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Direito na Europa

Advocacia vence briga sobre mediação na Itália

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O vai-e-vem da mediação obrigatória na Itália parece ter chegado a um desfecho. Na semana passada, entrou em vigor a lei que obriga as partes a tentar uma solução amigável em questões cíveis antes de procurar a Justiça. Os advogados, principais opositores do pré-requisito, respiraram aliviados. É que a nova lei prevê que essa mediação deve ser necessariamente assistida por um advogado. A legislação anterior, derrubada pelo Tribunal Constitucional, e o projeto de lei inicial previam a conciliação extrajudicial sem a participação de um defensor.

Internet livre
A mesma lei italiana retirou de restaurantes e hotéis que oferecem Wi-fi a obrigação de identificar os usuários. Até então, esses lugares eram obrigados a cadastrar todos os clientes que fossem usar sua rede sem fio, com o objetivo de identificar o autor caso algum delito fosse cometido online. Desde a semana passada, a obrigação só vale para internet-cafés e outros estabelecimentos cuja principal atividade seja justamente oferecer rede. Resta saber como a Justiça vai se posicionar em caso de delitos cometidos a partir das conexões sem identificação.

Tribunal do júri
O governo britânico está propondo elevar o limite de idade para uma pessoa ser jurada. Atualmente, podem ser convocados para fazer parte do júri aqueles que têm entre 18 e 70 anos. A proposta feita pelo Ministério da Justiça é subir esse limite para 75 anos para poder incluir mais idosos nos deveres da cidadania. Projeto de lei nesse sentido deve ser apresentado no começo do ano que vem.

Mão-de-obra gratuita
Enquanto o governo alega que aumentar o limite de idade vai tornar a Justiça mais inclusiva, as más línguas dizem que o real motivo é a economia. Sempre que um trabalhador é convocado para ser jurado, os dias ou semanas que ele deixa de trabalhar para ficar à disposição da Justiça devem ser pagos pelo governo. Como a maioria das pessoas na Inglaterra se aposenta aos 60 anos, convocar mais idosos significa gastar menos. Atualmente, 10% dos crimes na Inglaterra são julgados pelo Tribunal do Júri.

Perdão póstumo
Tramita no Parlamento britânico um projeto de lei para garantir perdão judicial simbólico ao matemático Alan Turing, considerado o pai da computação. Turing, que era homossexual, foi condenado em 1952 por manter um relacionamento sexual com outro homem. Na época, o homossexualismo ainda era crime. O matemático foi condenado à castração química e acabou se suicidando dois anos depois da condenação.

Trabalho infantil 1
Na Europa, o trabalho infantil ainda existe e é considerado tabu. Ninguém comenta, quase não há estatísticas e pouco é feito para acabar com ele. As constatações fazem parte de um relatório produzido pelo comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks. O comissário afirmou que o número de crianças que trabalham aumentou nos últimos anos por causa da crise econômica, mas existem poucos dados sobre o assunto. Segundo ele, o trabalho infantil é um problema principalmente nos países do Leste Europeu e também nos outros afetados pela crise, como Itália, Portugal e Inglaterra.

Trabalho infantil 2
De acordo com o relatório de Muižnieks, 29% das crianças entre 7 e 14 anos trabalham na Geórgia. Na Itália, uma estimativa mostra que cerca de 5% das crianças estavam trabalhando em junho passado. Os números são imprecisos, reclamou o comissário, e inexistentes em relação a maior dos países. É impossível combater um problema sem ter informação sobre ele, ressaltou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2013, 13h13

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