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Caso a caso

Vulnerabilidade de menores com 13 e 14 anos é relativa

A vulnerabilidade de pessoas com 13 e 14 anos é relativa. Exigida para a configuração dos crimes sexuais contra menores de 14 anos — denominado estupro de vulnerável (Lei 12.015/2009) — a vulnerabilidade só é absoluta quando se tratar de menor de 12 anos. Com tal entendimento, a juíza Placidina Pires da 10ª Vara Criminal de Goiânia absolveu um homem de 22 anos acusado de estupro de vulnerável, pois a vítima é sua namorada e tinha 13 anos à época dos fatos. Além disso, os dois moram juntos desde então e a relação sexual ocorreu com o consentimento dela.

Em audiência de instrução e julgamento, o homem confessou os fatos, mas disse que não sabia da proibição legal relacionada à idade de sua namorada. Ele disse que está esperando apenas a garota completar 16 anos para se casar com ela.

A menina hoje com 15 anos,  garantiu que não foi coagida nem pressionada a manter relações sexuais com o namorado e, ainda, que teve outros namorados antes dele. Segundo a jovem, a união com o namorado é harmônica e as intimidades resultaram de envolvimento afetivo.

A juíza levou em consideração que diferença de idade entre o casal não é significativa e, também, o fato de a estudante não aparentar tão pouca idade. Segundo ela, a doutrina e a jurisprudência sustentam que o estupro de vulnerável deve ser analisado caso a caso.

Placidina Pires lembrou que a idade fixada para se considerar a presunção de violência era de 16 anos, em 1890, e passou para 14 anos, com o Código Penal de 1940. “Esse fato evidencia que o Direito Penal não pode ser estático, devendo o juiz levar em consideração que as sociedades mudam e, com ela, os conceitos e preconceitos”, frisou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2013, 19h23

Comentários de leitores

2 comentários

Dose dupla

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Credo, Maurício! Dose mesmo é ter aturar um operador do Direito atual com idéias de delegado de polícia da época da ditadura.
Há nos autos, registro de que existe relação afetiva entre o casal e daqui mais 1 ano, haverá casamento quando a menina completar 16 anos, inclusive com apoio dos pais. Se fosse uma juíza retrógrada, o namorado já estaria em cana, com a desagregação dessa família.
Marcílio Araujo/Servidor Público.

Cadê as políticas sociais?

MauricioC (Advogado Sócio de Escritório)

A menina, antes dos 13 anos de idade, garantiu que "que teve outros namorados antes dele."
Só podemos torcer para que ela não tenha um penduricalho de filhos, a serem sustentados por todos nós via Bolsa Família.
É dose.

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