, o erro esta aí, pois cumprir a lei é o correto, o que vemos são os TRFs, STJ e STF não atenderem o que esta na lei 9296 para a maioria dos casos e, para alguns conceder, como no caso em tela. Att.

Mais uma vez II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quando escrevi o primeiro comentário não tinha lido o texto inteiro, o fazendo agora com o objetivo de identificar quem foram os autores da nova façanha, ou seja, da investigação "sem pé nem cabeça". Para minha surpresa, são os mesmos de sempre: "As escutas haviam sido autorizadas pelo então juiz federal Fausto Martin De Sanctis quando era titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que na época julgava apenas crimes financeiros." Impressionante como um juiz desses, além de continuar em atividade, ainda foi "promovido" a desembargador. E alguns ainda querem que a Justiça funcionem bem...

Mais uma vez

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais uma vez se comprova que a ação do Estado se deu de forma abusiva, seguindo-se a linha de todo governo ditatorial no sentido de usar a tutela penal para perseguir desafetos. Quando o povo vai perceber que é preciso uma profunda mudança no aparelho repressor do Estado, tornando-o republicano?

Mais uma deste Tribunal da "Cidadania Endinheirada"!!!

Winfried (Outros)

Mais uma deste Tribunal da "Cidadania Endinheirada"!!!

esta decisão é uma piada

analucia (Bacharel - Família)

afinal, se não for apenas denúncia anônima neste caso, será que o STJ imagina que diligência seria ficar na porta do banco para verificar alguma irregularidade ?
Isto é uma vergonha ! Criminosos ricos não são punidos, pois acham desculpas processuais.

Comentar

Comentários encerrados em 4/09/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.