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Comentários de leitores

7 comentários

Legislativo

R. Canan (Advogado Associado a Escritório)

Prezado Prof. Medina.
Este "uso indevido dos princípios" não estaria ligado a uma opção do legislador (parece-me que correta) pelas cláusulas gerais e conceitos vagos? Em outras palavras, não seria um "efeito colateral" desta opção?
Grande abraço.

Excelente coluna e necessário debate.

Democrata Republicano (Outros)

Realmente, é preciso ter humildade intelectual (e o articulista a possui) para propor um debate acerca de princípios; assumir sua "aporeticidade" também se faz necessário. O mau uso dos princípios, bem como sua equivocada concepção é fruto dessa mixórdia teorética de terrai brasilis, como bem o lembra Lênio. Então, trazer o tema ao debate pode, sim, solapar essa confusão principiológica.
Parabéns.

acrítica

Zé Franciscano (Outros)

"A princípio", sinto-me demasiadamente "aporético" com essa primeira parte... Já temos uma ideia de como tudo começa. Estamos ansiosos para ver como tudo acabará! Até as próximas colunas!

Um Norte

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Imagine-se O direito sem os seus pontos cardeais! Seria o caos. Veja-se a utilidadde do princípio da reserva legal desde o tempo de Beccaria. Acredito até na banalização e mau uso de certos princípios, mas nunca na inflação de princípios; pelo contrário, dada a dimensão do direito, mais princípios estão a ser exigidos. A tendência humana é sempre de deturpar o que é bom e útil! Acontece o mesmo com os sagrados princípios do cristianismo. O ilustre artilculista é bastante categórico e cauteloso. Parabéns.

Sobre a distinção entre regras e princípios

Victor Emmanuel Cordeiro Lima (Procurador do Estado)

Há alguns dias, ministrando aula de Direito Processual do Trabalho para alunos da graduação, tentei chamar a atenção para esta problemática. Falando sobre os princípios (gerais do processo, comuns ao processo civil e ao processo do trabalho e específicos do DPT), alertei para a falta de metodologia verificável nos livros da disciplina. Vejo autores de DPT que, num primeiro momento, fazem menção ao critério distintivo de Alexy (critério este que, recorde-se, é axiologicamente neutro, fundado que é, basicamente, na estrutura da norma), e que, mais à frente, quando da menção aos princípios em espécie, presos que estão à visão tradicional da literatura jurídica brasileira – que enxerga os princípios como “normas mais fundamentais do sistema”, vale dizer – acabam inexoravelmente se desviando daquela primeira premissa por eles mesmos lançada. O resultado: ter-se por princípios, nestes livros, normas que, por aquele primeiro critério, seriam regras, como a legalidade e a estabilidade da demanda. Nada contra este segundo critério. Tem sua relevância. O que incomoda, no meu sentir, é a falta de rigor científico, problema muito bem analisado por Virgílio Afonso da Silva em “Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção”. Em boa hora um processualista vem se ocupar do tema. Aguardo sua próxima coluna.

Pan-principiologismo

Rafael Sato (Advogado Autônomo - Civil)

De fato, emérito professor Medina. O que ocorre hoje, como já comentado pelo professor Lênio, também colunista do CONJUR, é o que ele chama de pan-principiologismo. Uma exacerbação (para não falar banalização) do que se denomina princípio. Tudo vira princípio e até a felicidade virou!! Princípio Constitucional da Felicidade!! Terrível!!! Ótimo artigo! Ansioso para o da próxima semana.

Afinal de contas, o que é um princípio jurídico?

André Queiroz (Procurador da Fazenda Nacional)

Parabenizo o Dr. José Miguel Garcia Medina pelo excelente texto. Realmente é necessário iniciar uma discussão sobre a utilização do termo "princípio", que vem sendo feita, há anos, de forma incorreta por doutrinadores e operadores do Direito.

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