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Comentários de leitores

9 comentários

Falácia

Alexandre C.D. Mendonça (Serventuário)

No Brasil, quem deve é que não teme, pois sabe que nada irá lhe acontecer, nem à sua (já maculada) reputação.
Ao passo que quem nada deve, teme: teme pela sua boa reputação, teme que lhe acusem de algum esquecimento...
Só o cidadão de bem teme. O criminoso nada teme, principalmente no Brasil, onde somente os plebeus são encarcerados e as prisões são verdadeiras universidades do crime organizado.

O "Trivium"

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os cursos de Direito no Brasil ressente-se do ensino do "Trivium": gramática, lógica e retórica. Essas disciplinas são as mais importantes para o bom raciocínio e a boa articulação da língua para expressar o pensamento racional. Quando as instituições de ensino incorporarem em suas grades curriculares essas disciplinas, não sendo de todo desarrazoado pretender que ofereçam também, como disciplina eletiva, um curso de latim que se estenda por todo o curso de Direito, em três ou quatro formaturas os resultados serão notáveis na prática jurídica forense.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Pacto de são jose da costa rica, que o brasil participa

euflosino (Advogado Sócio de Escritório)

Pacto de São José da Costa Rica, a chamada Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, assinado pelo Brasil, quando diz nos seus artigos 9° e 11:
"Ninguém poderá ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, na de sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação", garantindo a todas as pessoas o direito à proteção legal contra tais atos.
Complementando essas afirmações, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, em seu artigo 12, estabelece que:
"Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação", assegurando, também que contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da lei.
A par de todas as conclusões que se dirigem no sentido da proteção da intimidade e da liberdade dos acusados, não se pode perder de vista a aplicação justa e eficaz da lei penal no combate à criminalidade, especialmente aquela organizada, e é por isso que a doutrina e a jurisprudência, no Brasil e no mundo, vêm preconizando a regulamentação precisa das interceptações telefônicas, como eficiente instrumento de investigação policial, e contundente meio de prova processual, à altura da sofisticada tecnologia empregada pelos criminosos.
Este pacto vem de encontro com o artigo, só que na pratica o Estado por seus entes e orgáos nem sempre respeitam o pacto de direitos humanos que fizeram.
A legislação é boa, mas nem sempre é cumprida.
euflosino

“Quem não deve não teme” não passa de uma falácia! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A frase “quem não deve não teme”, utilizada frequentemente como argumento por quase todo mundo, inclusive pessoas eruditas, não passa de uma falácia tanto material quanto formal (= de relevância) (= falsa premissa sob a forma de entimema). Sua estrutura conta com um entimema (premissa oculta) e pode ser assim desenvolvida:
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Qual das duas proposições é verdadeira:
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1) se alguém não deve, então alguém não teme; ou
2) se alguém deve, então alguém teme?
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Por serem contrárias entre si, ambas podem ser falsas ao mesmo tempo, mas não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo, de modo que, se uma é verdadeira, a outra é necessariamente falsa.
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Supondo que seja verdadeira a proposição (1), então, o argumento teria a estrutura “modus tollens”, que se exprime da seguinte maneira:
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Premissa 1: se alguém não deve, então alguém não teme;
Premissa 2 (oculta = entimema): alguém teme;
Conclusão: logo, alguém deve.
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Neste caso, o argumento é formalmente válido, mas incorre em vício material consistente da falsidade da primeira premissa, pois o fato de alguém temer um pronunciamento da justiça não significa necessariamente que tenha alguma coisa a esconder. O temor à justiça é razoável por causa dos conhecidos erros judiciais, consequência mesmo da falibilidade humana. Logo, é possível ser verdadeiro que alguém tema os pronunciamentos da justiça mesmo sendo inocente e, por isso, prefira não se manifestar sob qualquer forma. Trata-se, portanto, de falácia material que decorre da falsidade da premissa explícita.
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(CONTINUA)...

“Quem não deve não teme” não passa de uma falácia! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Supondo que seja verdadeira a proposição (2), então o argumento tem a seguinte estrutura:
Premissa 1: se alguém deve, então alguém teme;
Premissa 2 (oculta = entimema): alguém teme;
Conclusão: logo, alguém deve.
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Neste caso a falácia é formal, de relevância, consistente da afirmação do consequente.
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Outro modo de abordar a questão é permutar os termos da proposição e analisar qual faz mais sentido: 1) quem não deve não teme; 2) quem não deve teme; 3) quem deve não teme; 4) quem deve teme; 5) quem não teme não deve; 6) quem não teme deve, 7) quem teme não deve; 8) quem teme deve. São verdadeiras (4) e (5), que são contrapositivas.
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Outra alternativa de análise é o emprego do quadro de oposições. Dele deflui que as proposições ‘p’ = “quem deve teme” e ‘q’ = “quem não deve não tem” são contrárias entre si. Isso significa que ambas podem ser falsas ao mesmo tempo, mas não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo, de modo que se uma for verdadeira, a outra será necessariamente falsa. Daí decorre a seguinte inferência imediata: se ‘q’ é verdadeira, então ‘p’ é falsa. Ora, não é razoável, mesmo intuitivamente, que “quem deve teme” seja falso porque isso implicaria ter de admitir que “quem deve não teme” seja verdadeiro, pois a falsidade de ‘p’ implica a ser verdadeira sua contraditória ‘~p’ (leia-se ‘não p’), o que é um absurdo. Logo, ‘p’ é que é verdadeira e ‘q’, falsa. Ou seja, “quem não deve não teme” é que é falso.
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Fica demonstrado “more geometrico” que o dito popular “quem não deve não teme” é falso, ou seja, não passa de uma falácia.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Terra sem lei

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

O bordão "quem não deve não teme" usado para justificar, muitas vezes pelo MP, uma devassa na intimidade de simples desafetos, através do grampo telefônico, para investigar suposto ou inventado fato criminoso, não são objetos de nenhuma fiscalização, muito menos punição, por parte do CNMP, quando dados e informações que deveriam ser sigilosas são vazadas.

Questão simples

Roberto Melo (Jornalista)

Se os dados são meus, referem-se exclusivamente a minha pessoa, a um indivíduo único. Depreende-se, então, que somente estão "emprestados", "doados" ao Estado por uma obrigação, uma imposição legal (assim como o ato de votar, por exemplo). Isso, na verdade, não dá nenhuma direito, não garante a nenhum órgão, instituição, ou similares, de se apropriarem deles para quaisquer outros fins que não aqueles previstos para o procedimento em questão: apenas a identificação do eleitor. No mais, são distorções de e do caráter que induzem às conveniências de sempre.

Hummmm

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

...inclusive a tal frase serve de conduto para investigações do próprio MP...

Bela advertência

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Essa frase realmente serve de salvo conduto para investigações policiais muitas vezes arbitrárias da vida das pessoas, e essa sensação de controle a que ficamos sujeitos é um entrave às operações econômicas lícitas e à liberdade econômica em geral, são tantos formulários e controles que as pessoas de boa-fé tem de ou contratar profissionais (contadores, despachantes) ou perder mais tempo na burocracia, prejudicando o país, que se atola em informações irrelevantes e;ou duvidosas que são longamente investigadas e processadas na Justiça. Hoje em dia a pessoa pode ser investigada e processada apenas por ter sido incauta ou imperita, sem dolo de fraude, o que é um suicídio coletivo, pois vai minando o patriotismo e o respeito aos órgãos de controle.

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