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Tratamento de menores

EUA debatem na Justiça leis que proíbem 'cura gay'

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A controvérsia sobre a "cura gay" chegou aos tribunais americanos, mas na contramão do que acontece no Brasil. Enquanto ainda não existe "tratamento" no país devido a uma proibição regulamentar aos psicólogos, nos EUA o tratamento já existe, mas leis estaduais pretendem proibi-lo.

Em 19 de agosto, o estado de Nova Jersey promulgou uma lei que proíbe qualquer tipo de tratamento para mudar a orientação sexual de menores, de homossexual para heterossexual, prestado por qualquer profissional licenciado. Nesta segunda-feira (26/8), um grupo de profissionais cristãos e outros profissionais que oferecem o tratamento e associações cristãs entraram na Justiça com um pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei, antes que ela entre em vigor.

Na verdade, as duas partes têm arguições de inconstitucionalidade contra a proibição ou liberação dessa prática, conhecida nos EUA pelos rótulos de "gay-to-straight conversion terapy" (terapia de conversão de gay em hetero) e de "reparative therapy" (terapia reparadora).

Os defensores da lei argumentam que a prática viola o direito constitucional de livre expressão das crianças e adolescentes que, normalmente, são forçados pelos pais cristãos a fazê-la. "É um abuso infantil", eles dizem. Os opositores argumentam que a lei viola o "direito dos clientes de tomar suas próprias decisões" — o Estado-babá (nanny state) quer tomar decisões por eles —, bem como a liberdade de expressão e a liberdade de religião.

Cada parte alega que a outra viola o direito à autodeterminação — um dos princípios fundamentais dos direitos humanos, que abrange autorresponsabilidade, autorregulação e livre arbítrio. Um lado se refere a atrações sexuais desejadas, outro a atrações sexuais não desejadas. Os opositores da lei acrescentam que ela viola o direito dos jovens de priorizar seus valores religiosos.

Nova Jersey foi o segundo dos 50 estados americanos a aprovar uma lei desse tipo. O primeiro foi a Califórnia, no ano passado. A lei de Nova Jersey proíbe psicólogos, psiquiatras, sociólogos ou qualquer terapeuta licenciado de realizar o tratamento em menores, sob pena de perda da licença profissional. A lei não se aplica a quem não é licenciado pelo estado, de acordo com a agência de notícias Religion News Service (RNS), o NewJersey.com e o Herald Net.

A lei da Califórnia não chegou a entrar em vigor, porque foi obstruída, ainda que temporariamente, por uma liminar obtida, no início do ano, pela Liberty Counsel, um grupo religioso nacional de políticas públicas e jurídicas, e por um estudante universitário que se declara curado das atrações homossexuais graças à terapia. Um juiz ouviu os argumentos das partes em abril, mas ainda não tomou uma decisão sobre a ação judicial.

A Liberty Counsel também representa as partes que moveram a ação em Nova Jersey. Os demandantes são dois terapeutas, a Associação Nacional para Pesquisa e Terapia da Homossexualidade e a Associação Americana dos Conselheiros Cristãos.

O govenador de Nova Jersey, Chris Christie, republicano com aspirações presidenciais e católico, distribuiu uma nota, quando assinou a lei, dizendo que não considera o homossexualismo um pecado. Ele acredita que as pessoas já nascem com predisposição a ela. Ele citou especialistas médicos, segundo os quais a "terapia da conversão", além de ineficaz, pode causar sérios danos aos menores.

"A Associação Americana de Psicologia descobriu que esforços para mudar a orientação sexual podem resultar em riscos críticos para a saúde, como depressão, toxicomania, distanciamento social, queda da autoestima e pensamentos suicidas, entre outras coisas", ele escreveu. "Acredito que expor crianças [e adolescentes] a esses riscos, sem claras evidências de benefícios que poderiam suplantar esses riscos, não é apropriado", afirmou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2013, 10h29

Comentários de leitores

1 comentário

Sei não...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Meu pouco senso cognitivo não entendeu até agora porque pessoas que não são Gays (isto porque sendo Gay está puxando a brasa para sua sardinha), incentiva e defende todo tipo de direito para homossexuais sob a alegação que esse "gênero" é plenamente normal.
Se uma conduta, comportamento ou opção sexual é normal, por que então se discutir sua cura?
Se procura curar a saúde ou a doença, afinal?
Se o homossexualismo é tão normal, por que muitos homossexuais têm vergonha, remorso, constrangimento e medo de sê-lo. Muitos chegando até mesmo ao suicídio por causa dessa condição?
Tem psicólogo e psiquiatra e outros "entendidos" que justificam isso pela repressão que sofrem. Se fosse por isso, nós heterossexuais tínhamos todos nos suicidado porque atualmente estamos sofrendo muito mais repressão do que os que são homo.

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