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Representação ao MP

Juiz pode exigir que advogado preste contas a cliente

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O juiz pode determinar ao advogado que preste contas a seu cliente sobre o dinheiro levantado judicialmente. E se o advogado retirou o alvará relativo ao valor dos alimentos executados e não fez o devido repasse à parte beneficiada, o juiz pode pedir de providências ao Ministério Público. Com este argumento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que obrigou um advogado a prestar contas, no prazo de cinco dias, sob risco de sofrer representação junto ao MP.

No Agravo de Instrumento manejado contra sentença do juízo da comarca de Carazinho, o advogado afirmou que o juiz não pode desconfiar da sua conduta ou humilhá-lo, determinando prestação de contas. Disse que já combinou com a parte a assinatura do termo prestação de contas, ocasião em que receberá o restante dos valores a que faz jus.

O relator do recurso, desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, observou, inicialmente, que o credor dos alimentos é menor e que o devedor quitou integralmente o seu débito. E como o advogado retirou o alvará em fevereiro de 2012 sem fazer o repasse, é lícita, sim, a ação do MP em caso de descumprimento do repasse.

Para o desembargador-relator, a alegação do profissional de que não pagará ao credor de alimentos por ter ficado sem seu contato fica esvaziada quando a representante legal do ‘‘alimentando’’ foi intimada no mesmo endereço constante nos autos, sem maiores dificuldades.

‘‘Sendo assim, não há qualquer exagero na conduta do julgador, nem violação às prerrogativas do advogado, ao fixar prazo para o repasse dos valores à parte, com a devida comprovação nos autos, sob pena de determinar a remessa do feito à Promotoria Criminal, para a adoção das providências legais cabíveis’’, encerrou Chaves. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 17 de julho.

Clique aqui para ler o acórdão. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2013, 10h20

Comentários de leitores

22 comentários

Só lê o que lhe interessa.

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Tudo leva a crer que o Senhor Advogado Sérgio Niemeyer só lê o que lhe interessa (e também só interpreta do jeito que lhe convém): voto do Relator? Não diz tudo! Ementa? Não reflete o julgado! Aliás, de onde o nobre comentarista tirou essas conclusões? Começo a desconfiar que ele tem cópia integral dos autos. Agora, já tirou até a suposição de que houve quebra de sigilo bancário. Será que seu colega de profissão não teria agravado contra isso também?
Só importa, ao Senhor Advogado Sérgio Niemeyer, nestes comentários, o que consta no parecer da Procuradoria de Justiça (porque o nobre comentarista acha que, ali, está o que ele queria ter lido).
Nem ali está, porque, como conhecedor do Direito, o referido comentarista deveria saber que Juiz não requer, Juiz determina, e o trecho transcrito pelo comentarista diz: "O juízo a quo, assim como o Ministério Público, requereu a comprovação".
Portanto, antes de o Senhor Advogado Sérgio Niemeyer conseguir a tão (por ele) sonhada eleição para Juiz, pode continuar tentando convencer que o Juízo, no caso, agiu de ofício, e que o Ministério Público, como fiscal da lei, dependeria de pedido expresso da parte para agir (então, para que serviria o fiscal da lei? Só para dizer que concorda?).

Ao Dr. Daniel André Köhler Berthold (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A ementa não traduz o que consta do acórdão.
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Consta do acórdão, notadamente do parecer do procurador:
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“O juízo a quo, assim como o Ministério Público, requereu a comprovação do repasse de valores aos agravados, mas o agravante se omitiu e não apresentou prova em juízo, alegando que não consegue localizar os clientes.
Ocorre que, na fl. 26, houve a intimação pessoal da genitora de Leonardo M. M. para se manifestar acerca do recebimento dos valores depositados na conta do seu procurador, porém a agravada não se manifestou.”
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Ou seja, houve requerimento de prestação de contas tanto por parte do juiz quanto do MP, SEM MOTIVAÇÃO ALGUMA, pois a parte interessada, intimada PESSOALMENTE para se manifestar sobre o recebimento dos valores levantados pelo seu procurador, não se manifestou.
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Aliás, a alusão feita a “valores depositados na conta do seu procurador” sugere que o MP e o Juiz de primeiro grau quebraram o sigilo bancário do advogado de ofício e sem motivação lícita, apenas para fiscalizar se ele havia ou não repassado o dinheiro para seu constituinte.
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A quebra de sigilo bancário dessa forma, se realmente ocorreu, constitui outro ABUSO de jurisdição, pois só está autorizada para penhora de créditos em execução cível, mesmo assim, a requerimento da parte interessada (ou seja, exige provocação) e para investigação criminal, o que também exige um processo penal ou investigativo instaurado. O juiz violou o devido processo legal. Abusou de sua competência.
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(CONTINUA)...

Ao Dr. Daniel André Köhler Berthold (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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O Senhor Juiz vai se enrolando a cada manifestação. Vai acabar todo enrolado...
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É mais intelectualmente mais honesto reconhecer o abuso de jurisdição. Como é que um juiz desses amanhã vai integrar um tribuna para revisar os atos de seus pares, se sempre mostra-se corporativista e incapaz de reconhecer os erros que os juízes cometem? Será esse o tipo de juiz que a sociedade quer para o Judiciário?
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Eleições já para a magistratura!
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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